Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 122
- Página
- 80
Processos citados
Despacho Relação nº 132/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.052/2023-GOLDEN MINERACAO LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.588/2018-NELDO SCHMIDT-Água Mineral-Paraiso/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.323/2008-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Prazo:19/11/2025 a 19/11/2028 815.050/2017-BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- Prazo:22/04/2025 a 31/12/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 816.161/1995-LZK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°32546/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 815.120/2026-MUNICIPIO DE LAURO MULLER-OF. N°33062/2026/COROUT-SC/ANM 815.119/2026-MUNICIPIO DE LAURO MULLER-OF. N°33063/2026/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 02/07/2026, p. 80