DESPACHO Nº 146, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 26/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012600023 Seção 1 DESPACHO Nº 146, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do do Processo nº 48500.006161/2022-16, decide por conhecer, e no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Energia S.A cadastrada sob CNPJ: 02.341.467/0001-20 em face do Despacho nº 2.430, de 2022, mantendo-se a integralidade dos estritos termos e efeitos do Despacho nº 2.430, de 2022. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO N° 151, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004389/2022-71, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela empresa Kicorte Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Eireli (CNPJ 20.875.659/0001-07) em face ao Despacho nº 2.336, de 2022 e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 199, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.009481/2022-28. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO No 197, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004686/2010-83, decide suspender, a partir de 26 de janeiro de 2023, a operação comercial da unidade geradora UG11, de 1.670 kW, da EOL Seabra, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.030306-2.01, localizada no município de Brotas de Macaúba, no estado da Bahia, outorgada à Seabra Energética S.A. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de janeiro de 2023. Nº 207 - Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessados: São Carlos Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH São Carlos. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.600,00 kW cada. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis, no estado de Santa Catarina. Nº 208 - Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 209 - Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 17. Unidades Geradoras: UG11 a UG13, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 210 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: BioTérmica Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Biotermica Energia Sa - Santa Maria. Unidades Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Santa Maria, no estado de Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 186, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000316/2023-91, decide indeferir os pleitos da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.715.812/0001-31, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente aos desligamentos intempestivos das Funções Transmissão - FT LT 230 kV CAMPO BOM/CAXIAS C2 RS, ocorrido em 26 de outubro de 2022, e LT 230 kV BAGE2/CANDIOTA2 C2 RS, ocorrido em 15 de novembro de 2022, atribuído pela empresa a queda de vegetação sobre as linhas. TITO RICARDO VAZ DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 153, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.000390/2023- 16, decide aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa De Eletricidade de Gravatal - CERGRAL, CNPJ nº 86.449.170/0001-73, e a vendedora Prime Energy Comercializadora de Energia Eireli - Prime, CNPJ nº 12.809.025/0001-10, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Edital de Leilão de Compra de Energia Elétrica CERGRAL e COOPERMILA/2021-01, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.009, de 2022. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 9/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.011/2012-SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS- Registro de Licença N° 047/2012 - Vencimento em 15/12/2041 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.085/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-OF. N°2693/2023/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 697/2023-860.656/2022-FTRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA- 695/2023-860.849/2021-JONAS ALVES MORENO- 702/2023-860.740/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 701/2023-860.736/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 700/2023-860.734/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 699/2023-860.733/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 698/2023-860.732/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 696/2023-860.655/2022-FTRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 694/2023-860.739/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 693/2023-860.738/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 692/2023-860.737/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 2/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.015/2015-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°nº 773/2023/DIOUT-GO/ANM 861.441/2014-LINDOLFO NETO DA SILVA-OF. N°nº 31/2023/DIOUT-GO/ANM 862.036/2012-SEVAN NAVES-OF. N°nº 780/2023/DIOUT-GO/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.519/2015-WILLIAN ANDRADE MOREIRA- Registro de Licença N° 152/2016 - Vencimento em 27/05/2023 860.505/2017-ANISIO SANCHES D ABADIA- Registro de Licença N° 112/2017 - Vencimento em Indeterminado 860.953/2018-ROGERIO REINALDO RAMALHO- Registro de Licença N° 31/2019 - Vencimento em 17/11/2023 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.154/1993-TRITON ENERGIA LTDA-OF. N°nº 547/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.691/2015-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA-OF. N°nº 505/2023/DIOUT-GO/ANM 860.692/2015-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA-OF. N°nº 513/2023/DIOUT-GO/ANM 861.376/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°nº 518/2023/DIOUT-GO/ANM 860.556/2016-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS-OF. N°58060/2022/DIOUT-GO/ANM 861.447/2009-HGM MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°nº 57321/2022/DIOUT-GO/ANM 860.850/2019-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°nº 57819/2022/DIOUT-GO/ANM 860.963/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°nº 58058/2022/DIOUT-GO/ANM 860.964/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°nº 58055/2022/DIOUT-GO/ANM 860.965/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°nº 58045/2022/DIOUT-GO/ANM 860.071/2016-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°nº 57841/2022/DIOUT-GO/ANM 860.267/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°nº 56247/2022/DIOUT-GO/ANM 861.258/2010-FORTALEZA MINERACAO LTDA-OF. N°nº 56242/2022/DIOUT- GO/ANM 861.154/2021-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°nº 56276/2022/DIOUT-GO/ANM 860.422/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°nº 56290/2022/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.159/2022-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO-OF. N°56053/2022/DIOUT- GO/ANM 860.914/2022-ALAM JOSE MARINHO-OF. N°nº 57895/2022/DIOUT-GO/ANM 861.217/2022-GILCARLOS PEREIRA DE SOUZA 01815013176-OF. N°nº 56298/2022/DIOUT-GO/ANM 860.689/2022-MINERADORA MUQUEM EIRELI-OF. N°nº 57882/2022/DIOUT- GO/ANM 860.665/2022-AREIAL MDF EIRELI-OF. N°nº 57889/2022/DIOUT-GO/ANM