PORTARIA Nº 193, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 193, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.896797/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à Stone Fort Industria e Mineração Ltda. ME, concessão para lavrar GRANITO, no Município de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, numa área de 370,44 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°32'58,066''S / 40°38'32,262''W; 18°33'20,242''S / 40°38'32,262''W; 18°33'20,242''S / 40°38'27,717''W; 18°33'35,519''S / 40°38'27,717''W; 18°33'35,519''S / 40°38'08,408''W; 18°33'52,777''S / 40°38'08,408''W; 18°33'52,777''S / 40°38'39,098''W; 18°34'07,535''S / 40°38'39,098''W; 18°34'07,535''S / 40°38'52,738''W; 18°34'17,177''S / 40°38'52,738''W; 18°34'17,177''S / 40°39'28,026''W; 18°33'56,060''S / 40°39'28,026''W; 18°33'56,060''S / 40°39'28,548''W; 18°33'17,075''S / 40°39'28,548''W; 18°33'17,075''S / 40°39'01,416''W; 18°32'58,073''S / 40°39'01,416''W; 18°32'58,066''S / 40°38'32,262''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°32'58,066''S e Long. 40°38'32,262''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 681,8m-S; 133,3m-E; 469,7m-S; 566,2m-E; 530,6m-S; 900,0m-W; 453,7m-S; 400,0m-W; 296,5m-S; 1034,8m-W; 649,3m-N; 15,3m-W; 1198,7m-N; 795,6m-E; 584,3m-N; 854,9m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 194, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48412.866276/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Apoena S. A., concessão para lavrar Ouro, nos Municípios de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso, numa área de 111,63 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°19'51,202''S / 59°16'15,727''W; 15°19'09,044''S / 59°16'15,727''W; 15°19'09,044''S / 59°15'48,209''W; 15°19'45,776''S / 59°15'48,209''W; 15°19'45,776''S / 59°15'51,233''W; 15°19'49,546''S / 59°15'51,233''W; 15°19'49,546''S / 59°15'53,842''W; 15°19'57,740''S / 59°15'53,842''W; 15°19'57,740''S / 59°16'15,684''W; 15°19'57,209''S / 59°16'15,684''W; 15°19'57,209''S / 59°16'04,920''W; 15°19'51,202''S / 59°16'04,920''W; 15°19'51,202''S / 59°16'15,727''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°19'51,202''S e Long. 59°16'15,727''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1295,8m-N; 820,9m-E; 1129,0m-S; 90,2m-W; 115,9m-S; 77,8m-W; 251,9m-S; 651,5m-W; 16,3m-N; 321,1m-E; 184,6m-N; 322,4m-W.

Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu titular a Termo de Compromisso, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

ANEXO

TERMO DE COMPROMISSO

A empresa Mineração Apoena S. A., interessada na outorga da concessão para lavrar Ouro, no Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso, numa área de 111,63 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°19'51,202''S / 59°16'15,727''W; 15°19'09,044''S / 59°16'15,727''W; 15°19'09,044''S / 59°15'48,209''W; 15°19'45,776''S / 59°15'48,209''W; 15°19'45,776''S / 59°15'51,233''W; 15°19'49,546''S / 59°15'51,233''W; 15°19'49,546''S / 59°15'53,842''W; 15°19'57,740''S / 59°15'53,842''W; 15°19'57,740''S / 59°16'15,684''W; 15°19'57,209''S / 59°16'15,684''W; 15°19'57,209''S / 59°16'04,920''W; 15°19'51,202''S / 59°16'04,920''W; 15°19'51,202''S / 59°16'15,727''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°19'51,202''S e Long. 59°16'15,727''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1295,8m-N; 820,9m-E; 1129,0m-S; 90,2m-W; 115,9m-S; 77,8m-W; 251,9m-S; 651,5m-W; 16,3m-N; 321,1m-E; 184,6m-N; 322,4m-W., conforme consta do Processo DNPM no48412.866276/2001, firma, como condição de eficácia para a outorga a ser concedida, o presente Termo de Compromisso no sentido de desempenhar suas atividades em conformidade com a legislação setorial, observando especialmente o seguinte:

I) A outorga de concessão de lavra fica condicionada à reserva lavrável de 2.210.726 toneladas de minério de ouro e à produção média de 570.000 toneladas/ano, tendo sua vida útil estimada em 3 anos e 7 meses, conforme informações do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

