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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 563/2026

Seção
1
Data
Edição
190
Página
100

Seu processo

  • Indefere Requerimento de PLG

    Código ANM 335 Despacho Relação nº 563/2026

    830.007/2019 ARLINDO CAROBA DA SILVA

32 processos · 14 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 832.260/2018

    ALVARO ANTONIO CAMPOS

    OF. N°49982/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.724/2025

    TRANSPORTADORA PRISMA LTDA

    OF. N°49987/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado

Código ANM 256

  • 832.260/2018

    ALVARO ANTONIO CAMPOS-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 49985/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.021/2024

    SILAS SIMPLICIO CASSIO GOMES-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 49979/2026/COROUT-MG/ANM e Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49980/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.455/2024

    MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA

    Ofício nº 51258/2026/COROUT-MG/ANM; Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 51259/2026/COROUT-MG/ANM .

  • 830.724/2025

    TRANSPORTADORA PRISMA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental

    Ofício nº 49988/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

Código ANM 2243

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 830.044/2020

    GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA ME- Registro de Licença N° 5365/2020 - Vencimento em 15/12/2026.

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2965

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.349/2016

    MINERACAO VITORIA LTDA

    OF. N°51608/2026/COROUT-MG/ANM ; OF.Nº 51610/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 51611/2026/COROUT-MG/ANM

  • 004.530/1963

    BBS MINERACAO LTDA

    OF. N°51264/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 51265/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.215/2013

    BOMFINDEX LOCADORA COMERCIO E SERVICO DEMOLICAO LTDA

    OF. N°51514/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado

Código ANM 356

Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 49200/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

  • 830.366/2025

    JOSE ALMEIDA FILHO

    Ofício N° 49990/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 49992/2026/COROUT-MG/ANM -

  • 833.209/2023

    MARCELO MAXIMO DA COSTA

    Ofício N° 51380/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 51381/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.976/2023

    JULIA GRACIELIA NORONHA SOUSA SILVA

    Ofício N° 51377/2026/COROUT-MG/ANM; e Ofício Nº 51378/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.364/2023

    ANTONIO CARNEIRO DA SILVA

    Ofício N° 51375/2026/COROUT-MG/ANM e Oficio Nº 51376/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.499/2018

    LUCIANE GONZAGA MOTA

    Ofício N° 51605/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 831.834/2024

    EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADELFIA COMERCIO DE AREIA LTDA

    Ofício nº: 49197/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.914/2022

    MINERACAO R3 LTDA

    Ofício nº: 49353/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.549/2024

    MINERACAO SETE CACHOEIRA LTDA

    Ofício nº: 49997/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 49999/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.590/2025

    LESANDRA APARECIDA DA SILVA SENRA

    Ofício nº: 49355/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.953/2025

    CENTRAL MINERACAO AREIAS E CONSTRUCOES LTDA

    Ofício nº: 51466/2026/COROUT-MG/ANM e Oficio nº 51469/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2964

Defere pedido de reconsideração

Código ANM 832

Despacho

Relação nº 563/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.260/2018-ALVARO ANTONIO CAMPOS-OF. N°49982/2026/COROUT-MG/ANM

830.724/2025-TRANSPORTADORA PRISMA LTDA-OF. N°49987/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado(256)

832.260/2018-ALVARO ANTONIO CAMPOS-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49985/2026/COROUT-MG/ANM

830.021/2024-SILAS SIMPLICIO CASSIO GOMES-Guia de Utilização Licença Ambiental- Ofício nº 49979/2026/COROUT-MG/ANM e Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49980/2026/COROUT-MG/ANM

832.455/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-Ofício nº 51258/2026/COROUT-MG/ANM; Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 51259/2026/COROUT-MG/ANM .

830.724/2025-TRANSPORTADORA PRISMA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49988/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

831.878/2013-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.262/2014-ALIANCA PRIMO LTDA-OF. N°49190/2026/COROUT-MG/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

830.044/2020-GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA ME- Registro de Licença N° 5365/2020 - Vencimento em 15/12/2026.

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)

830.362/2017-MUNICIPIO DE CRISTAIS-OF. N°46139/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.349/2016-MINERACAO VITORIA LTDA-OF. N°51608/2026/COROUT-MG/ANM ; OF.Nº 51610/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 51611/2026/COROUT-MG/ANM

004.530/1963-BBS MINERACAO LTDA-OF. N°51264/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 51265/2026/COROUT-MG/ANM

833.215/2013-BOMFINDEX LOCADORA COMERCIO E SERVICO DEMOLICAO LTDA-OF. N°51514/2026/COROUT-MG/ANM

Despacho publicado(356)

833.879/2011-JM PARTICIPACOES MINERAIS LTDA-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 49200/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

830.366/2025-JOSE ALMEIDA FILHO - Ofício N° 49990/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 49992/2026/COROUT-MG/ANM -

833.209/2023-MARCELO MAXIMO DA COSTA - Ofício N° 51380/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 51381/2026/COROUT-MG/ANM

830.976/2023-JULIA GRACIELIA NORONHA SOUSA SILVA - Ofício N° 51377/2026/COROUT-MG/ANM; e Ofício Nº 51378/2026/COROUT-MG/ANM

831.364/2023-ANTONIO CARNEIRO DA SILVA - Ofício N° 51375/2026/COROUT-MG/ANM e Oficio Nº 51376/2026/COROUT-MG/ANM

830.499/2018-LUCIANE GONZAGA MOTA - Ofício N° 51605/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere Requerimento de PLG(335)

830.664/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA

832.940/2022-ARLINDO CAROBA DA SILVA MINERACAO MALHADA

832.110/2023-MIRELLA GONCALVES AUER

830.013/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA

830.007/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA

832.111/2023-MIRELLA GONCALVES AUER

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 831.834/2024

Titular: EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADELFIA COMERCIO DE AREIA LTDA

Ofício nº: 49197/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.914/2022

Titular: MINERACAO R3 LTDA

Ofício nº: 49353/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.549/2024

Titular: MINERACAO SETE CACHOEIRA LTDA

Ofício nº: 49997/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 49999/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.590/2025

Titular: LESANDRA APARECIDA DA SILVA SENRA

Ofício nº: 49355/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 830.953/2025

Titular: CENTRAL MINERACAO AREIAS E CONSTRUCOES LTDA

Ofício nº: 51466/2026/COROUT-MG/ANM e Oficio nº 51469/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

831.030/2025-CERAMICA NORTHI 2 LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

830.885/2018-MUNICÍPIO DE CANDEIAS-OF. N°49364/2026/COROUT-MG/ANM

832.563/2022-MUNICIPIO DE LAMBARI-OF. N°49199/2026/COROUT-MG/ANM

831.385/2025-MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE-OF. N°49360/2026/COROUT-MG/ANM

Defere pedido de reconsideração(832)

832.563/2022-MUNICIPIO DE LAMBARI

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 07/10/2026, p. 100

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