Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 21/07/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 55/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 864.195/2025 - CALBRAX MINERAÇÃO LTDA - ALVARÁ Nº 5470/2026 - Destacado do Processo 864.016/2016 - ALVARÁ Nº 9886/2016 - Vencimento em 31/12/2026 864.194/2025 - CALBRAX MINERAÇÃO LTDA - ALVARÁ Nº 5469/2026 - Destacado do Processo 864.016/2016 - ALVARÁ Nº 9885/2016 - Vencimento em 31/12/2026 864.278/2025 - MARBELLE BRAZIL LTDA - ALVARÁ Nº 5471/2026 - Destacado do Processo 864.088/2025 - ALVARÁ Nº 4742/2025 - Vencimento em 07/07/2028 GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA