PORTARIA Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

PORTARIA Nº 12, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.003050/1956, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 45.542, de 5 de março de 1959, publicado no DOU de 11 de março de 1959, retificado pela Portaria nº 113, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 1983, que autorizou a empresa MINERAÇÃO UEMORI LTDA., a lavrar talcoxisto, no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, numa área de 11,1980 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.003050/1956.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.801770/1969, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 80.434, de 28 de setembro de 1977, publicado no DOU de 29 de setembro de 1977, que autorizou a empresa Antônio Annunciato - Mineração Indústria e Comércio Ltda., a lavrar calcário e dolomito, no Município de Guapiara, Estado de São Paulo, numa área de 8,5250 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.801770/1969.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 14, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.810354/1972, resolve:

Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 48411.810354/1972, de que é titular Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., concessão para lavrar Carvão, nos Municípios de Bom Jardim da Serra e Lauro Müller, Estado de Santa Catarina, numa área de 1.632,02 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°20'12,052''S / 49°30'03,404''W; 28°21'25,030''S / 49°30'03,418''W; 28°21'20,403''S / 49°29'59,001''W; 28°21'20,623''S / 49°29'59,001''W; 28°21'25,207''S / 49°30'03,379''W; 28°21'25,200''S / 49°30'21,740''W; 28°21'41,441''S / 49°30'21,749''W; 28°21'41,433''S / 49°30'40,110''W; 28°21'57,675''S / 49°30'40,120''W; 28°21'57,679''S / 49°30'30,939''W; 28°22'05,800''S / 49°30'30,944''W; 28°22'05,808''S / 49°30'12,581''W; 28°22'13,929''S / 49°30'12,586''W; 28°22'13,933''S / 49°30'03,404''W; 28°22'38,250''S / 49°30'03,417''W; 28°22'38,250''S / 49°30'12,761''W; 28°22'38,250''S / 49°30'13,396''W; 28°22'38,232''S / 49°31'53,764''W; 28°22'38,250''S / 49°31'53,764''W; 28°22'54,458''S / 49°31'53,770''W; 28°22'54,458''S / 49°32'39,682''W; 28°20'52,279''S / 49°32'39,682''W; 28°20'51,325''S / 49°32'32,308''W; 28°20'48,509''S / 49°32'08,470''W; 28°20'39,997''S / 49°31'50,740''W; 28°20'35,482''S / 49°31'40,452''W; 28°20'31,224''S / 49°31'28,674''W; 28°20'29,439''S / 49°31'20,427''W; 28°20'26,389''S / 49°31'05,366''W; 28°20'22,381''S / 49°30'58,365''W; 28°20'17,992''S / 49°30'49,066''W; 28°20'16,185''S / 49°30'39,927''W; 28°20'13,433''S / 49°30'22,618''W; 28°20'12,050''S / 49°30'16,907''W; 28°20'12,052''S / 49°30'03,404''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°20'12,052''S e Long. 49°30'03,404''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2246,6m-SW 00°00'34''888; 186,4m-NE 40°10'42''988; 6,8m-SW 00°00'00''000; 184,7m-SW 40°11'29''601; 500,0m-NW 89°58'33''371; 500,0m-SW 00°01'30''760; 500,0m-NW 89°58'29''242; 500,0m-SW 00°01'34''880; 250,0m-SE 89°58'29''243; 250,0m-SW 00°01'39''007; 500,0m-SE 89°58'29''245; 250,0m-SW 00°01'47''253; 250,0m-SE 89°58'20''997; 748,6m-SW 00°01'36''438; 254,4m-SW 89°59'51''892; 17,3m-SW 90°00'00''000; 2732,7m-NW 89°59'46''414; 0,6m-SW 00°00'00''000; 499,0m-SW 00°00'16''536; 1250,0m-SW 89°58'57''295; 3761,3m-NW 00°01'14''033; 203,0m-NE 81°39'34''191; 655,0m-NE 82°22'36''274; 549,4m-NE 61°29'49''776; 312,8m-NE 63°36'10''393; 346,5m-NE 67°45'42''078; 231,2m-NE 76°14'33''374; 420,8m-NE 77°05'53''335; 227,1m-NE 57°05'14''215; 287,1m-NE 61°54'55''934; 255,1m-NE 77°23'42''619; 479,0m-NE 79°48'31''974; 161,3m-NE 74°41'27''511; 367,8m-SE 89°59'26''351".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2oe 65, alínea "a", do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.004556/1950, resolve:

Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 47.726, de 29 de janeiro de 1960, publicado no D.O.U de 6 de fevereiro de 1960, que autorizou a empresa Santa Rita Mineração Ltda., a lavrar Mármore, no Município de Itabirito, Estado do Espírito Santo, numa área de 5,3790 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48403.004556/1950.

Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27206.824205/1971, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo nº 824.205/1971, de que é titular Indaiatur Indaia Turismo Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Indaiatur Indaia Turismo Ltda., concessão para lavrar Águas Termais, nos Municípios de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul e Itajá, Estado de Goiás, numa área de 47,36 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°11'06,451''S / 51°24'20,583''W; 19°11'05,931''S / 51°24'20,583''W; 19°11'05,931''S / 51°24'21,268''W; 19°11'05,606''S / 51°24'21,267''W; 19°11'05,606''S / 51°24'22,226''W; 19°11'04,955''S / 51°24'22,226''W; 19°11'04,955''S / 51°24'23,321''W; 19°11'04,305''S / 51°24'23,321''W; 19°11'04,305''S / 51°24'24,211''W; 19°11'03,654''S / 51°24'24,211''W; 19°11'03,654''S / 51°24'25,101''W; 19°11'02,744''S / 51°24'25,101''W; 19°11'02,744''S / 51°24'26,470''W; 19°11'01,898''S / 51°24'26,470''W; 19°11'01,898''S / 51°24'27,839''W; 19°11'01,248''S / 51°24'27,839''W; 19°11'01,248''S / 51°24'28,524''W; 19°10'59,882''S / 51°24'28,524''W; 19°10'59,882''S / 51°24'29,893''W; 19°10'57,280''S / 51°24'29,893''W; 19°10'57,280''S / 51°24'30,714''W; 19°10'55,979''S / 51°24'30,714''W; 19°10'55,979''S / 51°24'31,570''W; 19°10'54,678''S / 51°24'31,570''W; 19°10'54,678''S / 51°24'31,981''W; 19°10'52,077''S / 51°24'31,981''W; 19°10'52,076''S / 51°24'33,008''W; 19°10'50,776''S / 51°24'33,008''W; 19°10'50,776''S / 51°24'33,418''W; 19°10'49,475''S / 51°24'33,418''W; 19°10'49,475''S / 51°24'34,103''W; 19°10'46,873''S / 51°24'34,103''W; 19°10'46,873''S / 51°24'34,787''W; 19°10'42,970''S / 51°24'34,787''W; 19°10'42,970''S / 51°24'34,103''W; 19°10'41,669''S / 51°24'34,103''W; 19°10'41,670''S / 51°24'22,465''W; 19°10'41,995''S / 51°24'22,465''W; 19°10'41,995''S / 51°24'21,096''W; 19°10'42,970''S / 51°24'21,096''W; 19°10'42,970''S / 51°24'06,892''W; 19°11'02,549''S / 51°24'06,892''W; 19°11'02,549''S / 51°24'18,598''W; 19°11'06,451''S / 51°24'18,598''W; 19°11'06,451''S / 51°24'20,583''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°11'06,451''S e Long. 51°24'20,583''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 16,0m-N; 20,0m-W; 10,0m-N; 28,0m-W; 20,0m-N; 32,0m-W; 20,0m-N; 26,0m-W; 20,0m-N; 26,0m-W; 28,0m-N; 40,0m-W; 26,0m-N; 40,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 42,0m-N; 40,0m-W; 80,0m-N; 24,0m-W; 40,0m-N; 25,0m-W; 40,0m-N; 12,0m-W; 80,0m-N; 30,0m-W; 40,0m-N; 12,0m-W; 40,0m-N; 20,0m-W; 80,0m-N; 20,0m-W; 120,0m-N; 20,0m-E; 40,0m-N; 340,0m-E; 10,0m-S; 40,0m-E; 30,0m-S; 415,0m-E; 602,0m-S; 342,0m-W; 120,0m-S; 58,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 65,27 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°11'06,451''S / 51°24'18,598''W; 19°11'02,549''S / 51°24'18,598''W; 19°11'02,549''S / 51°24'06,892''W; 19°10'42,970''S / 51°24'06,892''W; 19°10'42,970''S / 51°24'21,096''W; 19°10'41,995''S / 51°24'21,096''W; 19°10'41,995''S / 51°24'22,465''W; 19°10'41,670''S / 51°24'22,465''W; 19°10'41,669''S / 51°24'41,975''W; 19°10'43,685''S / 51°24'41,975''W; 19°10'43,685''S / 51°24'43,002''W; 19°10'50,190''S / 51°24'43,002''W; 19°10'50,190''S / 51°24'41,804''W; 19°10'51,979''S / 51°24'41,804''W; 19°10'51,979''S / 51°24'41,120''W; 19°10'53,442''S / 51°24'41,120''W; 19°10'53,442''S / 51°24'40,230''W; 19°10'54,353''S / 51°24'40,230''W; 19°10'54,353''S / 51°24'39,545''W; 19°10'55,394''S / 51°24'39,545''W; 19°10'55,394''S / 51°24'38,518''W; 19°10'56,694''S / 51°24'38,518''W; 19°10'56,694''S / 51°24'37,492''W; 19°10'58,321''S / 51°24'37,492''W; 19°10'58,321''S / 51°24'36,499''W; 19°10'59,947''S / 51°24'36,499''W; 19°10'59,947''S / 51°24'35,301''W; 19°11'01,410''S / 51°24'35,301''W; 19°11'01,410''S / 51°24'34,274''W; 19°11'03,199''S / 51°24'34,274''W; 19°11'03,199''S / 51°24'32,905''W; 19°11'04,728''S / 51°24'32,905''W; 19°11'04,728''S / 51°24'30,851''W; 19°11'05,866''S / 51°24'30,852''W; 19°11'05,866''S / 51°24'27,429''W; 19°11'06,451''S / 51°24'27,429''W; 19°11'06,451''S / 51°24'18,598''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 58,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''280 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°11'06,451''S e Long. 51°24'20,583''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 120,0m-N; 342,0m-E; 602,0m-N; 415,0m-W; 30,0m-N; 40,0m-W; 10,0m-N; 570,0m-W; 62,0m-S; 30,0m-W; 200,0m-S; 35,0m-E; 55,0m-S; 20,0m-E; 45,0m-S; 26,0m-E; 28,0m-S; 20,0m-E; 32,0m-S; 30,0m-E; 40,0m-S; 30,0m-E; 50,0m-S; 29,0m-E; 50,0m-S; 35,0m-E; 45,0m-S; 30,0m-E; 55,0m-S; 40,0m-E; 47,0m-S; 60,0m-E; 35,0m-S; 100,0m-E; 18,0m-S; 258,0m-E".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 17, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826007/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à Polimix Concreto Ltda., concessão para lavrar Calcário e Argila, nos Municípios de Itaperuçu e Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, numa área de 29,08 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°08'53,813''S / 49°27'03,523''W; 25°08'56,846''S / 49°27'03,523''W; 25°08'56,846''S / 49°27'07,088''W; 25°08'56,855''S / 49°27'07,088''W; 25°08'56,855''S / 49°27'07,094''W; 25°09'00,095''S / 49°27'07,094''W; 25°09'00,095''S / 49°27'10,194''W; 25°09'00,104''S / 49°27'10,194''W; 25°09'00,104''S / 49°27'10,200''W; 25°09'04,255''S / 49°27'10,200''W; 25°09'04,255''S / 49°27'17,797''W; 25°09'04,264''S / 49°27'17,797''W; 25°09'04,264''S / 49°27'17,806''W; 25°09'16,318''S / 49°27'17,806''W; 25°09'16,318''S / 49°27'33,049''W; 25°09'04,273''S / 49°27'33,049''W; 25°09'04,273''S / 49°27'28,529''W; 25°08'58,488''S / 49°27'28,529''W; 25°08'58,488''S / 49°27'13,966''W; 25°08'53,813''S / 49°27'13,966''W; 25°08'53,813''S / 49°27'03,523''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°08'53,813''S e Long. 49°27'03,523''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 93,3m-S; 99,9m-W; 0,3m-S; 0,2m-W; 99,7m-S; 86,8m-W; 0,3m-S; 0,2m-W; 127,7m-S; 212,8m-W; 0,3m-S; 0,2m-W; 370,9m-S; 426,9m-W; 370,6m-N; 126,6m-E; 178,0m-N; 407,9m-E; 143,9m-N; 292,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48409.890195/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineradora Amparo Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 49,98 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°15'26,967''S / 42°29'22,198''W; 22°15'26,967''S / 42°29'42,734''W; 22°14'59,333''S / 42°29'42,733''W; 22°14'59,333''S / 42°29'22,198''W; 22°15'26,967''S / 42°29'22,198''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1930,0m, no rumo verdadeiro de 73°26'00''557 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°15'09,080''S e Long. 42°28'17,588''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 588,0m-W; 850,0m-N; 588,0m-E; 850,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 19,67 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°15'26,967''S / 42°29'22,198''W; 22°15'26,967''S / 42°29'42,734''W; 22°15'16,090''S / 42°29'42,734''W; 22°15'16,090''S / 42°29'22,198''W; 22°15'26,967''S / 42°29'22,198''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°15'26,967''S e Long. 42°29'22,198''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 588,0m-W; 334,6m-N; 588,0m-E; 334,6m-S.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 24, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815247/1985, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo nº 48411.815247/1985, de que é titular Mineração Veiga Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Mineração Veiga Ltda., concessão para lavrar Areia De Fundição, no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina, numa área de 431,68 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°28'34,936''S / 48°44'02,043''W; 26°30'27,034''S / 48°44'02,044''W; 26°30'27,034''S / 48°44'15,045''W; 26°29'51,293''S / 48°44'15,044''W; 26°29'51,291''S / 48°44'38,155''W; 26°29'43,168''S / 48°44'38,154''W; 26°29'43,162''S / 48°45'28,708''W; 26°29'22,043''S / 48°45'28,704''W; 26°29'22,041''S / 48°45'34,842''W; 26°28'34,928''S / 48°45'34,832''W; 26°28'34,936''S / 48°44'26,404''W; 26°28'35,988''S / 48°44'26,404''W; 26°28'35,988''S / 48°44'35,024''W; 26°28'37,580''S / 48°44'35,024''W; 26°28'37,580''S / 48°44'35,992''W; 26°28'38,354''S / 48°44'35,992''W; 26°28'38,354''S / 48°44'37,137''W; 26°28'39,044''S / 48°44'37,137''W; 26°28'39,044''S / 48°44'38,444''W; 26°28'39,840''S / 48°44'38,444''W; 26°28'39,840''S / 48°44'39,938''W; 26°28'40,959''S / 48°44'39,938''W; 26°28'40,959''S / 48°44'41,331''W; 26°28'41,851''S / 48°44'41,331''W; 26°28'41,851''S / 48°44'42,997''W; 26°28'42,992''S / 48°44'42,997''W; 26°28'42,992''S / 48°44'44,651''W; 26°28'43,976''S / 48°44'44,651''W; 26°28'43,976''S / 48°44'46,275''W; 26°28'44,916''S / 48°44'46,275''W; 26°28'44,916''S / 48°44'47,906''W; 26°28'45,965''S / 48°44'47,906''W; 26°28'45,965''S / 48°44'49,791''W; 26°28'47,359''S / 48°44'49,791''W; 26°28'47,359''S / 48°44'52,051''W; 26°28'48,703''S / 48°44'52,051''W; 26°28'48,703''S / 48°44'54,116''W; 26°28'50,122''S / 48°44'54,116''W; 26°28'50,122''S / 48°44'56,367''W; 26°28'51,699''S / 48°44'56,367''W; 26°28'51,699''S / 48°44'58,934''W; 26°28'53,219''S / 48°44'58,934''W; 26°28'53,219''S / 48°45'01,183''W; 26°28'54,677''S / 48°45'01,183''W; 26°28'54,677''S / 48°45'03,505''W; 26°28'56,265''S / 48°45'03,505''W; 26°28'56,265''S / 48°45'05,631''W; 26°28'57,657''S / 48°45'05,631''W; 26°28'57,657''S / 48°45'07,637''W; 26°28'58,718''S / 48°45'07,637''W; 26°28'58,718''S / 48°45'09,574''W; 26°29'01,763''S / 48°45'09,574''W; 26°29'01,763''S / 48°45'08,124''W; 26°29'03,743''S / 48°45'08,124''W; 26°29'03,743''S / 48°45'06,693''W; 26°29'05,198''S / 48°45'06,693''W; 26°29'05,198''S / 48°45'05,399''W; 26°29'07,062''S / 48°45'05,399''W; 26°29'07,062''S / 48°45'03,901''W; 26°29'08,630''S / 48°45'03,901''W; 26°29'08,630''S / 48°45'02,481''W; 26°29'10,397''S / 48°45'02,481''W; 26°29'10,397''S / 48°45'01,112''W; 26°29'12,254''S / 48°45'01,112''W; 26°29'12,254''S / 48°44'59,813''W; 26°29'13,832''S / 48°44'59,813''W; 26°29'13,832''S / 48°44'58,450''W; 26°29'15,912''S / 48°44'58,450''W; 26°29'15,912''S / 48°44'56,703''W; 26°29'17,655''S / 48°44'56,703''W; 26°29'17,655''S / 48°44'55,400''W; 26°29'19,696''S / 48°44'55,400''W; 26°29'19,696''S / 48°44'53,758''W; 26°29'21,786''S / 48°44'53,758''W; 26°29'21,786''S / 48°44'52,141''W; 26°29'23,417''S / 48°44'52,141''W; 26°29'23,417''S / 48°44'50,783''W; 26°29'24,932''S / 48°44'50,783''W; 26°29'24,932''S / 48°44'48,026''W; 26°29'26,658''S / 48°44'48,026''W; 26°29'26,658''S / 48°44'46,279''W; 26°29'27,994''S / 48°44'46,279''W; 26°29'27,994''S / 48°44'43,790''W; 26°29'27,221''S / 48°44'43,790''W; 26°29'27,221''S / 48°44'41,141''W; 26°29'25,582''S / 48°44'41,141''W; 26°29'25,582''S / 48°44'38,952''W; 26°29'24,002''S / 48°44'38,952''W; 26°29'24,002''S / 48°44'36,673''W; 26°29'22,427''S / 48°44'36,673''W; 26°29'22,427''S / 48°44'34,696''W; 26°29'21,342''S / 48°44'34,696''W; 26°29'21,342''S / 48°44'32,831''W; 26°29'20,062''S / 48°44'32,831''W; 