Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 48
Despacho
Relação nº 263/2026
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
831.813/1995-COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES ANDRADE DIAS LTDA- Registro de Licença nº 1236/2010 - Bloqueado em 23/01/2026
831.799/2013-COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES ANDRADE DIAS LTDA- Alvará de Pesquisa nº 4769/2014 - Bloqueado em 23/01/2026
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
864.663/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A- Alvará de Pesquisa nº 3410/2022
864.663/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A- Alvará de Pesquisa nº 3410/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Despacho publicado(2234)
830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES-Acatando o Despacho 120149/SERJUD/ANM/2026, tendo em vista o atendimento ao Parecer de Força Executória para Cumprimento de Decisão Judicial - OFÍCIO Nº 00481/2026/EATE-REG6/EFIN6/PGF/AGU, determino o SOBRESTAMENTO DAS ANÁLISES sobre a Prorrogação do Prazo para Requerer a Lavra, até ulterior decisão do juízo.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 10/08/2026, p. 48