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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Seção
1
Data
Edição
93
Página
44

DESPACHO

Relação nº 130/2019

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- AI N° 1066/2018-DNPM/MG

930.925/2005-VALE S A- AI N° 093;120,121,122 e 123/2019 - ANM/MG-Filial:Vale Itabirito

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°157/2019-DISBM/ANM/MG - Arrendatário;Mineração Morro do Ipê SA

Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072)

003.138/1935-MÁRCIO RESENDE LIMA-OF. N°141/2019-DISBM/ANM/MG - Arrendatário;Mineração Morro do Ipê SA- No prazo de 15 dias

002.132/1952-VALE S A-OF. N°609/2019-DISBM/ANM/MG;Vale S.A Filial:Vale Mariana- No prazo de 10 dias

006.498/1961-BAOVALE MINERAÇÃO SA.-OF. N°636/2019-DISBM/ANM/MG;Vale S.A Filial:Vale Minas Centrais- No prazo de 10 dias

930.925/2005-VALE S A-OF. N°151/2019-DISBM/ANM/MG; Filial:Vale Itabiritos- No prazo de 15 dias

931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°158/2019-DISBM/ANM/MG - Arrendatário;Mineração Morro do Ipê SA- No prazo de 30 dias

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 16/05/2019, p. 44

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