26°29'20,062''S / 48°44'30,852''W; 26°29'18,732''S / 48°44'30,852''W; 26°29'18,732''S / 48°44'28,915''W; 26°29'17,442''S / 48°44'28,915''W; 26°29'17,442''S / 48°44'26,722''W; 26°29'16,007''S / 48°44'26,722''W; 26°29'16,007''S / 48°44'25,191''W; 26°29'15,027''S / 48°44'25,191''W; 26°29'15,027''S / 48°44'22,868''W; 26°29'13,392''S / 48°44'22,868''W; 26°29'13,392''S / 48°44'21,012''W; 26°29'12,312''S / 48°44'21,012''W; 26°29'12,312''S / 48°44'18,908''W; 26°29'10,972''S / 48°44'18,908''W; 26°29'10,972''S / 48°44'16,764''W; 26°29'09,436''S / 48°44'16,764''W; 26°29'09,436''S / 48°44'14,282''W; 26°29'07,847''S / 48°44'14,282''W; 26°29'07,847''S / 48°44'12,136''W; 26°29'06,442''S / 48°44'12,136''W; 26°29'06,442''S / 48°44'09,724''W; 26°29'05,012''S / 48°44'09,724''W; 26°29'05,012''S / 48°44'07,858''W; 26°29'03,877''S / 48°44'07,858''W; 26°29'03,877''S / 48°44'06,706''W; 26°28'58,834''S / 48°44'06,705''W; 26°28'58,834''S / 48°44'07,805''W; 26°28'56,506''S / 48°44'07,805''W; 26°28'56,506''S / 48°44'08,751''W; 26°28'54,132''S / 48°44'08,751''W; 26°28'54,132''S / 48°44'10,242''W; 26°28'52,202''S / 48°44'10,242''W; 26°28'52,202''S / 48°44'12,120''W; 26°28'50,226''S / 48°44'12,119''W; 26°28'50,226''S / 48°44'13,603''W; 26°28'48,568''S / 48°44'13,602''W; 26°28'48,568''S / 48°44'14,968''W; 26°28'45,882''S / 48°44'14,967''W; 26°28'45,882''S / 48°44'17,257''W; 26°28'43,818''S / 48°44'17,257''W; 26°28'43,818''S / 48°44'18,806''W; 26°28'42,138''S / 48°44'18,806''W; 26°28'42,138''S / 48°44'20,058''W; 26°28'40,102''S / 48°44'20,058''W; 26°28'40,102''S / 48°44'21,821''W; 26°28'38,778''S / 48°44'21,821''W; 26°28'38,778''S / 48°44'22,906''W; 26°28'37,158''S / 48°44'22,906''W; 26°28'37,158''S / 48°44'24,448''W; 26°28'35,988''S / 48°44'24,448''W; 26°28'35,988''S / 48°44'26,326''W; 26°28'34,936''S / 48°44'26,326''W; 26°28'34,936''S / 48°44'02,043''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°28'34,936''S e Long. 48°44'02,043''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3449,9m-S; 360,0m-W; 1100,0m-N; 640,0m-W; 250,0m-N; 1400,0m-W; 650,0m-N; 170,0m-W; 1450,0m-N; 1895,3m-E; 32,4m-S; 238,8m-W; 49,0m-S; 26,8m-W; 23,8m-S; 31,7m-W; 21,2m-S; 36,2m-W; 24,5m-S; 41,4m-W; 34,4m-S; 38,6m-W; 27,5m-S; 46,1m-W; 35,1m-S; 45,8m-W; 30,3m-S; 45,0m-W; 28,9m-S; 45,2m-W; 32,3m-S; 52,2m-W; 42,9m-S; 62,6m-W; 41,4m-S; 57,2m-W; 43,7m-S; 62,3m-W; 48,5m-S; 71,1m-W; 46,8m-S; 62,3m-W; 44,9m-S; 64,3m-W; 48,9m-S; 58,9m-W; 42,9m-S; 55,6m-W; 32,7m-S; 53,6m-W; 93,7m-S; 40,2m-E; 60,9m-S; 39,6m-E; 44,8m-S; 35,8m-E; 57,4m-S; 41,5m-E; 48,3m-S; 39,3m-E; 54,4m-S; 37,9m-E; 57,2m-S; 36,0m-E; 48,6m-S; 37,8m-E; 64,0m-S; 48,4m-E; 53,7m-S; 36,1m-E; 62,8m-S; 45,5m-E; 64,3m-S; 44,8m-E; 50,2m-S; 37,6m-E; 46,6m-S; 76,4m-E; 53,1m-S; 48,4m-E; 41,1m-S; 68,9m-E; 23,8m-N; 73,4m-E; 50,4m-N; 60,6m-E; 48,6m-N; 63,1m-E; 48,5m-N; 54,8m-E; 33,4m-N; 51,7m-E; 39,4m-N; 54,8m-E; 40,9m-N; 53,6m-E; 39,7m-N; 60,7m-E; 44,2m-N; 42,4m-E; 30,2m-N; 64,3m-E; 50,3m-N; 51,4m-E; 33,2m-N; 58,3m-E; 41,2m-N; 59,4m-E; 47,3m-N; 68,7m-E; 48,9m-N; 59,4m-E; 43,2m-N; 66,8m-E; 44,0m-N; 51,7m-E; 34,9m-N; 31,9m-E; 155,2m-N; 30,5m-W; 71,7m-N; 26,2m-W; 73,1m-N; 41,3m-W; 59,4m-N; 52,0m-W; 60,8m-N; 41,1m-W; 51,0m-N; 37,8m-W; 82,7m-N; 63,4m-W; 63,5m-N; 42,9m-W; 51,7m-N; 34,7m-W; 62,7m-N; 48,8m-W; 40,8m-N; 30,1m-W; 49,9m-N; 42,7m-W; 36,0m-N; 52,0m-W; 32,4m-N; 672,6m-E".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48422.800256/1978, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo nº 48422.800256/1978, de que é titular Mineração Aurizona S. A., a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à Mineração Aurizona S. A., concessão para lavrar Minério de Ouro, no Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão, numa área de 9.981,56 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 01°21'38,941''S / 45°46'44,325''W; 01°13'56,302''S / 45°46'44,325''W; 01°13'56,302''S / 45°43'04,366''W; 01°13'56,624''S / 45°43'04,366''W; 01°13'56,624''S / 45°42'56,279''W; 01°14'09,647''S / 45°42'56,279''W; 01°14'09,647''S / 45°42'48,192''W; 01°14'22,670''S / 45°42'48,192''W; 01°14'22,670''S / 45°42'40,105''W; 01°14'38,948''S / 45°42'40,105''W; 01°14'38,948''S / 45°42'30,401''W; 01°14'55,227''S / 45°42'30,401''W; 01°14'55,227''S / 45°42'20,697''W; 01°15'11,506''S / 45°42'20,697''W; 01°15'11,506''S / 45°42'10,992''W; 01°15'27,784''S / 45°42'10,992''W; 01°15'27,784''S / 45°41'59,670''W; 01°15'44,063''S / 45°41'59,670''W; 01°15'44,063''S / 45°41'40,262''W; 01°16'39,410''S / 45°41'40,262''W; 01°16'39,410''S / 45°42'12,609''W; 01°16'54,322''S / 45°42'12,609''W; 01°16'54,322''S / 45°43'49,699''W; 01°16'45,874''S / 45°43'49,699''W; 01°16'45,874''S / 45°44'38,221''W; 01°17'18,431''S / 45°44'38,221''W; 01°17'18,431''S / 45°43'49,699''W; 01°16'54,323''S / 45°43'49,699''W; 01°16'54,323''S / 45°42'12,609''W; 01°18'00,800''S / 45°42'12,609''W; 01°18'00,800''S / 45°43'07,600''W; 01°20'14,285''S / 45°43'07,600''W; 01°20'14,285''S / 45°43'48,035''W; 01°20'40,330''S / 45°43'48,035''W; 01°20'40,330''S / 45°44'22,000''W; 01°21'09,631''S / 45°44'22,000''W; 01°21'09,631''S / 45°45'20,227''W; 01°21'38,941''S / 45°45'20,227''W; 01°21'38,941''S / 45°46'44,325''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 01°21'38,941''S e Long. 45°46'44,325''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 14210,1m-N; 6799,9m-E; 9,9m-S; 250,0m-E; 400,0m-S; 250,0m-E; 400,0m-S; 250,0m-E; 500,0m-S; 300,0m-E; 500,0m-S; 300,0m-E; 500,0m-S; 300,0m-E; 500,0m-S; 350,0m-E; 500,0m-S; 600,0m-E; 1700,0m-S; 1000,0m-W; 458,0m-S; 3001,5m-W; 259,5m-N; 1500,1m-W; 1000,0m-S; 1500,0m-E; 740,5m-N; 3001,4m-E; 2041,9m-S; 1700,0m-W; 4100,0m-S; 1250,0m-W; 800,0m-S; 1050,0m-W; 900,0m-S; 1800,0m-W; 900,3m-S; 2599,8m-W".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815528/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineradora de Corindon Aguias Catarinense Exportação e Importação Ltda., concessão para lavrar Coríndon, nos Municípios de Barra Velha e São João do Itaperiú, Estado de Santa Catarina, numa área de 48,89 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°37'27,183''S / 48°47'56,750''W; 26°37'27,183''S / 48°47'52,739''W; 26°37'32,783''S / 48°47'52,740''W; 26°37'32,784''S / 48°45'53,539''W; 26°37'44,784''S / 48°45'53,539''W; 26°37'44,784''S / 48°45'56,439''W; 26°37'32,794''S / 48°45'56,439''W; 26°37'32,794''S / 48°46'15,739''W; 26°37'40,784''S / 48°46'15,739''W; 26°37'40,784''S / 48°46'22,739''W; 26°37'32,794''S / 48°46'22,739''W; 26°37'32,793''S / 48°47'40,889''W; 26°37'44,233''S / 48°47'40,889''W; 26°37'44,233''S / 48°47'46,040''W; 26°37'32,793''S / 48°47'46,039''W; 26°37'32,793''S / 48°47'52,740''W; 26°37'34,183''S / 48°47'52,740''W; 26°37'34,183''S / 48°47'56,740''W; 26°37'50,283''S / 48°47'56,740''W; 26°37'50,283''S / 48°47'52,740''W; 26°37'54,083''S / 48°47'52,740''W; 26°37'54,083''S / 48°46'55,739''W; 26°38'03,784''S / 48°46'55,739''W; 26°38'03,784''S / 48°46'30,739''W; 26°38'09,384''S / 48°46'30,739''W; 26°38'09,384''S / 48°46'46,739''W; 26°38'11,784''S / 48°46'46,739''W; 26°38'11,784''S / 48°46'51,239''W; 26°38'23,284''S / 48°46'51,239''W; 26°38'23,284''S / 48°45'06,738''W; 26°38'20,984''S / 48°45'06,738''W; 26°38'20,984''S / 48°45'05,238''W; 26°38'21,784''S / 48°45'05,238''W; 26°38'21,784''S / 48°45'03,438''W; 26°38'23,184''S / 48°45'03,438''W; 26°38'23,184''S / 48°45'01,038''W; 26°38'24,984''S / 48°45'01,038''W; 26°38'24,984''S / 48°45'00,138''W; 26°38'28,684''S / 48°45'00,138''W; 26°38'28,684''S / 48°45'01,638''W; 26°38'27,684''S / 48°45'01,638''W; 26°38'27,684''S / 48°45'03,938''W; 26°38'25,584''S / 48°45'03,938''W; 26°38'25,584''S / 48°45'05,538''W; 26°38'24,184''S / 48°45'05,538''W; 26°38'24,184''S / 48°45'06,738''W; 26°38'23,294''S / 48°45'06,738''W; 26°38'23,294''S / 48°45'50,239''W; 26°38'31,784''S / 48°45'50,239''W; 26°38'31,784''S / 48°45'54,739''W; 26°38'23,294''S / 48°45'54,739''W; 26°38'23,294''S / 48°46'31,739''W; 26°38'26,584''S / 48°46'31,739''W; 26°38'26,584''S / 48°46'55,749''W; 26°37'54,093''S / 48°46'55,749''W; 26°37'54,093''S / 48°47'52,740''W; 26°37'54,583''S / 48°47'52,740''W; 26°37'54,583''S / 48°48'00,940''W; 26°37'50,283''S / 48°48'00,940''W; 26°37'50,283''S / 48°47'56,750''W; 26°37'27,183''S / 48°47'56,750''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°37'27,183''S e Long. 48°47'56,750''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 110,9m-E; 172,4m-S; 3297,3m-E; 369,3m-S; 80,2m-W; 369,0m-N; 533,9m-W; 245,9m-S; 193,6m-W; 245,9m-N; 2161,8m-W; 352,1m-S; 142,5m-W; 352,1m-N; 185,3m-W; 42,8m-S; 110,6m-W; 495,5m-S; 110,7m-E; 117,0m-S; 1576,6m-E; 298,5m-S; 691,5m-E; 172,4m-S; 442,6m-W; 73,9m-S; 124,5m-W; 353,9m-S; 2890,3m-E; 70,8m-N; 41,5m-E; 24,6m-S; 49,8m-E; 43,1m-S; 66,4m-E; 55,4m-S; 24,9m-E; 113,9m-S; 41,5m-W; 30,8m-N; 63,6m-W; 64,6m-N; 44,3m-W; 43,1m-N; 33,2m-W; 27,4m-N; 1203,1m-W; 261,3m-S; 124,5m-W; 261,3m-N; 1023,4m-W; 101,3m-S; 664,1m-W; 1000,0m-N; 1576,4m-W; 15,1m-S; 226,8m-W; 132,3m-N; 115,9m-E; 711,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 32, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830939/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à Água Mineral Vida Ltda.-ME, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, numa área de 49,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°03'31,081''S / 44°29'32,425''W; 20°03'53,844''S / 44°29'32,425''W; 20°03'53,844''S / 44°29'56,516''W; 20°03'31,081''S / 44°29'56,515''W; 20°03'31,081''S / 44°29'32,425''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4380,0m, no rumo verdadeiro de 86°09'59''473 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°03'40,622''S e Long. 44°27'02,028''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 14,99 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°03'30,417''S / 44°29'32,423''W; 20°03'30,417''S / 44°29'34,832''W; 20°03'29,441''S / 44°29'34,832''W; 20°03'29,441''S / 44°29'39,650''W; 20°03'27,815''S / 44°29'39,650''W; 20°03'27,815''S / 44°29'45,845''W; 20°03'26,189''S / 44°29'45,845''W; 20°03'26,189''S / 44°29'52,383''W; 20°03'31,067''S / 44°29'52,383''W; 20°03'31,067''S / 44°29'56,513''W; 20°03'34,318''S / 44°29'56,513''W; 20°03'34,319''S / 44°29'51,351''W; 20°03'35,945''S / 44°29'51,351''W; 20°03'35,945''S / 44°29'49,631''W; 20°03'37,571''S / 44°29'49,631''W; 20°03'37,571''S / 44°29'42,748''W; 20°03'35,945''S / 44°29'42,748''W; 20°03'35,945''S / 44°29'37,585''W; 20°03'34,319''S / 44°29'37,585''W; 20°03'34,319''S / 44°29'35,865''W; 20°03'32,693''S / 44°29'35,865''W; 20°03'32,693''S / 44°29'32,423''W; 20°03'30,417''S / 44°29'32,423''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4381,4m, no rumo verdadeiro de 85°53'59''474 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°03'40,622''S e Long. 44°27'02,028''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 70,0m-W; 30,0m-N; 140,0m-W; 50,0m-N; 180,0m-W; 50,0m-N; 190,0m-W; 150,0m-S; 120,0m-W; 100,0m-S; 150,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 200,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 70,0m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 33, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.896060/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Rocha Viva Eireli Epp, concessão para lavrar Granito, no Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, numa área de 438,29 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°39'10,643''S / 40°50'36,036''W; 19°40'10,644''S / 40°50'36,036''W; 19°40'10,644''S / 40°50'58,730''W; 19°38'38,308''S / 40°50'58,729''W; 19°38'38,308''S / 40°50'12,702''W; 19°39'10,058''S / 40°50'12,702''W; 19°39'10,058''S / 40°49'11,283''W; 19°38'38,308''S / 40°49'11,283''W; 19°38'38,308''S / 40°48'18,299''W; 19°39'07,884''S / 40°48'18,299''W; 19°39'07,884''S / 40°47'45,026''W; 19°39'28,443''S / 40°47'45,026''W; 19°39'28,443''S / 40°48'18,299''W; 19°39'10,644''S / 40°48'18,299''W; 19°39'10,644''S / 40°48'37,687''W; 19°38'58,669''S / 40°48'37,687''W; 19°38'58,669''S / 40°49'10,297''W; 19°39'10,643''S / 40°49'10,297''W; 19°39'10,643''S / 40°50'36,036''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°39'10,643''S e Long. 40°50'36,036''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1845,0m-S; 661,0m-W; 2839,3m-N; 1340,9m-E; 976,3m-S; 1789,2m-E; 976,3m-N; 1543,6m-E; 909,4m-S; 969,3m-E; 632,2m-S; 969,3m-W; 547,3m-N; 564,8m-W; 368,2m-N; 950,0m-W; 368,2m-S; 2497,8m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 34, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48407.872886/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à Imegra Industria de Mármores e Granitos Ltda Epp, concessão para lavrar Mármore, no Município de Ourolândia, Estado da Bahia, numa área de 345,27 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°54'32,420''S / 41°03'50,311''W; 10°54'32,420''S / 41°03'30,025''W; 10°54'13,120''S / 41°03'30,026''W; 10°54'13,120''S / 41°04'24,361''W; 10°55'18,211''S / 41°04'24,363''W; 10°55'18,212''S / 41°04'14,284''W; 10°55'15,563''S / 41°04'14,284''W; 10°55'15,564''S / 41°03'46,291''W; 10°55'17,268''S / 41°03'46,291''W; 10°55'17,268''S / 41°03'45,503''W; 10°56'09,341''S / 41°03'45,503''W; 10°56'09,341''S / 41°03'56,371''W; 10°56'10,284''S / 41°03'56,371''W; 10°56'10,284''S / 41°03'30,024''W; 10°55'00,897''S / 41°03'30,025''W; 10°55'00,898''S / 41°03'50,311''W; 10°54'32,420''S / 41°03'50,311''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°54'32,420''S e Long. 41°03'50,311''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 616,0m-E; 593,0m-N; 1650,0m-W; 2000,0m-S; 306,1m-E; 81,4m-N; 850,0m-E; 52,4m-S; 24,0m-E; 1600,0m-S; 330,0m-W; 29,0m-S; 800,0m-E; 2132,0m-N; 616,0m-W; 875,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA

PORTARIA Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, e art. 2º, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48404.840042/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à Unimin do Brasil Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco, numa área de 47,92 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°46'46,603''S / 35°52'21,599''W; 07°47'07,762''S / 35°52'21,599''W; 07°47'07,762''S / 35°52'24,863''W; 07°46'59,624''S / 35°52'24,863''W; 07°46'59,624''S / 35°52'52,605''W; 07°46'43,381''S / 35°52'52,605''W; 07°46'43,381''S / 35°52'28,126''W; 07°46'46,603''S / 35°52'28,126''W; 07°46'46,603''S / 35°52'21,599''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3007,0m, no rumo verdadeiro de 61°57'00''156 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°46'00,578''S e Long. 35°50'54,985''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 650,0m-S; 100,0m-W; 250,0m-N; 850,0m-W; 499,0m-N; 750,0m-E; 99,0m-S; 200,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA