Página do DOU de 10/11/2017 — Seção 1

DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 770, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALI- ZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVA- DOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, e no que consta do Processo ANP n.º 48610.011122/2008-35, resolve: Fica a empresa Navemazônia Navegação Ltda., CNPJ nº 02.003.338/0001-22, autorizada a: (i) exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação de apoio portuário e (ii) exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, derivados de petróleo, álcool anidro e álcool hidratado, na navegação interior de percurso longitudinal, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais e internacionais de competência da União. Fica revogada a Autorização ANP n° 525, de 17 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 200, de 18 de outubro de 2016, Seção 1, página 33. A íntegra desta autorização (e seus anexos) consta(m) dos autos e estará(ão) disponível(is) na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. LUCIANA R. DE MOURA ESTEVÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 9 de novembro de 2017 N o- 1.381 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.009236/2017-14, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0762/2017 da Unidade de Pesquisa LAGEPETRO - Laboratórios Integrados de Geodinâmica e Petrologia, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 29.427.465/0001-05. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. BORIS ASRILHANT DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017, publicada no DOU de 19 de maio de 2017, Seção 1, páginas 68 a 74. Onde se lê: "Art. 34 Cabe ao empreendedor da barragem de mineração, em relação ao PAEBM: (...) XXIII. Instalar, nas comunidades inseridas na ZAS, sistema de alarme, contemplando sirenes e outros mecanismos de alerta adequados ao eficiente alerta na ZAS, tendo como base o item 5.3, do "Caderno de Orientações para Apoio à Elaboração de Planos de Contingência Municipais para Barragens" instituído pela Portaria nº 187, de 26 de outubro de 2016 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional ou documento legal que venha sucedê-lo.", Leia-se: "Art. 34 Cabe ao empreendedor da barragem de mineração, em relação ao PAEBM: (...) XXIII. Instalar, nas comunidades inseridas na ZAS, sistema de alarme, contemplando sirenes e outros mecanismos de alerta adequados ao eficiente alerta na ZAS, tendo como base o item 5.3, do "Caderno de Orientações para Apoio à Elaboração de Planos de Contingência Municipais para Barragens" instituído pela Portaria nº 187, de 26 de outubro de 2016 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional ou documento legal que venha sucedê-lo, em até 24 meses após a data de início da vigência desta Portaria." Onde se lê: "Art. 50. A primeira Revisão Periódica de Segurança de Barragens de que tratam os artigos 13 e 14, relativa às estruturas que estejam submetidas à PNSB na forma prevista no parágrafo único do art. 1.º, deve ser elaborada de acordo com os seguintes prazos, contados a partir do início da vigência desta Portaria: I. DPA alto: 6 meses; II. DPA médio: 12 meses; III. DPA baixo: 18 meses". Leia-se: " "Art. 50. A primeira Revisão Periódica de Segurança de Barragens de que tratam os artigos 13 e 14, relativa às estruturas que estejam submetidas à PNSB na forma prevista no parágrafo único do art. 1.º, deve ser elaborada de acordo com os seguintes prazos, contados a partir do início da vigência desta Portaria: I. DPA alto: 12 meses; II. DPA médio: 18 meses; III. DPA baixo: 24 meses". Onde se lê, no Quadro 1 do Anexo V: "37 a 65" leia-se: "37<CRI<65"; e Onde se lê, no Quadro 1 do Anexo V: leia-se: SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Rafael Geaquinto Machado - 844080/15 Real Telhas e Revestimentos Ltda - 844054/16 FERNANDO JOSÉ DA COSTA BISPO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 130/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14, 800317/14, 800318/14, 800319/14, 800320/14 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 240/2017 Licenciamento. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) pela não apresentação do recurso administrativo restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 960.479/2010 Notificado: Engebrita Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 02.800.373/0001-72 NFLDP nº 005/2010 Valor: R$ 128.860,00 Decisão n.º 0702017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 172/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 866.783/2006-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA-AI N°770/2017 866.812/2006-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA-AI N°771/2017 867.315/2007-MARCIO ANDRE FABRIN ME-AI N°759/2017 866.335/2009-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°768/2017 866.238/2010-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°782/2017 867.138/2010-LVR COMÉRCIO E EXTRAÇÃO MINE- RAL LTDA-AI N°781/2017 867.155/2010-MARIA AUXILIADORA LEITE-AI N°778/2017 867.359/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- AI N°779/2017 867.405/2010-NX GOLD S A-AI N°780/2017 866.715/2012-DUCTIEVICZ INCORPORADORA LTDA EPP-AI N°769/2017 866.063/2014-ELIONEL LEMES DE MORAES-AI N°743/2017 866.064/2014-ELIONEL LEMES DE MORAES-AI N°744/2017 866.073/2014-ANTONIO DAVID PASSOS CORRÊA-AI N°751/2017 866.917/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME-AI N°740/2017 867.044/2014-COOPEAREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-AI N°763/2017 867.079/2014-A. VARDELEI CAMERA AREIAS ME-AI N°774/2017 867.080/2014-A. VARDELEI CAMERA AREIAS ME-AI N°775/2017 867.118/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME-AI N°738/2017 867.119/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME-AI N°739/2017 867.161/2014-AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA LTDA.-AI N°729/2017 867.162/2014-AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA LTDA.-AI N°728/2017 867.220/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINE- RAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP-AI N°757/2017 866.035/2015-ANTONIO DAVID PASSOS CORRÊA-AI N°753/2017 866.057/2015-ANTONIO DAVID PASSOS CORRÊA-AI N°752/2017 866.068/2015-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME-AI N°732/2017 866.069/2015-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME-AI N°735/2017 866.089/2015-C. PAGANO GAVIN E CIA LTDA ME-AI N°745/2017 866.090/2015-C. PAGANO GAVIN E CIA LTDA ME-AI N°746/2017 866.098/2015-MOACIR JORGE GERALDI-AI N°716/2017 866.099/2015-MOACIR JORGE GERALDI-AI N°720/2017 866.100/2015-MOACIR JORGE GERALDI-AI N°721/2017 866.201/2015-LUIS CARLOS DIDONE-AI N°707/2017 866.205/2015-FRANCISCO BARBIERI FILHO-AI N°724/2017 866.206/2015-FRANCISCO BARBIERI FILHO-AI N°725/2017 866.213/2015-MINERAÇÃO BETEL EIRELI EPP-AI N°722/2017 866.214/2015-MINERAÇÃO BETEL EIRELI EPP-AI N°723/2017 866.216/2015-COOPEAREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-AI N°761/2017 866.241/2015-NIVALDO DONIZETI CALDAS-AI N°712/2017 866.242/2015-NIVALDO DONIZETI CALDAS-AI N°713/2017 866.243/2015-NIVALDO DONIZETI CALDAS-AI N°714/2017 866.244/2015-NIVALDO DONIZETI CALDAS-AI N°715/2017 866.268/2015-COOPEAREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-AI N°765/2017 866.288/2015-JAIR FERNANDES DA SILVA JUNIOR-AI N°767/2017 866.397/2015-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME-AI N°747/2017 866.443/2015-FERNANDO ALECIO COSTA-AI N°776/2017 866.445/2015-FERNANDO ALECIO COSTA-AI N°777/2017 866.446/2015-LUIS CARLOS DIDONE-AI N°708/2017 866.471/2015-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINE- RAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP-AI N°754/2017 866.500/2015-CLOVIS NARDINI-AI N°766/2017 866.511/2015-LUIS CARLOS DIDONE-AI N°709/2017 866.512/2015-LUIS CARLOS DIDONE-AI N°710/2017 866.513/2015-LUIS CARLOS DIDONE-AI N°711/2017 866.616/2015-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME-AI N°748/2017 866.617/2015-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME-AI N°749/2017 866.618/2015-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME-AI N°750/2017 866.671/2015-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINE- RAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP-AI N°756/2017 866.688/2015-MARCIO ANDRE FABRIN ME-AI N°758/2017 866.038/2016-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINE- RAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP-AI N°755/2017 866.162/2016-JOSÉ DELARICA-ME-AI N°731/2017 866.284/2016-JOSÉ DELARICA-ME-AI N°730/2017 SERAFIM CARVALHO MELO SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 83/2017 Fica(m)o(s)abaixo relacionado(s)ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s)administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nºs 7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96),Lei nº9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 940.417/15 Notificado: VALDELIRO GERALDO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 213.992.714-15 NFLD nº 256/2015 Valor: R$ 2.782,27 Decisão nº 31/2016