Processo minerário
821.379/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução Normativa nº. 391, de 15 de dezembro de 2009, — página do DOU de 15/06/2018
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/10/2022
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Página do DOU de 28/07/2023 — Seção 1
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ALVARÁ N°905/2020 — página do DOU de 16/10/2023
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Página do DOU de 13/01/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 21/07/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 03/07/2026 — Seção 1
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