PORTARIA DE 20 DE JANEIRO DE 2014 — página do DOU de 21/01/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE 20 DE JANEIRO DE 2014 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIO- RES, de acordo com o disposto no art. 3.º da Portaria n.º 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve: Conceder passaportes diplomáticos, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a: Nome Expediente de solicitação Órgão Validade do Passaporte José Madureira Júnior Aviso 283/MD Ministério da Defesa Adriana de Oliveira Póvoas Madureira Aviso 283/MD Ministério da Defesa Igor Póvoas Madureira Aviso 283/MD Ministério da Defesa Isabele Póvoas Madureira Aviso 283/MD Ministério da Defesa LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO N o- 126 Processo nº 48500.007182/2013-68. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da UFV Lagoa do Morro VIII, com 30.240 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. N o- 127. Processo nº: 48500.007180/2013-79. Interessado: Sowitec Operation Brasil Ltda. Decisão: Registrar o requerimento de outorga da UFV São Francisco, com 30.000 kW de potência instalada, localizada no município de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco. N o- 128 Processo nº 48500.007284/2013-83. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da UFV Lagoa do Morro I, com 30.240 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. N o- 129 Processo nº 48500.007179/2013-44. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da UFV Lagoa do Morro II, com 30.240 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. N o- 130 Processo nº 48500.007282/2013-94. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da UFV Lagoa do Morro III, com 30.240 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de janeiro de 2014 N o- 121 Processo nº: 48500.001241/2009-16. Decisão: (i) informar que os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Santana, afluente pela margem direita do Rio Paranaíba, localizado na sub-bacia 60, Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, no Estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da empresa Alupar Investimento S.A., inscrita no CNPJ sob o número 08.364.948/0001-38, não possuem todos os elementos técnicos que permitem sua aprovação; (ii) facultar à empresa a reapresentação dos estudos até 19/7/2014; e (iii) informar que o interesse em reapresentar os estudos deverá ser manifestado no prazo de 30 dias contados da data de ciência da decisão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . ODENIR JOSÉ DOS REIS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 5/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 821.096/1995-TERCÍLIO ANTONIO DALL'AGNOL EPP-PORTA- RIA DE LAVRA N o- 169/1999- Cessionário:820.847/2012-PORTO ITAPEVA LTDA- CNPJ 50.483.940/0001-57 SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.026/1995-BRAMIL - BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0028/2014 - DNPM/ES Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.049/2000-MIBRAX MINERAÇÃO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.468/1978-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-OF. N°0023/2014 - DNPM/ES RELAÇÃO N o- 5/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.293/2007-LUIZ CÂNDIDO DURÃO-OF. N°0058/2014 - DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 896.234/2002-MINERAÇAO MACHADO LTDA- AI N°0238/2012 - DNPM/ES e 0239/2012 - DNPM/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2014 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança n.º 961.997/13 Notificado: Cerâmica Solimões Ltda. CNPJ/CPF: 26.880.146/0001-62 NFLDP nº 1196/13 Valor: R$ 21,76 Decisão n.º 017/14 Processo de Cobrança n.º 962.386/13 Notificado: Reginaldo Ribeiro Alves CNPJ/CPF: 331.191.551-87 NFLDP nº 1247/13 Valor: R$ 2.582,72 Decisão n.º 018/14 Processo de Cobrança n.º 962.388/13 Notificado: Belchior de Souza CNPJ/CPF: 026.985.951-91 NFLDP nº 1232/13 Valor: R$ 165,18 Decisão n.º 019/14 Processo de Cobrança n.º 962.387/13 Notificado: Belchior de Souza CNPJ/CPF: 026.985.951-91 NFLDP nº 1233/13 Valor: R$ 34,04 Decisão n.º 020/14 Processo de Cobrança n.º 962.428/13 Notificado: Wellington Beltrão CNPJ/CPF: 801.742.301-25 NFLDP nº 1230/13 Valor: R$ 52.642,31 Decisão n.º 021/14 Processo de Cobrança n.º 962.369/13 Notificado: José Otaviano da Silva CNPJ/CPF: 253.898.071-20 NFLDP nº 1228/13 Valor: R$ 1.248,11 Decisão n.º 023/14 Processo de Cobrança n.º 962.368/13 Notificado: Nilton da Ressurreição Lisboa CNPJ/CPF: 235.387.321-91 NFLDP nº 1227/13 Valor: R$ 3.926,29 Decisão n.º 025/14 Processo de Cobrança n.º 962.490/13 Notificado: Olaria Triunfo Ltda. CNPJ/CPF: 02.726.200/0001-51 NFLDP nº 1241/13 Valor: R$ 281,56 Decisão n.º 026/14 Processo de Cobrança n.º 962.570/13 Notificado: Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia CNPJ/CPF: 02.756.435/0001-96 NFLDP nº 1254/13 Valor: R$ 100.070,31 Decisão n.º 028/14 Processo de Cobrança n.º 962.593/13 Notificado: Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda. CNPJ/CPF: 02.243.228/0001-38 NFLDP nº 1284/13 Valor: R$ 3.937,63 Decisão n.º 030/14 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - (5.49) Processo de Cobrança n.º 962.496/13 Notificado: Gran Pedras Comércio de Pedras Ltda. CNPJ/CPF: 01.270.710/0001-02 NFLDP nº 1239/13 Valor: R$ 15.111,48 Decisão n.º 022/14 Processo de Cobrança nº 962.358/13 Notificado: Granipi Comércio e Indústria Ltda. CNPJ/CPF: 02.683.168/0001-74 NFLDP n.º 1224/13 Valor: R$ 3.835,76 Decisão n.º 024/14 Processo de Cobrança nº 962.370/13 Notificado: Brasília Min. Ind. Com. Exp. de Rochas e Metais Ltda. CNPJ/CPF: 04.075.924/0001-08 NFLDP n.º 1226/13 Valor: R$ 198,49 Decisão n.º 027/14 Processo de Cobrança nº 962.508/13 Notificado: Tempus Alimentos e Lazer Ltda. CNPJ/CPF: 02.797.717/0001-31 NFLDP n.º 1250/13 Valor: R$ 24.821,07 Decisão n.º 029/14 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brazminco Ltda - 834845/10 Cláudio Safar Teixeira Pinto - 830212/11 Elizabeth Elza Ferreira da Luz - 833138/12 Ivan França Lanza - 831215/07 Raymundo Pinto Teixeira - 832449/11, 832885/11 CELSO LUIZ GARCIA Ministério das Relações Exteriores . GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 20 de janeiro de 2014 Processo DNPM no 891.137/1994 Interessada: Mineração Sartor Ltda. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do estatuído no art. 56, § 1o, da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer no 025/2014/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, para negar-lhe provimento. EDISON LOBÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA Em 20 de janeiro de 2014 N o- 131 - O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRI- CA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANE- EL nº 2.806, de 27 de agosto de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005654/2013-48, resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico denominada Companhia Energética Sinop S.A. (19.527.586/0001-75) foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 06/2013-ANEEL. FERNANDO COLLI MUNHOZ RETIFICAÇÃO Na Resolução Autorizativa nº 4.432, de 22 de outubro de 2013, constante do Processo n° 48500.005254/2013-92, publicada no DOU nº 226, de 21 de novembro de 2013, seção 1, página 62, no artigo 2º, onde se lê: "Eletrobras Distribuição Rondônia", leia-se: "Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de janeiro de 2014 N o- 122 Processo nº 48500.007285/2013-28. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da UFV Lagoa do Morro VI, com 30.240 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. N o- 123 Processo nº 48500.007178/2013-08. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da UFV Lagoa do Morro IV, com 30.240 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. N o- 124 Processo nº 48500.007283/2013-39. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da UFV Lagoa do Morro V, com 30.240 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. N o- 125 Processo nº 48500.007183/2013-11. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da UFV Lagoa do Morro VII, com 30.240 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. Ministério de Minas e Energia .