Processo minerário

832.341/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/02/2024 Seção 1

   Relação nº 21/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.399/2024 - R$ 2.603,15

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2. 05/02/2024 Seção 1

   Relação nº 7/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.400/2024 - R$ 11.083,25

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3. 17/04/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 30/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 85

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5. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4207/22

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6. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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7. 17/07/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 42

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