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Diário Oficial da União - Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 09/05/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
72

Processos citados

  • 832.989/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.989/2009-COMERCIAL DE MATERIAL DE CONS- TRUÇÃO DOIS AMIGOS LTDA- Alvará n°4676/10 -

  • 834.422/2011

    834.422/2011-VILMAR ALVES CORDEIRO- CPF ou CNPJ 097.257.206-60

  • 831.132/2011

    831.132/2011-MS TRANSPORTES E MINERADORA LT- DA ME- Alvará n°12192/11 -

  • 834.879/2011

    834.879/2011-CERÂMI- CA DAIZIANE LTDA - ME- CPF ou CNPJ

  • 830.530/1983

    830.530/1983-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA

  • 835.639/1994

    835.639/1994-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA

  • 832.147/2003

    832.147/2003-CONSTRUTORA WENZEL & WENZEL

  • 833.344/2008

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.344/2008-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°57/12-CESD e Vale Fertilizantes S.A

  • 831.789/2009

    831.789/2009-JOSÉ BRAZ BOTELHO-OF. N°55/12-CESD e Splendour Mineração e Transporte Ltda

  • 832.131/2009

    832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°56/12- CESD e Mineração & Comodities Dallas Ltda

  • 831.345/2011

    831.345/2011-BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS- OF. N°54/12-CESD e Pedras Mineração Ltda Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

  • 832.434/2009

    832.434/2009-LITHOS TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA-OF. N°58/12-CESD e L M Mineração Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

  • 830.098/1995

    830.098/1995-CRISTINA MARIA COUTINHO DE AZE- VEDO- Cessionário:GALAXY BELLAS ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ

  • 832.307/2003

    832.307/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX- Cessionário:OU- RO MINAS GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ

  • 832.357/2003

    832.357/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX- Cessionário:OU- RO MINAS GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ

  • 833.414/2003

    833.414/2003-EDMILSON ALVES PEREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO TROPICAL LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.402/2005

    830.402/2005-ALDO GERALDO LIBERATO- Cessionário:TAQUARIL MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ

  • 832.418/2007

    832.418/2007-ATILA MOREIRA- Cessionário:GROTA DA CANOA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -EPP- CPF ou CNPJ

  • 834.281/2007

    834.281/2007-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.355/2008

    830.355/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 832.374/2008

    832.374/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 832.375/2008

    832.375/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 832.420/2008

    832.420/2008-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA- CPF ou CNPJ

  • 832.516/2008

    832.516/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 833.210/2008

    833.210/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°11920/09

  • 833.211/2008

    833.211/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°11922/09

  • 833.563/2008

    833.563/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°14745/09

  • 830.800/2009

    830.800/2009-NANTALA ROBERTO MANSUR LISBOA- Cessionário:NANTALA ROBERTO MANSUR LISBOA - ME- CPF ou CNPJ

  • 831.016/2009

    831.016/2009-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA- CPF ou CNPJ

  • 831.017/2009

    831.017/2009-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA- CPF ou CNPJ

  • 832.588/2009

    832.588/2009-SIVANDIR MAIA DE OLIVEIRA- Cessionário:ADILSON TOMÁS DE FREITAS - ME- CPF ou CNPJ

  • 830.511/2010

    830.511/2010-VALDEMIR JOSÉ MONTEIRO- Cessionário:RAVENAGRAN LTDA - ME- CPF ou CNPJ

  • 830.917/2010

    830.917/2010-JOÃO CARLOS CHAVES MIRANDA- Cessionário:ALEXSANDRO DIAS GOMES- CPF ou CNPJ 038.895.176-17- Alvará n°11617/10

  • 830.919/2010

    830.919/2010-ANDRÉ LUÍS DUARTE FREITAS- Cessionário:RAE EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.160/2011

    830.160/2011-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRA- DE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.161/2011

    830.161/2011-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRA- DE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.434/2011

    830.434/2011-JOSÉ ELIAS GAVA- Cessionário:BRANCO SUPREMO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.507/2011

    830.507/2011-MINERAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA.- Cessionário:EVEREST MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPOR- TAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.737/2011

    830.737/2011-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.738/2011

    830.738/2011-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.817/2011

    830.817/2011-ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA- Cessionário:MARIA DE LOURDES PRADO DA SILVA - ME- CPF ou CNPJ

  • 831.877/2011

    831.877/2011-ULISSES GOMES BARROSO- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA ME- CPF ou CNPJ

