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Processo minerário

864.048/2021

3 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    DESPACHO SIM-ANP Nº 975, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 31/08/2021

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  2. Seção 1

    DESPACHO Nº 50.595/DIRAR-6/ANM/2022 — página do DOU de 05/04/2022

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  3. Seção 1

    Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 05/02/2026

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