Processo minerário
864.278/2025
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/07/2026 e 26/08/2026. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Despacho Relação nº 68/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Alvará n°5471/2026 - Cessionario:864.362/2026-PORTOGRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORE LTDA- CPF ou CNPJ 48.557.890/0001-63
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 139 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho Relação nº 70/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
ALVARÁ N° 5471/2026 Publicado DOU de 21/07/2026- "Onde se lê: ... numa área de 84,86 ha; Leia-se: ... numa área de 39,71 ha"
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 145 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 145 (ato 2 de 2 nesta data)
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