Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 03/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 165
Processos citados
Despacho Relação nº 37/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.379/2008-MINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°45595/2025/SERFIS-RJ/ANM 801.281/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°46450/2025/SERFIS-RJ/ANM 004.331/1960-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°47890/2025/SERFIS-RJ/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 801.890/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Prazo:PRORROGAÇÃO DE INÍCIO DA LAVRA AUTORIZADA. Prazo: 6 Meses. Início:25/09/2025 -Término:25/03/2026. EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 03/07/2026, p. 165