PORTARIA Nº 1.767, DE 1º DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 05/06/2018

pelo código 051520180605-00042 CNPJ/CPF: 08.886.407/0001-70 NFLDP nº 80/2017 Valor: R$ 56.636,05 Processo de Cobrança nº 964.045/2017 Notificado: Mineradora Bruno Ltda Me CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53 NFLDP nº 26/2017 Valor: R$ 60.848,68 Processo de Cobrança nº 964.046/2017 Notificado: Mineradora Bruno Ltda Me CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53 NFLDP nº 25/2017 Valor: R$ 11.833,84 Processo de Cobrança nº 964.047/2017 Notificado: Mineradora Bruno Ltda Me CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53 NFLDP nº 24/2017 Valor: R$ 93.729,37 Processo de Cobrança nº 964.048/2017 Notificado: Mineradora Bruno Ltda Me CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53 NFLDP nº 23/2017 Valor: R$ 19.319,25 Processo de Cobrança nº 964.063/2017 Notificado: Mineradora Bruno Ltda Me CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53 NFLDP nº 71/2017 Valor: R$ 50.743,09 FABIANO PINEIRO MIRANDA Superintendente RELAÇÃO Nº 57/2018/RO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.041/2006-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.260/2006-MARCELO DA SILVA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.383/2005-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(250) 886.112/2011-RONALDO DE SOUZA BATISTA-OF. N°443/2018 886.480/2014-C.G. GADELHA-OF. N°506/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(361) 886.053/2005-RONDONIA RECURSOS MINERAIS E EXTRAÇÃO DEMINERIOS LTDA-OF. N°512/2018 886.450/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°502 e 503/2018 886.181/2011-A M DE OLIVEIRA TRANSPORTES-OF. N°509/2018 886.306/2014-MEULITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°508/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 886.053/2005-RONDONIA RECURSOS MINERAIS E EXTRAÇÃO DEMINERIOS LTDA-OF. N°511/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 886.210/2017-LCM CONSTRUÇAO E COMERCIO S A- OF. N°504/2018 ANDREIA MORESCHI DA SILVA Superintendente Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.767, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00241/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003064/2010-71, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Assistência Social Bom Pastor", de Curvelo/MG, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 33, de 21 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2017, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 1.788, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00272/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.126353/2012-29, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Centro Evangélico do Bem Estar do Menor", de Nazareno/MG, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 78, de 24 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2017, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, ante a inobservância ao disposto no art. 10, caput; art. 11, §2º e art. 12 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.137, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00239/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.070736/2015-88, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Lar São Vicente de Paulo", do Município de Varginha/MG, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 62/2017, art. 2°, item 1, de 21/03/2017, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2017, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, ante a não comprovação de atendimento ao disposto no art. 18, caput e §3º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 c/c art. 35 da Lei n° 10.741 de 1º de outubro de 2003. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.160, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00292/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.047695/2016-15, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade Legião Mirim de Catanduva - Nova Legião, Catanduva/SP, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 84, de 30 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2017, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, à luz da Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS n° 145, de 15 de outubro de 2004, e da Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.167, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00311/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.054831/2016-15, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Lar Assistencial Osório Maciel de Faria", do Município de Tapiratiba/SP, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 154/2017, art. 1°, item 10, de 29/08/2017, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2017, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, ante a não comprovação de atendimento ao disposto no art. 18, caput e §3º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 c/c art. 35 da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.168, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00334/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71010.003022/2011-11, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Associação dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga", do Município de Ipatinga/MG, para manter a decisão exarada pela Secretaria Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 40/2016, art. 1°, item 55, de 03/06/2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06/06/2016 e retificada no DOU de 20/10/2017 e no DOU de 02/04/2018, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por não comprovar, de forma tempestiva, o atendimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, arts. 11 e 12 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.170, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00300/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.062204/2012-24, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Creche e Berçário Criança Feliz", do Município de Botucatu/SP, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 33/2017, art. 2°, item 4, de 21/02/2017, publicada no Diário Oficial da União de 03/03/2017, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, ante a inobservância ao disposto no art. 10, caput; art. 11, §2º; art. 12 e art. 13, §3º do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.171, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00289/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.096259/2015-81, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro V", do Rio de Janeiro/RJ, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 154, de 29 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2017, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 1º e art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 c/c art. 10, § 1º do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.175, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00290/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.020486/2011-10, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Associação Alfasol", de São Paulo/SP, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 130, de 25 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2017, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c art. 33 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, bem como nos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e na Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS n° 145, de 15 de outubro de 2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.178, DE 1º DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00325/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.003338/2015-56, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade Centro de Assistência Social de Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Conceição/SP, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 49, de 28 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2016, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME