Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 533/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 194
- Página
- 52
Seu processo neste ato
-
Relação nº 533/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
820686/2021 — GG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
48053.920817/2026-54 1834/2026 SP
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 533/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CHAI MINERACAO LTDA 820374/2020 48053.920813/2026-76 1831/2026 SP
FRANCISCO RONALDO DOS SANTOS ALVARENGA 864122/2017 48073.964518/2026-93 1829/2026 TO
GG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 820686/2021 48053.920817/2026-54 1834/2026 SP
HIGINO TICIANELLI NETO 820752/2021 48053.920823/2026-10 1838/2026 SP
IDEAL MINERACAO S/A 820292/2020 48053.920838/2026-70 1876/2026 SP
LORCA & LORCA - PORTO DE AREIA LTDA 820123/2019 48053.920829/2026-89 1865/2026 SP
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, 14/10/2026, p. 52