Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 03/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 166
Processos citados
DESPACHO Relação nº 402/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Basalto Pedreira e Pavimentacao Ltda - 820759/16 - Not.200/2026 - R$ 31,88, 820302/17 - Not.201/2026 - R$ 296,98, 820926/16 - Not.203/2026 - R$ 6.148,56 Fabio Fernando Franciscate - 820715/11 - Not.202/2026 - R$ 297,33, 820716/11 - Not.204/2026 - R$ 263,31 Gino Sangiacomo - 820924/15 - Not.199/2026 - R$ 42,35 Líder Extração e Comércio de Minérios LTDA. - 821379/14 - Not.205/2026 - R$ 297,27, 821378/14 - Not.207/2026 - R$ 135,25 Moveis Pelinson Industria e Comercio Ltda Epp - 820037/20 - Not.206/2026 - R$ 1.500,85 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 820045/21 - Not.208/2026 - R$ 5.191,34 Salione Mineracao Ltda - Massa Falida - 820971/15 - Not.198/2026 - R$ 226,85 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 03/07/2026, p. 166