II) Quaisquer alterações de especificações e metas do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida ficarão submetidas à avaliação e à aprovação do DNPM, para, posteriormente, serem objeto de nova Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação;

III) O titular da outorga deve iniciar os trabalhos previstos no plano de lavra no prazo de seis meses, contados da data da publicação da Portaria Ministerial de Concessão, sob pena de caracterização de abandono formal da jazida. Após iniciados os trabalhos de lavra, estes não poderão ser interrompidos por mais de seis meses consecutivos, nos termos do art. 49 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967; e

IV) A outorga de concessão de lavra e sua exploração pelo respectivo titular devem atender às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente.

Nome do representante da empresa

PORTARIA Nº 195, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.896002/1997, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Pagani Ltda., concessão para lavrar Granito, no Município de Águia Branca, Estado do Espírito Santo, numa área de 322,11 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°03'54,792''S / 40°40'37,337''W; 19°03'54,792''S / 40°40'00,501''W; 19°03'24,384''S / 40°40'00,500''W; 19°03'24,384''S / 40°39'58,000''W; 19°03'53,291''S / 40°39'58,000''W; 19°03'53,292''S / 40°39'16,955''W; 19°04'24,392''S / 40°39'16,955''W; 19°04'24,392''S / 40°39'20,130''W; 19°04'56,509''S / 40°39'20,130''W; 19°04'56,509''S / 40°40'03,641''W; 19°04'29,521''S / 40°40'03,641''W; 19°04'29,521''S / 40°40'09,621''W; 19°04'22,242''S / 40°40'09,621''W; 19°04'22,242''S / 40°40'19,144''W; 19°04'07,977''S / 40°40'19,144''W; 19°04'07,977''S / 40°40'29,513''W; 19°04'02,535''S / 40°40'29,513''W; 19°04'02,535''S / 40°40'37,337''W; 19°03'54,792''S / 40°40'37,337''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°03'54,792''S e Long. 40°40'37,337''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1076,9m-E; 935,0m-N; 73,1m-E; 888,8m-S; 1200,0m-E; 956,3m-S; 92,8m-W; 987,5m-S; 1272,0m-W; 829,8m-N; 174,8m-W; 223,8m-N; 278,4m-W; 438,6m-N; 303,2m-W; 167,3m-N; 228,8m-W; 238,1m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 196 , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820704/1998, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 820.704/1998, de que é titular Mineração Hidroleve Ltda, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Mineração Hidroleve Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, numa área de 49,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°04'20,318''S / 49°30'20,155''W; 20°03'57,555''S / 49°30'20,154''W; 20°03'57,554''S / 49°29'56,063''W; 20°04'20,317''S / 49°29'56,063''W; 20°04'20,318''S / 49°30'20,155''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 930,0m, no rumo verdadeiro de 83°49'00''562 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°04'23,576''S e Long. 49°30'51,976''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W".