  • 832.302/2011

    832.302/2011-W T JUNIOR- Cessionário:EMD EMPRESA DE MINERAÇÃO DIAS LTDA- CPF ou CNPJ

  • 832.414/2011

    832.414/2011-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

  • 006.243/1944

    006.243/1944-CIMEC CIMENTO E CONCRETO LTDA.- OF. N°53/12-CESD

  • 830.369/1998

    830.369/1998-SEBASTIÃO VITOR MARTINS - FI-OF. N°61/12-CESD e Maria José Martins Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 830.335/1988

    830.335/1988-CEMTAL MINERAÇÃO & TRANSPORTES LTDA.- Alvará n°021/95 - Cessionário: MGR MINERAÇÃO LT- DA- CNPJ

  • 830.088/1998

    830.088/1998-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE- Alvará n°7088/01 - Cessionário: JOSE DE ANCHIETA RESENDE - ME- CNPJ

  • 831.931/2004

    831.931/2004-LUIZ RONALDO GUIMARÃES- Alvará n°8385/05 - Cessionário: LUIZ RONALDO GUIMARÃES - ME- CNPJ

  • 830.401/2005

    830.401/2005-ALDO GERALDO LIBERATO- Alvará n°6309/05 - Cessionário: TAQUARIL MINERAÇÃO S.A.- CNPJ

  • 831.583/2005

    831.583/2005-ALEXANDRE DUTRA DA COSTA- Alvará n°9114/06 - Cessionário: MINERAÇÃO ARTUD LTDA- CNPJ

  • 832.529/2009

    o- 294/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.529/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Alvará n°4078/11 -

  • 833.096/2011

    833.096/2011-MS TRANSPORTES E MI- NERADORA LTDA ME- CPF ou CNPJ

  • 832.820/2004

    832.820/2004-NATALIO ALVES PEREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- CPF ou CNPJ

  • 832.672/2007

    832.672/2007-HEVERSON PICCIN VALADÃO- Cessionário:GRAN VALE LTDA ME- CPF ou CNPJ

  • 832.942/2007

    832.942/2007-BRAZMINCO LTDA- Cessionário:SIDERO MINES MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ

  • 834.126/2007

    834.126/2007-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.409/2007

    834.409/2007-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRA DO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ

  • 831.273/2008

    831.273/2008-ROSALVO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:OLÍCIO FERNANDES MORAES- CPF ou CNPJ 199.300.546-34- Alvará n°9363/09

  • 831.335/2008

    831.335/2008-EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA- Cessionário:CIDEF DO BRASIL SA- CPF ou CNPJ

  • 833.803/2008

    833.803/2008-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.447/2008

    834.447/2008-DANIEL FERREIRA MARIANO- Cessionário:CENTURION SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.820/2008

    834.820/2008-ALDEMAR DE LIMA FILHO ME- Cessionário:ENEIDA MAURA CAMPOS OLIVEIRA- CPF ou CNPJ 297.442.886-04- Alvará n°14813/09

  • 831.392/2009

    831.392/2009-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:DACAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 831.483/2010

    831.483/2010-LUIZ SARAIVA DE ARAUJO- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

  • 831.530/2010

    831.530/2010-NEUSIMAR LOPES DA SILVA- Cessionário:DALCIGRAN GRANITOS LTDA - ME- CPF ou CNPJ

  • 833.712/2010

    833.712/2010-EDSON TEOFILO DE ALMEIDA- Cessionário:4 IRMÃOS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.089/2010

    834.089/2010-MANOEL DE MATOS JUNIOR- Cessionário:JUCÉLIO LEAL FERREIRA- CPF ou CNPJ 621.036.796-87- Alvará n°1506/11

  • 834.292/2010

    834.292/2010-GAMELAS INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA-ME- Cessionário:CERÂMICA CATALÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.547/2010

    834.547/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.548/2010

    834.548/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.549/2010

    834.549/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.550/2010

    834.550/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.551/2010

    834.551/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.552/2010

    834.552/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 834.553/2010

    834.553/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 831.091/2011

    831.091/2011-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:NOVA AURORA MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ

  • 831.141/2011

    831.141/2011-GRANALVES GRANITOS LTDA- Cessionário:GRANITOS ZAMBALDI LTDA- CPF ou CNPJ

  • 833.895/2011

    833.895/2011-KATIA NOGUEIRA DOS SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO GAVEA LTDA - ME- CPF ou CNPJ

  • 831.824/1989

    831.824/1989-VICENTE ANSELMO MARTINS-OF. N°60/12-CESD

  • 832.006/2003

    o- 300/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.006/2003-MILENIUS MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA-OF. N°84/12-ESCGV

  • 832.435/2003

    832.435/2003-DIAMANTE BRASIL LTDA.-OF. N°707/12-

  • 830.523/1991

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.523/1991-JOSÉ IRINEU BORGES-AI N°876/12-FISC

  • 833.431/1996

    833.431/1996-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°941/12-FISC

  • 830.346/2003

    830.346/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°875/12-FISC

  • 831.416/2003

    831.416/2003-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°899/12-FISC

  • 831.785/2003

    831.785/2003-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA-AI N°880/12-FISC

  • 832.908/2003

    832.908/2003-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°885/12-FISC

  • 832.102/2004

    832.102/2004-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-AI N°881/12-FISC

  • 832.562/2004

    832.562/2004-JOSÉ CARLOS DOS REIS-AI N°883/12-

  • 832.851/2004

    832.851/2004-REFLOAGRO REFLORESTAMENTO & AGROPECUÁRIA LTDA.-AI N°900/12-FISC

  • 832.894/2004

    832.894/2004-COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉ- DIOS GARIMPEIROS-COOPEMG-AI N°903/12-FISC

  • 833.730/2004

    833.730/2004-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-AI N°886/12-FISC

  • 833.767/2004

    833.767/2004-EVALDO BOSI-AI N°887/12-FISC

  • 830.018/2005

    830.018/2005-LUIZ SARAIVA DE ARAUJO-AI N°904/12-

  • 830.183/2005

    830.183/2005-SANDRO JOSÉ DOS REIS - FI-AI N°905/12-FISC

  • 830.580/2005

    830.580/2005-FÁBIO BADARÓ-AI N°902/12-FISC

  • 830.855/2005

    830.855/2005-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-AI N°879/12-FISC

