Página do DOU de 21/12/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 170/2012 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.934/2012. Notificado nº: MARIA EDITHE DE SOUSA FREITAS - ME. CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39. NFLDP nº: 26/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 26.052,54. FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 246/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 896.835/2009-JL OBRAS E SERVIÇOS LTDA ME- OF. N° 3027/2012 DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.439/1995-MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°3.026/2012 DNPM/ES RELAÇÃO N o- 247/2012 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.959/2006-MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME-CASTELO/ES - Guia n° 0065/2012-3240 toneladas/anogranito- Validade:vinculada a L.O. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 444/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 861.565/2009-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 861.567/2009-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 862.732/2008-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO-OF. N°954 861.582/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°952 861.757/2011-SILVÉRIO TRINDADE MAIA-OF. N°958 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 860.674/2010-KIRLA PATTIELA GUIMARÃES SOUZA- CACHOEIRA ALTA/GO, QUIRINÓPOLIS/GO, RIO VERDE/GO - Guia n° 70/2012-50.000toneladas-AREIA- Validade:26/07/2013 861.188/2011-JUSCELINO DE PAULA PEREIRA-FAZEN- DA NOVA/GO, JAUPACI/GO - Guia n° 68/2012-25.000toneladas- AREIA- Validade:27/06/2013 861.189/2011-JOSE PEREIRA DA SILVA-FAZENDA NO- VA/GO, JAUPACI/GO - Guia n° 66/2012-25.000toneladas-AREIA- 861.779/2011-FERNANDO FERREIRA BORGES-ARA- ÇU/GO, CATURAÍ/GO - Guia n° 71/2012-13.356toneladas-AREIA- 862.150/2011-JOÃO NETO LOPES DA SILVA-SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO - Guia n° 69/2012-50.000toneladas-AREIA- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.312/2009-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Área de 1000 para 49,70-AREIA E CASCALHO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.853/2010-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-AREIA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.158/1994-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.038/2006-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA 860.353/2006-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA 861.188/2006-VOTORANTIM METAIS S.A 861.600/2008-ROBERTO RASSI 862.809/2008-MARCIO LUIZ MARTINS 861.031/2009-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LT- DA 861.399/2009-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS 861.640/2009-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS 860.743/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 860.746/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 860.747/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 860.748/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 860.750/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 861.143/2010-MARBRASA NORTE MINERADORA LT- DA 860.323/2011-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHA- VES Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.914/2008-FERROATLANTICA BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°8.242/2009 861.277/2008-FERROATLANTICA BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°8.243/2009 861.498/2008-FERROATLANTICA BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°8.244/2009 861.499/2008-FERROATLANTICA BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°8.245/2009 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.235/2008-RIBEIRO E PAIVA LTDA. ME-OF. N°961 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 860.598/2007-CERÂMICA GONÇÁLVES OLIVEIRA LT- DA EPP-JATAÍ/GO - Guia n° 72/2012-12.000toneladas-ARGILA- 860.858/2008-JOSÉ ALBERTO VAZ FI-SILVÂNIA/GO, VIANÓPOLIS/GO - Guia n° 67/2012-10.670toneladas-AREIA- Validade:18/07/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.054/2000-OÁSIS ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°962 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 861.001/1997-FORMACOL AREIA E CASCALHO LT- DA- DOU de 04/06/2012 860.805/2002-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- DOU de 04/06/2012 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 826/2012 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interpostos foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados referente à da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.052/2007 Notificado:LAMIL - Lage Minérios Ltda CNPJ Ou CPF:23.116.650/0001-00 NFLDP nº053/2007 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta: restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.288/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF: 33.417.445/0001-20 NFLDP nº60/2007 e 87/2007 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.289/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF: 33.417.445/0001-20 NFLDP nº59/2007 e 88/2007 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.290/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF: 33.417.445/0001-20 NFLDP nº58/2007 e 89/2007 - Superintendência do DNPM/MG CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 214/2012 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado integralmente procedente, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.900/2011 Notificado: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda CNPJ/CPF 02.055.627/0001-75 NFLDP nº 904/2011 Valor: R$ 6.239,84 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 196/2012 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 815.582/2006-SANTA IZABEL MINERADORA LTDA ME - Publicado DOU de 20/12/2010, Relação n° 150/2010, Seção I, pág. 794- Onde se lê: "Substância: Andesito", leia-se: "Substância: Dacito" RELAÇÃO N o- 197/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.302/2007-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA 815.676/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.677/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.678/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.679/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.680/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.681/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.682/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.683/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.684/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO 815.685/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 815.599/2009-CERAMICA ISOPPO LTDA- Cessionário:815.676/2012, 815.677/2012, 815.678/2012, 815.679/2012, 815.680/2012, 815.681/2012, 815.682/2012, 815.683/2012, 815.684/2012 e 815.685/2012.-Cooperativa de Exploração Mineral de Sombrio Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.729/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-OF. N°4958/2012 815.015/2009-JORGE BORGES DE OLIVEIRA-OF. N°4957/2012 815.125/2012-BRITADOR OESTE LTDA ME-OF. N°5031/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.397/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 981,78 ha para 43,67 ha-Areia 815.398/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 1.000,78 ha para 45,14 ha-Areia 815.680/2008-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.- Área de 567,95 ha para 49,70 ha-Feldspato Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.754/2008-TACOLINDNER PARTICIPAÇÕES LTDA- Caulim 815.039/2009-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-Areia 815.657/2009-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-Saibro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.387/1994-ADEMIR LOCKS 815.653/2009-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)