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 468,72 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°03'51,033''S / 49°31'52,695''W; 20°03'51,033''S / 49°31'49,254''W; 20°03'52,631''S / 49°31'49,254''W; 20°03'52,631''S / 49°31'45,797''W; 20°03'54,228''S / 49°31'45,797''W; 20°03'54,228''S / 49°31'42,340''W; 20°03'55,825''S / 49°31'42,340''W; 20°03'55,825''S / 49°31'38,883''W; 20°03'57,423''S / 49°31'38,883''W; 20°03'57,423''S / 49°31'33,705''W; 20°03'59,006''S / 49°31'33,705''W; 20°03'59,006''S / 49°31'30,248''W; 20°04'00,603''S / 49°31'30,248''W; 20°04'00,603''S / 49°31'26,791''W; 20°04'02,200''S / 49°31'26,791''W; 20°04'02,200''S / 49°31'23,334''W; 20°04'03,798''S / 49°31'23,334''W; 20°04'03,798''S / 49°31'18,156''W; 20°04'05,381''S / 49°31'18,156''W; 20°04'05,381''S / 49°31'14,699''W; 20°04'06,978''S / 49°31'14,699''W; 20°04'06,978''S / 49°31'09,521''W; 20°04'08,561''S / 49°31'09,521''W; 20°04'08,561''S / 49°31'00,901''W; 20°04'10,115''S /49°31'00,901''W; 20°04'10,115''S / 49°30'57,444''W; 20°04'11,712''S / 49°30'57,444''W; 20°04'11,712''S / 49°30'52,266''W; 20°04'13,294''S / 49°30'52,266''W; 20°04'13,294''S / 49°30'48,808''W; 20°04'14,891''S / 49°30'48,808''W; 20°04'14,891''S / 49°30'43,630''W; 20°04'16,474''S / 49°30'43,630''W; 20°04'16,474''S / 49°30'36,731''W; 20°04'18,042''S / 49°30'36,731''W; 20°04'18,042''S / 49°30'31,553''W; 20°04'19,624''S / 49°30'31,553''W; 20°04'19,624''S / 49°30'22,933''W; 20°04'22,804''S / 49°30'22,933''W; 20°04'22,804''S / 49°29'50,204''W; 20°04'19,274''S / 49°29'50,204''W; 20°04'19,274''S / 49°29'46,793''W; 20°03'58,107''S / 49°29'46,793''W; 20°03'58,107''S / 49°29'48,715''W; 20°03'51,617''S / 49°29'48,715''W; 20°03'51,617''S / 49°29'50,498''W; 20°03'46,754''S / 49°29'50,498''W; 20°03'46,754''S / 49°29'52,265''W; 20°03'41,890''S / 49°29'52,265''W; 20°03'41,890''S / 49°29'54,033''W; 20°03'37,027''S / 49°29'54,033''W; 20°03'37,027''S / 49°29'57,521''W; 20°03'33,804''S / 49°29'57,521''W; 20°03'33,804''S / 49°29'59,272''W; 20°03'30,567''S / 49°29'59,272''W; 20°03'30,567''S / 49°30'01,024''W; 20°03'27,329''S / 49°30'01,024''W; 20°03'27,329''S / 49°30'02,776''W; 20°03'24,092''S / 49°30'02,776''W; 20°03'24,092''S / 49°30'04,527''W; 20°03'19,228''S / 49°30'04,527''W; 20°03'19,228''S / 49°30'28,665''W; 20°03'21,058''S / 49°30'28,665''W; 20°03'21,058''S / 49°30'38,974''W; 20°03'22,771''S / 49°30'38,974''W; 20°03'22,771''S / 49°30'47,562''W; 20°03'24,470''S / 49°30'47,562''W; 20°03'24,470''S / 49°30'52,709''W; 20°03'26,139''S / 49°30'52,709''W; 20°03'26,139''S / 49°30'59,577''W; 20°03'27,823''S / 49°30'59,577''W; 20°03'27,823''S / 49°31'08,166''W; 20°03'31,147''S / 49°31'08,166''W; 20°03'31,147''S / 49°31'18,461''W; 20°03'32,860''S / 49°31'18,461''W; 20°03'32,860''S / 49°31'23,608''W; 20°03'34,529''S / 49°31'23,608''W; 20°03'34,529''S / 49°31'27,034''W; 20°03'36,184''S / 49°31'27,034''W; 20°03'36,184''S / 49°31'30,461''W; 20°03'37,838''S / 49°31'30,461''W; 20°03'37,838''S / 49°31'33,887''W; 20°03'39,493''S / 49°31'33,887''W; 20°03'39,493''S / 49°31'39,034''W; 20°03'41,162''S / 49°31'39,034''W; 20°03'41,162''S / 49°31'42,461''W; 20°03'42,817''S / 49°31'42,461''W; 20°03'42,817''S / 49°31'47,608''W; 20°03'44,486''S / 49°31'47,608''W; 20°03'44,486''S / 49°31'52,756''W; 20°03'51,033''S / 49°31'52,756''W; 20°03'51,033''S / 49°31'52,695''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°03'51,033''S e Long. 49°31'52,695''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-E; 49,1m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 150,5m-E; 48,7m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 150,5m-E; 48,7m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 150,5m-E; 48,7m-S; 250,5m-E; 47,8m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 150,5m-E; 48,7m-S; 100,5m-E; 49,1m-S; 150,5m-E; 48,7m-S; 200,5m-E; 48,2m-S; 150,5m-E; 48,7m-S; 250,5m-E; 97,8m-S; 951,0m-E; 108,6m-N; 99,1m-E; 650,9m-N; 55,9m-W; 199,6m-N; 51,8m-W; 149,5m-N; 51,4m-W; 149,6m-N; 51,4m-W; 149,5m-N; 101,4m-W; 99,1m-N; 50,9m-W; 99,5m-N; 50,9m-W; 99,6m-N; 50,9m-W; 99,5m-N; 50,9m-W; 149,6m-N; 701,4m-W; 56,3m-S; 299,6m-W; 52,7m-S; 249,6m-W; 52,2m-S; 149,6m-W; 51,3m-S; 199,6m-W; 51,8m-S; 249,6m-W; 102,2m-S; 299,1m-W; 52,7m-S; 149,6m-W; 51,3m-S; 99,6m-W; 50,9m-S; 99,6m-W; 50,9m-S; 99,6m-W; 50,9m-S; 149,6m-W; 51,3m-S; 99,6m-W; 50,9m-S; 149,6m-W; 51,3m-S; 149,6m-W; 201,3m-S; 1,8m-E.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM

PORTARIA Nº 197, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800327/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à Calmap Indústria de Calcário Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, no Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, numa área de 502,13 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°02'49,251''S / 39°54'40,478''W; 05°02'49,251''S / 39°54'53,125''W; 05°02'59,524''S / 39°54'53,125''W; 05°02'59,524''S / 39°55'11,065''W; 05°03'08,030''S / 39°55'11,065''W; 05°03'08,030''S / 39°55'24,002''W; 05°03'17,976''S / 39°55'24,002''W; 05°03'17,976''S / 39°55'38,532''W; 05°03'32,544''S / 39°55'38,532''W; 05°03'32,544''S / 39°55'51,380''W; 05°03'42,131''S / 39°55'51,380''W; 05°03'42,131''S / 39°56'11,137''W; 05°03'56,562''S / 39°56'11,137''W; 05°03'56,562''S / 39°56'20,705''W; 05°04'36,601''S / 39°56'20,705''W; 05°04'36,601''S / 39°55'57,577''W; 05°04'24,554''S / 39°55'57,577''W; 05°04'24,554''S / 39°55'44,180''W; 05°04'16,302''S / 39°55'44,180''W; 05°04'16,302''S / 39°55'26,762''W; 05°04'03,822''S / 39°55'26,762''W; 05°04'03,822''S / 39°55'08,233''W; 05°03'55,350''S / 39°55'08,233''W; 05°03'55,350''S / 39°54'59,920''W; 05°03'41,310''S / 39°54'59,920''W; 05°03'41,310''S / 39°54'51,237''W; 05°03'36,392''S / 39°54'51,237''W; 05°03'36,392''S / 39°55'06,765''W; 05°03'24,997''S / 39°55'06,765''W; 05°03'24,997''S / 39°54'50,533''W; 05°03'36,392''S / 39°54'50,533''W; 05°03'41,150''S / 39°54'50,533''W; 05°03'41,150''S / 39°54'49,490''W; 05°03'29,590''S / 39°54'49,490''W; 05°03'29,590''S / 39°54'41,130''W; 05°03'22,760''S / 39°54'41,130''W; 05°03'22,760''S / 39°54'35,340''W; 05°03'16,040''S / 39°54'35,340''W; 05°03'16,040''S / 39°54'28,890''W; 05°03'07,800''S / 39°54'28,890''W; 05°03'07,800''S / 39°54'21,822''W; 05°02'49,251''S / 39°54'21,822''W; 05°02'49,251''S / 39°54'40,478''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°02'49,251''S e Long. 39°54'40,478''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 389,6m-W; 315,6m-S; 552,6m-W; 261,3m-S; 398,5m-W; 305,5m-S; 447,6m-W; 447,5m-S; 395,8m-W; 294,5m-S; 608,6m-W; 443,3m-S; 294,7m-W; 1229,9m-S; 712,4m-E; 370,1m-N; 412,7m-E; 253,5m-N; 536,5m-E; 383,4m-N; 570,7m-E; 260,2m-N; 256,1m-E; 431,3m-N; 267,5m-E; 151,1m-N; 478,3m-W; 350,0m-N; 500,0m-E; 350,0m-S; 146,2m-S; 32,1m-E; 355,1m-N; 257,5m-E; 209,8m-N; 178,3m-E; 206,4m-N; 198,7m-E; 253,1m-N; 217,7m-E; 569,8m-N; 574,7m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MARIA JOSÉ GAZZI SALUM