DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas

DESPACHO

Relação nº 20/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ceramica Rio Negro Ltda Cpf/cnpj :01.919.515/0001-52 - Processo minerário: 880044/08 - Processo de cobrança: 980043/19 Valor: R$.8.807,17

Titular: Daniel Israel do Amaral Cpf/cnpj :229.656.702-97 - Processo minerário: 880889/08 - Processo de cobrança: 980047/19 Valor: R$.14.618,66

Titular: Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me Cpf/cnpj :34.571.000/0001-63 - Processo minerário: 880002/09 - Processo de cobrança: 980046/19 Valor: R$.146,55

Titular: Fábio Isaac Sahdo Cpf/cnpj :272.811.082-49 - Processo minerário: 880384/07 - Processo de cobrança: 980045/19 Valor: R$.203,92

Titular: Frank Lopes Pereira Cpf/cnpj :383.793.172-20 - Processo minerário: 880007/08 - Processo de cobrança: 980044/19 Valor: R$.3.588,61

Titular: Mapro Industria e Comercio de Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :08.734.514/0001-82 - Processo minerário: 880089/09 - Processo de cobrança: 980048/19 Valor: R$.84,90

Titular: Pacta Participações s a Cpf/cnpj :06.084.600/0001-61 - Processo minerário: 880234/97 - Processo de cobrança: 980042/19 Valor: R$.25.035,51

Titular: Severino Gomes Das Mercês Cpf/cnpj :136.284.534-53 - Processo minerário: 880272/08 - Processo de cobrança: 980050/19 Valor: R$.1.521,66

Titular: Tibiriça Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :05.427.190/0001-41 - Processo minerário: 880276/08 - Processo de cobrança: 980049/19 Valor: R$.713,28

Eduardo Pontes e Pontes

Gerente