Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 563/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 100
Seu processo
-
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155 Despacho Relação nº 563/2026
32 processos · 14 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 832.260/2018
ALVARO ANTONIO CAMPOS
OF. N°49982/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.724/2025
TRANSPORTADORA PRISMA LTDA
OF. N°49987/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado
Código ANM 256
- 832.260/2018
ALVARO ANTONIO CAMPOS-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 49985/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.021/2024
SILAS SIMPLICIO CASSIO GOMES-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 49979/2026/COROUT-MG/ANM e Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49980/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.455/2024
MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA
Ofício nº 51258/2026/COROUT-MG/ANM; Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 51259/2026/COROUT-MG/ANM .
- 830.724/2025
TRANSPORTADORA PRISMA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental
Ofício nº 49988/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra
Código ANM 2243
- 831.878/2013
SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 831.262/2014
ALIANCA PRIMO LTDA
OF. N°49190/2026/COROUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
- 830.044/2020
GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA ME- Registro de Licença N° 5365/2020 - Vencimento em 15/12/2026.
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2965
- 830.362/2017
MUNICIPIO DE CRISTAIS
OF. N°46139/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 830.349/2016
MINERACAO VITORIA LTDA
OF. N°51608/2026/COROUT-MG/ANM ; OF.Nº 51610/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 51611/2026/COROUT-MG/ANM
- 004.530/1963
BBS MINERACAO LTDA
OF. N°51264/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 51265/2026/COROUT-MG/ANM
- 833.215/2013
BOMFINDEX LOCADORA COMERCIO E SERVICO DEMOLICAO LTDA
OF. N°51514/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado
Código ANM 356
- 833.879/2011
JM PARTICIPACOES MINERAIS LTDA-
Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 49200/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
- 830.366/2025
JOSE ALMEIDA FILHO
Ofício N° 49990/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 49992/2026/COROUT-MG/ANM -
- 833.209/2023
MARCELO MAXIMO DA COSTA
Ofício N° 51380/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 51381/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.976/2023
JULIA GRACIELIA NORONHA SOUSA SILVA
Ofício N° 51377/2026/COROUT-MG/ANM; e Ofício Nº 51378/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.364/2023
ANTONIO CARNEIRO DA SILVA
Ofício N° 51375/2026/COROUT-MG/ANM e Oficio Nº 51376/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.499/2018
LUCIANE GONZAGA MOTA
Ofício N° 51605/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere Requerimento de PLG
Código ANM 335
- 830.664/2019
ARLINDO CAROBA DA SILVA
- 832.940/2022
ARLINDO CAROBA DA SILVA MINERACAO MALHADA
- 832.110/2023
MIRELLA GONCALVES AUER
- 830.013/2019
ARLINDO CAROBA DA SILVA
- 830.007/2019
ARLINDO CAROBA DA SILVA
- 832.111/2023
MIRELLA GONCALVES AUER
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
- 831.834/2024
EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADELFIA COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 49197/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.914/2022
MINERACAO R3 LTDA
Ofício nº: 49353/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.549/2024
MINERACAO SETE CACHOEIRA LTDA
Ofício nº: 49997/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 49999/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.590/2025
LESANDRA APARECIDA DA SILVA SENRA
Ofício nº: 49355/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.953/2025
CENTRAL MINERACAO AREIAS E CONSTRUCOES LTDA
Ofício nº: 51466/2026/COROUT-MG/ANM e Oficio nº 51469/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada
Código ANM 2095
- 831.030/2025
CERAMICA NORTHI 2 LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2964
- 830.885/2018
MUNICÍPIO DE CANDEIAS
OF. N°49364/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.563/2022
MUNICIPIO DE LAMBARI
OF. N°49199/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.385/2025
MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE
OF. N°49360/2026/COROUT-MG/ANM
Defere pedido de reconsideração
Código ANM 832
- 832.563/2022
MUNICIPIO DE LAMBARI CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 563/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.260/2018-ALVARO ANTONIO CAMPOS-OF. N°49982/2026/COROUT-MG/ANM
830.724/2025-TRANSPORTADORA PRISMA LTDA-OF. N°49987/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado(256)
832.260/2018-ALVARO ANTONIO CAMPOS-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49985/2026/COROUT-MG/ANM
830.021/2024-SILAS SIMPLICIO CASSIO GOMES-Guia de Utilização Licença Ambiental- Ofício nº 49979/2026/COROUT-MG/ANM e Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49980/2026/COROUT-MG/ANM
832.455/2024-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-Ofício nº 51258/2026/COROUT-MG/ANM; Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 51259/2026/COROUT-MG/ANM .
