Página do DOU de 12/08/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 163/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 872.686/2010-MAXICOPPER MINERACAO LTDA ME- NOT. N°55/2016 (MSA SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME) Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 872.686/2010-MAXICOPPER MINERACAO LTDA ME- AI N°843/2016 (MSA SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME) Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 872.686/2010-MAXICOPPER MINERACAO LTDA ME- AI N°843/2016 (MSA SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME) Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 872.686/2010-- NOT. N°54/2016 (MSA SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME) ADIEL DE MACEDO VERAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 234/2016 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foi julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 961.069/2009 Notificada: Arcal Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 73.826.190/0001-74 NFLDP n.º 433/2009 Valor: R$ 10.756,74 Despacho Diretor-Geral DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 48/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 803.563/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.564/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.565/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.566/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.567/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.568/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.569/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.570/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.571/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.572/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.573/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.574/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.575/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.576/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.577/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.578/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.579/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.580/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.581/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.582/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.583/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.584/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.585/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.586/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.587/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.588/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.589/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.590/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.591/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.592/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.593/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.594/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.595/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.596/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.597/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.598/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.599/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.600/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.601/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.602/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.603/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.604/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.605/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.606/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.607/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.608/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.609/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.610/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.611/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.612/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.613/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.614/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.615/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.616/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.617/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.618/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 803.619/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 803.131/2016-DALMO ALVISE Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 804.501/2008-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 803.381/2011-ADRIANO MEDEIROS NETTO RIBEIRO- Alvará N°17116/2011 ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 57/2016 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 886.015/1999-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA-OF. N°067/2011, 2,º item-DOU de 28/04/2011, Relação 34/2011 - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 886.015/1999-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA- Publicado DOU de 27/09/2013, Relação 93/2013 - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL Torna sem efeito despacho publicado(1417) 886.015/1999-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA- DOU de 16/01/2014, Relação 01/2014 - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL RELAÇÃO Nº 60/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.015/1999-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA- Registro de Licença N°:008/19ºDS/2000 - Vencimento em 30/01/2025 - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL RANILSON MONTEIRO CÂMARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MACEIÓ DESPACHO DA GERENTE Em 8 de agosto de 2016 Nº 123 - PROCESSO Nº 35001.002401/2012-11. INTERESSADO: Gerência Executiva do INSS em Maceió/AL. ASSUNTO: Alienação do imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS situado na Rua do Comércio, nº 25, Centro, Maceió/AL- Edifício Palmares. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 07/2016. FUNDAMENTO LE- GAL: Artigo 17, inciso I, alínea "e" da Lei nº 8.666/93, combinado com a Lei nº 9.702/98. DECISÃO: 1. Considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 4/PRES/DIROFL/INSS, de 9 de maio de 2016, em que o Presidente do INSS, em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, autoriza a alienação dos imóveis de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRPS e com base nas atribuições fixadas no inciso XIII, do artigo 167 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MPS nº 296, de 09/11/2009, publicada no DOU nº 214, de 10/11/2009, HOMOLOGO os termos do presente processo e ADJUDICO o imóvel em epígrafe em favor do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, CNPJ/MF Nº 23.658.211/0001-11, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. Roberto Moisés dos Santos, CPF Nº 962.364.427-20, pelo valor de R$ 5.430.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais) a serem pagos por meio de amortização do déficit atuarial, mediante compensação previdenciária entre o Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS e o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Alagoas - RPPS/AL, através de dação em pagamento. EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS Substituta SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 Formaliza a adesão do(s) Município(s) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA INTERMINIS- TERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, e pelo art. 3º do Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 13, I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos Municípios abaixo relacionados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. Paço Limiar/MA São Pedro dos Crentes/MA Marajá do Sena/MA Imperatriz/MA Alto Paraná/PR Capanema/PR Cascavel/PR Cruzeiro do Oeste/PR Dois Vizinhos/PR Enéas Marques/PR Figueira/PR Francisco Alves/PR Guairaçá/PR Guapirama/PR Iracema do Oeste/PR Itaipulândia/PR Lidianópolis/PR Marechal Cândido Rondon/PR Maria Helena/PR, Maringá/PR Mirador/PR Nova Santa Rosa/PR Ourizona/PR Paraíso do Norte/PR Paulo Frontin/PR Pinhal de São Bento/PR Pitanga/PR Santa Izabel do Oeste/PR Santa Mariana/PR São João do Caiuá/PR São Jorge do Patrocínio/ PR Duque de Caxias/RJ Volta Redonda/RJ Bento Gonçalves/RS Flor do Sertão/SC Irineópolis/SC Pinhalzinho/SC Ubatuba/SP Jaú do Tocantins/TO São Salvador do Tocantins/TO CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .