Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 22/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 95
Processos citados
Despacho Relação nº 406/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 831.952/2025-PORTO DE AREIA PARAISO LTDA- DOU de 12/05/2026. 831.992/2025-JULIANA MACIEL GARCIA- DOU de 25/02/2026. Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 831.891/2025-EUDES DA SILVA MINERACAO LTDA- DOU de 12/05/2026. Fase de Requerimento de Registro de Extração Torna sem efeito despacho de indeferimento(834) 831.385/2025-MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE- Publicado DOU de 19/06/2026. 830.627/2025-MUNICIPIO DE DATAS- Publicado DOU de 12/05/2026. CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2026, p. 95