830.724/2025-TRANSPORTADORA PRISMA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 49988/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.878/2013-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.262/2014-ALIANCA PRIMO LTDA-OF. N°49190/2026/COROUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.044/2020-GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA ME- Registro de Licença N° 5365/2020 - Vencimento em 15/12/2026.
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
830.362/2017-MUNICIPIO DE CRISTAIS-OF. N°46139/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.349/2016-MINERACAO VITORIA LTDA-OF. N°51608/2026/COROUT-MG/ANM ; OF.Nº 51610/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 51611/2026/COROUT-MG/ANM
004.530/1963-BBS MINERACAO LTDA-OF. N°51264/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 51265/2026/COROUT-MG/ANM
833.215/2013-BOMFINDEX LOCADORA COMERCIO E SERVICO DEMOLICAO LTDA-OF. N°51514/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado(356)
833.879/2011-JM PARTICIPACOES MINERAIS LTDA-Determina o cumprimento de exigência do ofício que menciona. Licença Ambiental. - Ofício nº 49200/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.366/2025-JOSE ALMEIDA FILHO - Ofício N° 49990/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 49992/2026/COROUT-MG/ANM -
833.209/2023-MARCELO MAXIMO DA COSTA - Ofício N° 51380/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 51381/2026/COROUT-MG/ANM
830.976/2023-JULIA GRACIELIA NORONHA SOUSA SILVA - Ofício N° 51377/2026/COROUT-MG/ANM; e Ofício Nº 51378/2026/COROUT-MG/ANM
831.364/2023-ANTONIO CARNEIRO DA SILVA - Ofício N° 51375/2026/COROUT-MG/ANM e Oficio Nº 51376/2026/COROUT-MG/ANM
830.499/2018-LUCIANE GONZAGA MOTA - Ofício N° 51605/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
830.664/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA
832.940/2022-ARLINDO CAROBA DA SILVA MINERACAO MALHADA
832.110/2023-MIRELLA GONCALVES AUER
830.013/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA
830.007/2019-ARLINDO CAROBA DA SILVA
832.111/2023-MIRELLA GONCALVES AUER
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.834/2024
Titular: EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADELFIA COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 49197/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.914/2022
Titular: MINERACAO R3 LTDA
Ofício nº: 49353/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.549/2024
Titular: MINERACAO SETE CACHOEIRA LTDA
Ofício nº: 49997/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 49999/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.590/2025
Titular: LESANDRA APARECIDA DA SILVA SENRA
Ofício nº: 49355/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.953/2025
Titular: CENTRAL MINERACAO AREIAS E CONSTRUCOES LTDA
Ofício nº: 51466/2026/COROUT-MG/ANM e Oficio nº 51469/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.030/2025-CERAMICA NORTHI 2 LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.885/2018-MUNICÍPIO DE CANDEIAS-OF. N°49364/2026/COROUT-MG/ANM
832.563/2022-MUNICIPIO DE LAMBARI-OF. N°49199/2026/COROUT-MG/ANM
831.385/2025-MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE-OF. N°49360/2026/COROUT-MG/ANM
Defere pedido de reconsideração(832)
832.563/2022-MUNICIPIO DE LAMBARI
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
- 830.914/2022
- 832.260/2018
- 830.724/2025
- 830.021/2024
- 832.455/2024
- 831.878/2013
- 831.262/2014
- 830.044/2020
- 830.362/2017
- 830.349/2016
- 004.530/1963
- 833.215/2013
- 833.879/2011
- 830.366/2025
- 833.209/2023
- 830.976/2023
- 831.364/2023
- 830.499/2018
- 830.664/2019
- 832.940/2022
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 07/10/2026, p. 100