  • 831.061/2005

    831.061/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°888/12-FISC

  • 831.062/2005

    831.062/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°890/12-FISC

  • 831.117/2005

    831.117/2005-RENATO VALIM SALLES-AI N°891/12-

  • 831.373/2005

    831.373/2005-HAÍLTON LOURENÇO PIRES-AI N°897/12-FISC

  • 831.741/2005

    831.741/2005-MARINHO E FILHOS EMPREENDIMEN- TOS LTDA.-AI N°894/12-FISC

Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.989/2009-COMERCIAL DE MATERIAL DE CONS- TRUÇÃO DOIS AMIGOS LTDA- Alvará n°4676/10 - Cessionario:834.422/2011-VILMAR ALVES CORDEIRO- CPF ou CNPJ 097.257.206-60 831.132/2011-MS TRANSPORTES E MINERADORA LT- DA ME- Alvará n°12192/11 - Cessionario:834.879/2011-CERÂMI- CA DAIZIANE LTDA - ME- CPF ou CNPJ 86.412.111/0001-20 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 830.530/1983-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA 835.639/1994-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA 832.147/2003-CONSTRUTORA WENZEL & WENZEL LT D A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.344/2008-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°57/12-CESD e Vale Fertilizantes S.A 831.789/2009-JOSÉ BRAZ BOTELHO-OF. N°55/12-CESD e Splendour Mineração e Transporte Ltda 832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°56/12- CESD e Mineração & Comodities Dallas Ltda 831.345/2011-BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOS- OF. N°54/12-CESD e Pedras Mineração Ltda Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.434/2009-LITHOS TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA-OF. N°58/12-CESD e L M Mineração Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.098/1995-CRISTINA MARIA COUTINHO DE AZE- VEDO- Cessionário:GALAXY BELLAS ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ 05.728.580/0001-51- Alvará n°15776/00 832.307/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX- Cessionário:OU- RO MINAS GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 05.284.603/0001- 86- Alvará n°10381/03 832.357/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX- Cessionário:OU- RO MINAS GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 05.284.603/0001- 86- Alvará n°10401/03 833.414/2003-EDMILSON ALVES PEREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO TROPICAL LTDA- CPF ou CNPJ 09.666.718/0001-96- Alvará n°2008/04 830.402/2005-ALDO GERALDO LIBERATO- Cessionário:TAQUARIL MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ 12.374.235/0001-22- Alvará n°5383/05 832.418/2007-ATILA MOREIRA- Cessionário:GROTA DA CANOA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -EPP- CPF ou CNPJ 14.380.215/0001-90- Alvará n°7858/09 834.281/2007-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°5865/10 830.355/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°8472/09 832.374/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°13143/09 832.375/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°13141/09 832.420/2008-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA- CPF ou CNPJ 08.109.873/0001-49- Alvará n°4790/11 832.516/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°11934/09 833.210/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°11920/09 833.211/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°11922/09 833.563/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°14745/09 830.800/2009-NANTALA ROBERTO MANSUR LISBOA- Cessionário:NANTALA ROBERTO MANSUR LISBOA - ME- CPF ou CNPJ 07.304.112/0001-85- Alvará n°6956/10 831.016/2009-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA- CPF ou CNPJ 08.109.873/0001-49- Alvará n°4638/10 831.017/2009-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA- CPF ou CNPJ 08.109.873/0001-49- Alvará n°5924/10 832.588/2009-SIVANDIR MAIA DE OLIVEIRA- Cessionário:ADILSON TOMÁS DE FREITAS - ME- CPF ou CNPJ 11.081.050/0001-67- Alvará n°9288/10 830.511/2010-VALDEMIR JOSÉ MONTEIRO- Cessionário:RAVENAGRAN LTDA - ME- CPF ou CNPJ 04.656.395/0001- 36- Alvará n°8450/10 830.917/2010-JOÃO CARLOS CHAVES MIRANDA- Cessionário:ALEXSANDRO DIAS GOMES- CPF ou CNPJ 038.895.176-17- Alvará n°11617/10 830.919/2010-ANDRÉ LUÍS DUARTE FREITAS- Cessionário:RAE EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 10.798.658/0001-44- Alvará n°2571/11 830.160/2011-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRA- DE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°9256/11 830.161/2011-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRA- DE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°9257/11 830.434/2011-JOSÉ ELIAS GAVA- Cessionário:BRANCO SUPREMO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.056.091/0001- 01- Alvará n°12138/11 830.507/2011-MINERAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA.- Cessionário:EVEREST MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPOR- TAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.574.225/0001-30- Alvará 830.737/2011-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°18483/11 830.738/2011-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°18484/11 830.817/2011-ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA- Cessionário:MARIA DE LOURDES PRADO DA SILVA - ME- CPF ou CNPJ 14.316.713/0001-73- Alvará n°14880/11 831.877/2011-ULISSES GOMES BARROSO- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.473.361/0001-67- Alvará n°17614/11 832.302/2011-W T JUNIOR- Cessionário:EMD EMPRESA DE MINERAÇÃO DIAS LTDA- CPF ou CNPJ 09.073.694/0001- 61- Alvará n°18534/11 832.414/2011-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°18502/11 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.243/1944-CIMEC CIMENTO E CONCRETO LTDA.