Processo minerário

850.266/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 201/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°42448/2026/COROUT-PA/AP/ANM

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2. 26/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 200/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Torna sem efeito exigência

     OF. N°24285/2025/DIOUT-PA/ANM-DOU de 24/06/2025

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3. 24/06/2025 Seção 1

   Relação nº 186/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°24285/2025/DIOUT-PA/ANM

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