Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 547/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Relação nº 547/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
864048/2021 — L. M. X. MINERACAO LTDA
48073.964533/2026-31 1901/2026 TO
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 547/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ADAIR JOSE FERREIRA 864028/2021 48073.964527/2026-84 1894/2026 TO
C.R.O. RIBEIRO & CIA LTDA 864029/2021 48073.964528/2026-29 1896/2026 TO
COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS MINERAVEIS LEGAIS 864109/2021 48073.964539/2026-17 1907/2026 TO
FLAVIO LOPES DA SILVA 864130/2021 48073.964540/2026-33 1908/2026 TO
JS CONSTRUTORA E MINERADORA EIRELI 864079/2021 48073.964536/2026-75 1904/2026 TO
L. M. X. MINERACAO LTDA 864041/2021 48073.964529/2026-73 1898/2026 TO
L. M. X. MINERACAO LTDA 864046/2021 48073.964530/2026-06 1899/2026 TO
L. M. X. MINERACAO LTDA 864047/2021 48073.964531/2026-42 1900/2026 TO
L. M. X. MINERACAO LTDA 864048/2021 48073.964533/2026-31 1901/2026 TO
L. M. X. MINERACAO LTDA 864049/2021 48073.964534/2026-86 1902/2026 TO
L. M. X. MINERACAO LTDA 864050/2021 48073.964535/2026-21 1903/2026 TO
LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864090/2021 48073.964537/2026-10 1905/2026 TO
LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864091/2021 48073.964538/2026-64 1906/2026 TO
Ozeias Luiz Pereira 864055/2019 48073.964525/2026-95 1878/2026 TO
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 20/10/2026, p. 67