Processo minerário

820.292/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/10/2026 Seção 1

   Relação nº 533/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

     48053.920838/2026-70 1876/2026 SP

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2. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 93/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°4311/2020

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3. 26/02/2025 Seção 1

   Relação nº 24/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°6864/2025/DIFIS-SP/ANM

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4. 30/06/2022 Seção 1

   Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3431/22

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5. 23/10/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 461

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