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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 406/2026

Seção
1
Data
Edição
136
Página
95

5 processos · 3 decisões

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento

Código ANM 1669

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento

Código ANM 1670

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Torna sem efeito despacho de indeferimento

Código ANM 834

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 406/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

831.952/2025-PORTO DE AREIA PARAISO LTDA- DOU de 12/05/2026.

831.992/2025-JULIANA MACIEL GARCIA- DOU de 25/02/2026.

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)

831.891/2025-EUDES DA SILVA MINERACAO LTDA- DOU de 12/05/2026.

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Torna sem efeito despacho de indeferimento(834)

831.385/2025-MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE- Publicado DOU de 19/06/2026.

830.627/2025-MUNICIPIO DE DATAS- Publicado DOU de 12/05/2026.

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2026, p. 95

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