PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.878, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 18/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024121800100 Seção 1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE R E T I F I C AÇ ÃO Retificar o Anexo da Portaria ICMBio Nº 4.194, de 14 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2024, seção 1, página 83. Onde se lê: ... . .Parque Nacional da Tijuca .Chefe .FCE 1.07 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.05 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.05 . . .Chefe de Setor .FCE 1.02 . .Parque Nacional das Sempre-Vivas .Chefe .FCE 1.07 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.07 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.05 . . .Chefe de Setor .FCE 1.02 . .Parque Nacional de Caparaó .Chefe .FCE 1.07 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.05 ... Leia-se: ... . .Parque Nacional da Tijuca .Chefe .FCE 1.07 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.05 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.05 . . .Chefe de Setor .FCE 1.02 . .Parque Nacional das Sempre-Vivas .Chefe .FCE 1.07 . .Parque Nacional de Itatiaia .Chefe .FCE 1.07 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.05 . . .Chefe de Setor .FCE 1.02 . .Parque Nacional de Caparaó .Chefe .FCE 1.07 . . .Chefe de Serviço .FCE 1.05 ... Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) 48421.803111/2015 - Portaria Nº 614/SNGM/MME - Lion Mining Mineradora Ltda. - Minério de Ferro - Piripiri - Piauí - 994,64 hectares. 48414.848373/2012 - Portaria Nº 615/SNGM/MME - NE Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Feldspato - Parelhas - Rio Grande do Norte - 49,00 hectares. 48407.870116/2012 - Portaria Nº 616/SNGM/MME - Rockex - Mineração Ltda.. - Minério de Manganês - Senhor do Bonfim - Bahia - 594,02 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária Substituta SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.878, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO . Nº Processo nº .Dados dos Interessados .Dados dos Projetos . . . .Nome empresarial .CNPJ .Nome do Projeto .Código Único do Empreendimento de Geração - CEG .At o Autorizativo . .1 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 1 .UFV.RS.BA .055391-3.01 .Despacho ANEEL nº 4.247, de 06 novembro de 2023. . .2 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 2 .UFV.RS.BA .055392-1.01 .Despacho ANEEL nº 4.248, de 06 novembro de 2023. . .3 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 3 .UFV.RS.BA .055393-0.01 .Despacho ANEEL nº 4.249, de 06 novembro de 2023. . .4 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 4 .UFV.RS.BA .055394-8.01 .Despacho ANEEL nº 4.250, de 06 novembro de 2023. . .5 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 5 .UFV.RS.BA .055395-6.01 .Despacho ANEEL nº 4.251, de 06 novembro de 2023. . .6 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 6 .UFV.RS.BA .055396-4.01 .Despacho ANEEL nº 4.252, de 06 novembro de 2023. . .7 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 7 .UFV.RS.BA .055397-2.01 .Despacho ANEEL nº 4.253, de 06 novembro de 2023. . .8 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 8 .UFV.RS.BA .055398-0.01 .Despacho ANEEL nº 4.254, de 06 novembro de 2023. . .9 .48500.003179/2024-28 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Rio Formoso 9 .UFV.RS.BA .055399-9.01 .Despacho ANEEL nº 4.255, de 06 novembro de 2023. . .10 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira I .EOL.CV.BA .048898-4 .Despacho ANEEL nº 4.330, de 08 novembro de 2023. . .11 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira II .EOL.CV.BA .048899-2 .Despacho ANEEL nº 4.331, de 08 novembro de 2023. . .12 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira III .EOL.CV.BA .048900-0 .Despacho ANEEL nº 4.332, de 08 novembro de 2023. . .13 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira IV .EOL.CV.BA .048901-8 .Despacho ANEEL nº 4.333, de 08 novembro de 2023. . .14 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira V .EOL.CV.BA .049028-8 .Despacho ANEEL nº 4.334, de 08 novembro de 2023. . .15 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira VI .EOL.CV.BA .049029-6 .Despacho ANEEL nº 4.335, de 08 novembro de 2023. . .16 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira VII .EOL.CV.BA .048902-6 .Despacho ANEEL nº 4.336, de 08 novembro de 2023. . .17 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira VIII .EOL.CV.BA .049285-0 .Despacho ANEEL nº 4.337, de 08 novembro de 2023. . .18 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira IX .EOL.CV.BA .051572-8 .Despacho ANEEL nº 4.338, de 08 novembro de 2023. . .19 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira X .EOL.CV.BA .049030-0 .Despacho ANEEL nº 4.339, de 08 novembro de 2023. . .20 .48500.003177/2024-39 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .EOL Serra da Gameleira XI .EOL.CV.BA .048903-4 .Despacho ANEEL nº 4.340, de 08 novembro de 2023. . .21 .48500.003175/2024-40 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Lagoa Grande 1 .UFV.RS.MG.050478-5 .Despacho ANEEL nº 4.134, de 27 outubro de 2023. . .22 .48500.003175/2024-40 .Neoenergia Renováveis S.A . .12.227.426/0001-61 .UFV Lagoa Grande 2 .UFV.RS.MG.050479-3 .Despacho ANEEL nº 4.135, de 27 outubro de 2023. PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.879, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº48340.003960/2024-82, resolve: Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria. § 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse ao Ponto de Medição Individual - PMI das usinas. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Usina Garantia Física (MWmed) UFV.RS.RN.047381-2.01 Assu Sol 9 15,4 UFV.RS.RN.047385-5.01 Assu Sol 13 15,1