Página do DOU de 20/02/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2- DESCRIÇÃO DO SISTEMA As novas instalações a serem implementadas no Terminal de SUA- PE/PE da Pandenor Importação e Exportação Ltda. consistem de 2 (dois) tanques horizontais (TQ-BD01 e TQ-BD02) em aço carbono ASTM-A36, para armazenamento de Biodiesel, cada um com capacidade de 200m³. Os tanques serão instalados sobre bases em concreto armado. As bases têm 3,65m de comprimento, 1,0m de largura e 1,0m de altura. O sistema de Bombeamento de Biodiesel será constituído por dois conjuntos motobombas centrífugas para carregamento de caminhõestanques e para interligação com tanques e plataforma rodoviária existentes. A injeção do biodiesel ao diesel para carregamento dos caminhõestanque será realizada nos braços de carregamento no momento de enchimento dos compartimentos destes. A quantidade de biodiesel a ser injetada durante a operação é controlada por pré-determinadores eletrônicos que, assim como outros instrumentos utilizados, já se encontram instalados nas plataformas existentes. O descarregamento de caminhões-tanque é efetuado usando tubos flexíveis e engates rápidos e para carregamento, sendo utilizados braços articulados do tipo top loading. Serão instaladas tubulações de interligação entre os novos tanques e os atuais "headers" de carregamento e descarregamento de biodiesel, em aço carbono API 5L com válvulas de aço fundido dos tipos esfera e de retenção na saída das bombas. O Sistema de combate a incêndio é constituído por bombas, sistema de hidrantes, tanques de água e de líquido gerador de espuma, câmaras de espuma, além de toda rede para condução de água. Será necessária apenas a adaptação de alguns canhões monitores, visto que o atual sistema instalado tem capacidade suficiente para proteger a área, de acordo com as normas vigentes. 3- MEIO AMBIENTE A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH do Estado de Pernambuco concedeu ao empreendimento, em 14 de novembro de 2012, a Licença de Instalação - N° 01.12.11.004722-3, com validade até 4- NORMAS O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes: - NBR-17505 Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - NBR-5418 Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases e Vapores Inflamáveis - Procedimento; - NBR-7824 Sistemas de Revestimentos Protetores com Finalidade Anticorrosiva; - ANSI-B31 "American National Standard Code for Pressure Piping"; - ANSI-B31.1 "Power Piping"; - ANSI-B31.3 "Petroleum Refinery Piping"; - ANSI-B31.4 "Liquid Petroleum Transportation Piping System"; - API-2000 "Venting Atmospheric and Low Pressure Storage Tanks"; - NFPA-15 "Standard for Water Spray Fixed Systems for Fire Protection"; - NFPA-30 "Flammable and Combustible Liquids Code"; - NFPA-69 "Standard on Explosion Prevention Systems"; - ASME Code - Section VII "Recommended Guidelines for the Care of Power Boilers"; - ASME Code - Section IX "Welding and Brazing Qualification". 5- CRONOGRAMA Item Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Fev/2012 Ago/2012 Licenciamento e Autorizações Out/2012 Mar/2013 Fabricação Fev/2012 Jun/2012 Aquisição de Materiais Mai/2012 Jun/2012 Instalação dos tanques Mar/2013 Mar/2013 Interligação Mar/2013 Mar/2013 N o- 136 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001269/2011-12 e considerando: As informações e o projeto apresentados pela empresa Stolthaven Santos Ltda. à ANP, referentes à regularização de 12 (doze) tanques verticais, construídos para a movimentação e armazenamento de etanol e produtos não controlados pela ANP e, que a partir de agora, a empresa pretende utilizar para também armazenar produtos derivados de petróleo inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel, na Área 2 do seu Terminal localizado no Bairro Alemoa, Município de Santos, Estado de São Paulo; e A solicitação feita pela empresa Stolthaven Santos Ltda. à ANP, por intermédio de correspondência protocolizada em 31 de janeiro de 2013, para a obtenção de Autorização para a operação dos referidos tanques, resolve: 1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Stolthaven Santos Ltda. (Anexo do presente despacho); 2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e 3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Stolthaven Santos Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP. JOSÉ CESÁRIO CECCHI ANEXO 1-SUMÁRIO DO PROJETO Consta do Processo Administrativo nº 48610.001269/2011-12, da empresa Stolthaven Santos Ltda. a solicitação para a operação de 12 (doze) tanques verticais, construídos para a movimentação e armazenamento de etanol e produtos não controlados pela ANP e, que a partir de agora, a empresa pretende utilizar para também armazenar produtos derivados de petróleo inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel, na Área 2 do seu Terminal localizado no Bairro Alemoa, Município de Santos, Estado de São Paulo, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998. 2-DETALHES DO EMPREENDIMENTO As principais características dos 12 (doze) tanques, objetos da solicitação de autorização para a sua operação no armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, inclusive etanol combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel estão descritos na tabela a seguir: TA G Diâmetro médio (m) Altura útil (m) Capacidade tabelada (m3) TQ-80 11 , 6 9 9 15,760 1.694,923 TQ-81 11 , 6 9 8 15,760 1.694,360 TQ-82 13,438 15,760 2.236,394 TQ-83 13,439 15,760 2.236,014 TQ-84 9,798 15,760 1.189,129 TQ-85 9,798 15,760 1.189,265 TQ-86 9,797 15,760 1.188,659 TQ-87 13,439 15,760 2.237,378 TQ-88 13,439 15,760 2.236,145 TQ-89 13,439 15,760 2.236,632 TQ-90 13,438 15,760 2.236,268 TQ-91 13,440 15,760 2.236,883 Todos os tanques foram construídos conforme a Norma API 650 / NBR 7821 da ABNT, além da Norma 17505/2006 da ABNT e foram pintados, com uma demão de "epoxi" rico em Zinco, uma demão de "epoxi" intermediário e duas demãos de PU branco 60. Os tanques possuem Sistema de Inertização através de Nitrogênio e "Sistema de Captação de Gases", isto é, coletores de vapores dos produtos armazenados nos mesmos, sendo tais vapores enviados para o Centro de Tratamento de Vapores, não havendo emissões para a atmosfera. Os 12 (doze) tanques também estão equipados com Sistema de Medição de Nível de Produto, tipo "Radar", instalado no teto de cada tanque, operando por emissão e recepção de ondas, detectando o nível do produto armazenado e, consequentemente, o volume destes. As duas Bacias de Tanques (Bacia 4 e Bacia 5), atendem à Norma NBR 17505 e as distâncias de limite de propriedade e vias públicas também atendem integralmente ao contido na citada Norma. Cada Tanque possui uma bomba (conjunto motor/bomba) dedicada para atender ao carregamento e descarregamento de caminhões. As bombas foram montadas em diques de contenção onde podem ser coletados eventuais vazamentos, que são encaminhar ao sistema de tratamento o produto vazado. Todas as bombas são adequadas para operar com produtos químicos e/ou derivados de petróleo e toda a instalação elétrica de alimentação dos motores e de iluminação é à prova de explosão, obedecendo à norma NBR 5419 da ABNT (Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas). Todas as bombas são "reversíveis", isto é, tanto podem enviar produtos dos tanques para as Plataformas Rodoviárias, das Plataformas Rodoviárias para os tanques (no caso de descarga de caminhões). Cada tanque do possui sua própria tubulação encaminhada para o carregamento de caminhões nas plataformas e para a Casa de Manobras, possibilitando o envio de produtos para os navios nos "Píer's", para as Plataformas Rodoviárias ou para os outros tanques. As tubulações internas ao Terminal foram construídas em Aço Inox 304L, não demandando pintura externa. As 04 (quatro) linhas de Utilidades (ar comprimido, vapor, água e nitrogênio), carbono ASTM-A106, seguem o mesmo encaminhamento das linhas de produtos. Também foram montadas as linhas em aço carbono, formando o anel de combate a incêndio, com água e espuma. O Sistema de Combate a Incêndio foi totalmente reformulado para atender aos tanques em foco, estando ligado ao Sistema Geral de Incêndio do Terminal, que é composto de: Um Reservatório de água com capacidade para 2.200 m3; Um Reservatório de água com capacidade para 3.700 m³; 03 (três) Bombas com vazão de 600 m³/h cada, acionadas por motores a Óleo Diesel; 01 (uma) Bomba Jockey, de 5 m³/h que mantém pressurizada a rede de incêndio, em 2,0 kgf/cm2; Tubulação de 8" para água de Incêndio O sistema de combate a incêndio na área II é composto de hidrantes, canhões-monitores fixos e móveis, esguichos lançadores mais proporcionadores entre linhas, abrigos para mangueiras. O sistema permite o resfriamento dos tanques através de canhões-monitores fixos e móveis, e, também, o lançamento de espuma dentro da bacia para princípios de incêndio através de mangueiras e esguichos lançadores de espuma. No Sistema de Espuma, a reserva de LGE para a proteção dos tanques é de 3.500 litros. É possível o lançamento de espuma no interior de qualquer um dos tanques com o emprego de "Câmara de Espuma", Todos os Tanques possuem um "anel de aspersores", construído em aço carbono, que garante o resfriamento com vazão de 2,0 litros por metro quadrado por minuto. Foi instalado um sistema de alarme de emergências acionado por botoeiras tipo "Quebre o Vidro", posicionadas em pontos no perímetro da área de tanques, e indicadas em um quadro sinótico na guarita de vigilância do lote. A disposição dos Hidrantes atende à Norma NBR 17505/2006 da A B N T. A energia elétrica é obtida a partir de uma subestação existente na área II, onde o CCM (Centro de Controle de Motores) foi ampliado, para alimentação das novas Bombas e do sistema de iluminação. Os componentes do sistema de alimentação dos motores e de iluminação são à prova de explosão. As instalações elétricas atendem ao contido na Norma NBR 5418, que versa sobre Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas Os tanques e demais itens operacionais foram devidamente ligados à malha de aterramento do Terminal e todo o sistema de Proteção Atmosférica foi projetado conforme a NBR 5419. As Bacias de Contenção são estanques, com piso em concreto impermeabilizado, somente sendo possível drenar uma bacia através de válvulas que permanecem fechadas/lacradas. Pode haver drenagem para a rede pluvial no caso de águas não contaminadas ou drenagem para uma caixa receptora, com sistema de bombeamento para Tanques de Armazenamento de Efluentes Líquidos para posterior destinação para tratamento e descarte, no caso de águas contaminadas. 3. NORMAS ADOTADAS As principais Normas adotadas para elaboração do Projeto foram: - NBR 17505/2006 da ABNT - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis; - NBR 7821 da ABNT - Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados; - NBR 5410 da ABNT - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; - NBR 5418 da ABNT - Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas; - NBR 5419 da ABNT - Proteção das Estruturas contra Descargas Atmosféricas; - NBR 14039 da ABNT - Instalações Elétricas de Alta Tensão; - NBR 12615 da ABNT - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma; - NBR 9441 da ABNT - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio; - Norma API 650 - Storage Tanks; - Norma API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated. 4- MEIO AMBIENTE A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo do Estado de São Paulo concedeu ao empreendimento, em 22/03/2010, a Licença de Operação N° 18001453, válida até 22/03/2014. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 12/2013-MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 669/2013-866.398/2012-EDUARDO GARGAGLIONE PÓ- VOAS 670/2013-866.455/2012-AMANDA FRANCIELLE FER- REIRA DE CAMPOS SILVA 671/2013-866.676/2012-CARLOS PATRICIO DO CARMO 672/2013-866.677/2012-CARLOS PATRICIO DO CARMO 673/2013-866.680/2012-WILLI ERICH LINDNER 674/2013-866.684/2012-JOÃO BROGGI JÚNIOR 675/2013-866.688/2012-EDISON C. DA COSTA ME 676/2013-866.690/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINE- RAÇÃO LTDA 677/2013-866.062/2013-ÁGUA MORRO ALTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 678/2013-866.310/2012-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA. 679/2013-866.311/2012-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.