Processo minerário
831.632/2019
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/07/2020 e 20/06/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 155/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.235/2023 - R$ 10.422,10
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- Seção 1
Relação nº 158/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.234/2023 - R$ 201,46
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- Seção 1
Relação nº 125/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)
48054.831632/2019-37 4480/2022 MG
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- Seção 1
Relação nº 559/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4480/22
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 147
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 42
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