Processo minerário
803.111/2015
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/09/2016
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Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º — página do DOU de 11/03/2019
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PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 13/03/2019
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 20/08/2019
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DESPACHO Nº 973, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 19/11/2019
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Página do DOU de 10/12/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2020
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Página do DOU de 08/03/2023 — Seção 1
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Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de 26 de — página do DOU de 20/02/2024
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Página do DOU de 22/03/2024 — Seção 1
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PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.878, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 18/12/2024
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