Processo minerário

864.122/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/10/2026 Seção 1

   Relação nº 533/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

     48073.964518/2026-93 1829/2026 TO

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 20/01/2026 Seção 1

   Relação nº 30/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1/2026 - R$ 52.461,56

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 47/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.5/2023 - R$ 39.333,97

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 51/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.6/2023 - R$ 4.558,87

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 23/12/2022 Seção 1

   Relação nº 81/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°2959/2020

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 05/04/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 44

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 17/03/2021 Seção 1

   despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 24/07/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 14/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 49

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)