DESPACHO Nº 2.054, 14 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 17/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020071700042 Seção 1 DESPACHO Nº 2.054, 14 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001946/2020-31, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Mineração Vale Verde do Brasil Ltda. em face do Despacho nº 1.464, de 25 de maio de 2020, para, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.055, DE 14 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.000028/2020-94, 48500.000088/2020-15 e 48500.000969/2020-28, decide por conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Despacho nº 1.337, de 12 de maio de 2020, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) alterar o item (ii) do Despacho nº 1.337, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: (ii) determinar que para os ativos descritos no item (i), nos processos tarifários da Copel D e da Copel GT não deve ser aplicada a regra de captura de valores estabelecida nos Submódulos 2.7 e 9.1 do PRORET, enquanto estiverem vigentes os Contratos de Cessão Recíproca de Direito de Uso de Fibras Ópticas (Swap) de que trata o item (iii); (b) alterar o item (iii) do Despacho nº 1.337, de 2020, que passa a vigor com a seguinte redação: (iii) anuir com a celebração de Contratos de Cessão Recíproca de Direito de Uso de Fibras Ópticas (Swap) entre a) a Copel Telecom e a Copel D, pelo prazo de 20 anos, nos termos da minuta de contrato aprovada pela ANEEL, em que a Copel Telecom cede à Copel D direito de uso das fibras óticas apagadas listadas no Anexo A da minuta de contrato, e a Copel D cede à Copel Telecom direito de uso das fibras óticas apagadas listadas no Anexo B da minuta de contrato; e b) entre a Copel Telecom e a Copel GT, pelo prazo de 20 anos, nos termos da minuta de contrato aprovada pela ANEEL, em que a Copel Telecom cede à Copel GT direito de uso das fibras óticas apagadas listadas no Anexo A da minuta de contrato, e a Copel GT cede à Copel Telecom direito de uso das fibras óticas apagadas listadas no Anexo B da minuta de contrato; (c) alterar o item (v) do Despacho nº 1.337, de 2020, que passa a vigor com a seguinte redação: (v) anuir com a celebração de Contrato de Cessão de Uso de Espaço nas Estações de Rádio e Torres de Comunicação listadas no Anexo I da minuta de contrato entre a Copel Telecom e a Copel D, pelo prazo de 30 meses, prorrogáveis por mais 30 meses de acordo com negociação entre as partes, nos termos da minuta de contrato aprovada pela ANEEL; e (d) incluir o item (viii) no Despacho nº 1.337, de 2020, com a seguinte redação: (viii) estabelecer que a prorrogação da vigência dos Contratos de Cessão Recíproca de Direito de Uso de Fibras Ópticas (Swap) de que trata o item (iii) dependerá de prévia anuência da ANEEL, condicionada à adequação das condições contratuais à regulamentação vigente à época do pedido de prorrogação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 17 de julho de 2020. Nº 2.093. Processo nº: 48500.002049/2019-19. Interessados: Vila Piauí 1 Empreendimentos e Participações S.A. Usina: EOL Vila Piauí I. Unidade Geradora: UG1 à UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 37.800 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.094. Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Quilombo Energia S.A. Usina: CGH Quilombo. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.500 kW cada, totalizando 3.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Municípios de Carmo, estado do Rio de Janeiro. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 17 de julho de 2020. Nº 2.095. Processo nº: 48500.000168/2019-29. Interessados: Ventos De Santo Eloy Energias Renováveis S/A. Usina: EOL Ventos de São Januário 22. Unidade Geradora: UG6 de 4.200 kW. Localização: Municípios de Campo Formoso, estado da Bahia. Nº 2.096. Processo nº: 48500.000164/2019-41. Interessados: Ventos de São Fernando I Energia S.A. Usina: EOL São Fernando 1. Unidades Geradoras: UG3 a UG10, de 3.465 kW cada, totalizando 27.720 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.031, DE 10 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.004164/2017-58. Interessado: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.103.799,57 (seis milhões, cento e três mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0026-0001/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.037, DE 13 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003769/2020-27 Interessado: Energética Suape II S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 145.205,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos e cinco reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6599-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.038, DE 13 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003770/2020-51 Interessado: Linhares Geração S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 28.513,52 (vinte e oito mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6932-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.040, DE 13 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003736/2020-87 Interessado: Termelétrica Viana S.A. - TEVISA. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6483-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.041, DE 13 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003771/2020-04 Interessado: Light Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 7.500 (sete mil e quinhentos reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-5161-0064/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 43/2020 Fase de Licenciamento Ficam NOTIFICADOS para interposição de recurso, pagar ou parcelar débito (Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87). Cascalheira Morena Ltda me - 868324/13 - Not.93/2019 - R$ 832,37 EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 332/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.728/2015;MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA;ARIPUANÃ/MT ; Guia n° 285/2020;100.000toneladas/ano;ARGILA; Validade da Guia:03 (Três) anos a partir da publicação no DOU ; Licença Ambiental: 321679/2020 ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 14/04/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239) 832.139/2011-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PESQUISA LTDA CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 334/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2825/2020-830.092/2019-RILDO MENDES DE ALMEIDA- 2834/2020-831.092/2019-AVENOR CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR- 2837/2020-831.516/2019-GRANITOS ROCHA BRANCA LTDA EPP- 2836/2020-831.238/2019-GEAN CARLOS BORBA FONSECA- 2838/2020-831.632/2019-MINERADORA NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA EPP- 2827/2020-830.586/2019-GILBERTO TRANSPORTES LTDA- 2833/2020-831.068/2019-WRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 2824/2020-832.341/2015-A7 MINERAL MINERAÇÃO EXPORTADORA LTDA ME- 2826/2020-830.496/2019-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME- 2828/2020-830.613/2019-CANYONS DE MINAS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA.- 2829/2020-830.626/2019-CANYONS DE MINAS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA.- 2830/2020-831.020/2019-ANTONIO CARLOS CARUSO RONCA- 2831/2020-831.021/2019-ANTONIO CARLOS CARUSO RONCA- 2832/2020-831.036/2019-ANTÔNIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES- 2835/2020-831.122/2019-EDNEI JOSE FELICIANO AZEVEDO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2845/2020-831.609/2019-DIAMANDEL MINERAÇÃO LTDA- 2844/2020-831.545/2019-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- 2843/2020-831.321/2019-FLAVIO LUIZ DA SILVA- 2846/2020-830.213/2020-RAIMUNDO VIANA DUTRA- 2839/2020-830.622/2019-VASCO ALVES DE ASSIS- 2840/2020-830.669/2019-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 2841/2020-830.805/2019-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 2842/2020-830.981/2019-MINAS GOIAS MINERAÇÃO EIRELI ME- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO