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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho Relação nº 201/2026

Seção
1
Data
Edição
162
Página
53
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50 processos · 9 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG

Código ANM 1027

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

Código ANM 574

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 565

Indefere por Interferencia Total

Código ANM 1339

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

  • 850.755/2023

    COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO

    Ofício N° 41797/2026/COROUT-PA/AP/ANM

  • 850.750/2023

    COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO

    Ofício N° 41805/2026/COROUT-PA/AP/ANM

  • 850.149/2020

    COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO

    Ofício N° 41809/2026/COROUT-PA/AP/ANM

  • 851.032/2021

    COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO

    Ofício N° 41817/2026/COROUT-PA/AP/ANM

  • 850.146/2020

    COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO

    Ofício N° 41819/2026/COROUT-PA/AP/ANM

  • 850.148/2020

    COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO

    Ofício N° 41822/2026/COROUT-PA/AP/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

Código ANM 121

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 155

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 850.266/2025

    MINERAL DEPOSITS LTDA

    OF. N°42448/2026/COROUT-PA/AP/ANM

  • 850.389/2026

    BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.

    OF. N°43052/2026/COROUT-PA/AP/ANM

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente

Despacho

Relação nº 201/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para PLG(1027)

851.370/2017-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

851.162/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

851.163/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

851.164/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

850.999/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

851.281/2020-ELVIS KEY PEREIRA ALVES

851.280/2020-ELVIS KEY PEREIRA ALVES

850.775/2024-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO ITACAIUNAS

850.568/2024-DHANNY SOUZA RIBEIRO

850.514/2024-DHANNY SOUZA RIBEIRO

851.411/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO

851.408/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO

851.410/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO

851.413/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO

850.537/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM

850.683/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.707/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIAO NORTE

850.684/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.685/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.686/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP

850.147/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS LOMBO LONGO

850.598/2024-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM MINERACAO DO ESTADO DO PARA

850.539/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM

850.538/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM

850.059/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARA E RONDONIA - COOAMPARO

850.273/2025-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO ITACAIUNAS

850.612/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARA - GARIMPAR

850.915/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DO VALE DO TAPAJOS LTDA

Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização

de Pesquisa(574)

851.162/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

851.163/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

851.164/2021-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

850.999/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

851.281/2020-ELVIS KEY PEREIRA ALVES

851.280/2020-ELVIS KEY PEREIRA ALVES

850.775/2024-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO ITACAIUNAS

851.413/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO

850.273/2025-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO ITACAIUNAS

850.612/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARA - GARIMPAR

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

850.525/2021-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL - MINASBRAS

Indefere por Interferencia Total(1339)

850.169/2026-JANIO DO NASCIMENTO FERREIRA

850.167/2026-SANDERSON ARIMATEA DOS SANTOS

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.755/2023-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41797/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.750/2023-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41805/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.149/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41809/2026/COROUT-PA/AP/ANM

851.032/2021-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41817/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.146/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41819/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.148/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 41822/2026/COROUT-PA/AP/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

850.188/2026-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DO AGUA BRANCA LTDA

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

850.813/2025-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

850.816/2025-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

850.814/2025-COOPERATIVA CASE DE MINERACAO

850.579/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

850.861/2025-ELVIS KEY PEREIRA ALVES

850.860/2025-ELVIS KEY PEREIRA ALVES

850.858/2025-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO ITACAIUNAS

850.851/2025-COOPEGAVI COOPERATIVA DE GARIMPEIROS VALE DO ITACAIUNAS

850.788/2025-DHANNY SOUZA RIBEIRO

850.939/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO PARA - GARIMPAR

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.266/2025-MINERAL DEPOSITS LTDA-OF. N°42448/2026/COROUT-PA/AP/ANM

850.389/2026-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°43052/2026/COROUT-PA/AP/ANM

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 162, 27/08/2026, p. 53

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