Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho Relação nº 132/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 122
- Página
- 80
Seu processo
-
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra
Código ANM 402 Despacho Relação nº 132/2026
815.050/2017BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- Prazo:22/04/2025 a 31/12/2026
7 processos · 5 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
- 815.052/2023
GOLDEN MINERACAO LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa
Código ANM 317
- 815.588/2018
NELDO SCHMIDT-Água Mineral-Paraiso/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra
Código ANM 402
- 815.323/2008
ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Prazo:19/11/2025 a 19/11/2028
- 815.050/2017
BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- Prazo:22/04/2025 a 31/12/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 816.161/1995
LZK CONSTRUTORA LTDA
OF. N°32546/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2964
- 815.120/2026
MUNICIPIO DE LAURO MULLER
OF. N°33062/2026/COROUT-SC/ANM
- 815.119/2026
MUNICIPIO DE LAURO MULLER
OF. N°33063/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente
Despacho
Relação nº 132/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.052/2023-GOLDEN MINERACAO LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.588/2018-NELDO SCHMIDT-Água Mineral-Paraiso/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
815.323/2008-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Prazo:19/11/2025 a 19/11/2028
815.050/2017-BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- Prazo:22/04/2025 a 31/12/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
816.161/1995-LZK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°32546/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.120/2026-MUNICIPIO DE LAURO MULLER-OF. N°33062/2026/COROUT-SC/ANM
815.119/2026-MUNICIPIO DE LAURO MULLER-OF. N°33063/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 02/07/2026, p. 80