- OF. N°53/12-CESD 830.369/1998-SEBASTIÃO VITOR MARTINS - FI-OF. N°61/12-CESD e Maria José Martins Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.335/1988-CEMTAL MINERAÇÃO & TRANSPORTES LTDA.- Alvará n°021/95 - Cessionário: MGR MINERAÇÃO LT- DA- CNPJ 01.524.904/0001-89 830.088/1998-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE- Alvará n°7088/01 - Cessionário: JOSE DE ANCHIETA RESENDE - ME- CNPJ 02.251.154/0001-81 831.931/2004-LUIZ RONALDO GUIMARÃES- Alvará n°8385/05 - Cessionário: LUIZ RONALDO GUIMARÃES - ME- CNPJ 07.833.449/0001-80 830.401/2005-ALDO GERALDO LIBERATO- Alvará n°6309/05 - Cessionário: TAQUARIL MINERAÇÃO S.A.- CNPJ 12.374.235/0001-22 831.583/2005-ALEXANDRE DUTRA DA COSTA- Alvará n°9114/06 - Cessionário: MINERAÇÃO ARTUD LTDA- CNPJ 04.738.602/0001-00 RELAÇÃO N o- 294/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.529/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Alvará n°4078/11 - Cessionario:833.096/2011-MS TRANSPORTES E MI- NERADORA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.524.583/0001-24 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.529/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°59/12- CESD e Heleno Vilela Lima - ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.820/2004-NATALIO ALVES PEREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- CPF ou CNPJ 39.282.298/0001-05- Alvará n°48/05 832.672/2007-HEVERSON PICCIN VALADÃO- Cessionário:GRAN VALE LTDA ME- CPF ou CNPJ 03.009.045/0001-15- Alvará n°10349/07 832.942/2007-BRAZMINCO LTDA- Cessionário:SIDERO MINES MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 14.733.043/0001-90- Alvará n°664/11 834.126/2007-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ 28.917.748/0001-72- Alvará n°127/08 834.409/2007-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRA DO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ 28.917.748/0001-72- Alvará n°147/08 831.273/2008-ROSALVO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:OLÍCIO FERNANDES MORAES- CPF ou CNPJ 199.300.546-34- Alvará n°9363/09 831.335/2008-EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA- Cessionário:CIDEF DO BRASIL SA- CPF ou CNPJ 02.572.323/0001-85- Alvará n°9345/09 833.803/2008-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA- CPF ou CNPJ 07.738.233/0001-35- Alvará n°1821/10 834.447/2008-DANIEL FERREIRA MARIANO- Cessionário:CENTURION SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.829.691/0001-82- Alvará n°14454/09 834.820/2008-ALDEMAR DE LIMA FILHO ME- Cessionário:ENEIDA MAURA CAMPOS OLIVEIRA- CPF ou CNPJ 297.442.886-04- Alvará n°14813/09 831.392/2009-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:DACAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.507.705/0001-74- Alvará n°2231/11 831.483/2010-LUIZ SARAIVA DE ARAUJO- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°9624/10 831.530/2010-NEUSIMAR LOPES DA SILVA- Cessionário:DALCIGRAN GRANITOS LTDA - ME- CPF ou CNPJ 15.062.160/0001-32- Alvará n°9599/10 833.712/2010-EDSON TEOFILO DE ALMEIDA- Cessionário:4 IRMÃOS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.663.924/0001-57- Alvará n°975/11 834.089/2010-MANOEL DE MATOS JUNIOR- Cessionário:JUCÉLIO LEAL FERREIRA- CPF ou CNPJ 621.036.796-87- Alvará n°1506/11 834.292/2010-GAMELAS INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA-ME- Cessionário:CERÂMICA CATALÃO LTDA- CPF ou CNPJ 02.802.569/0001-04- Alvará n°16263/10 834.547/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07- Alvará n°17340/11 834.548/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07- Alvará n°17341/11 834.549/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07- Alvará n°17342/11 834.550/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07- Alvará n°17343/11 834.551/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07- Alvará n°17344/11 834.552/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07- Alvará n°17345/11 834.553/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNI- DAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07- Alvará n°17346/11 831.091/2011-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:NOVA AURORA MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 39.365.754/0001-80- Alvará n°11348/11 831.141/2011-GRANALVES GRANITOS LTDA- Cessionário:GRANITOS ZAMBALDI LTDA- CPF ou CNPJ 00.960.572/0001-12- Alvará n°17187/11 833.895/2011-KATIA NOGUEIRA DOS SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO GAVEA LTDA - ME- CPF ou CNPJ 13.001.357/0001-36- Alvará n°18508/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.824/1989-VICENTE ANSELMO MARTINS-OF. N°60/12-CESD RELAÇÃO N o- 300/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.006/2003-MILENIUS MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA-OF. N°84/12-ESCGV 832.435/2003-DIAMANTE BRASIL LTDA.-OF. N°707/12- DGTM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.523/1991-JOSÉ IRINEU BORGES-AI N°876/12-FISC 833.431/1996-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°941/12-FISC 830.346/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°875/12-FISC 831.416/2003-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°899/12-FISC 831.785/2003-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA-AI N°880/12-FISC 832.908/2003-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°885/12-FISC 832.102/2004-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-AI N°881/12-FISC 832.562/2004-JOSÉ CARLOS DOS REIS-AI N°883/12- FISC 832.851/2004-REFLOAGRO REFLORESTAMENTO & AGROPECUÁRIA LTDA.-AI N°900/12-FISC 832.894/2004-COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉ- DIOS GARIMPEIROS-COOPEMG-AI N°903/12-FISC 833.730/2004-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-AI N°886/12-FISC 833.767/2004-EVALDO BOSI-AI N°887/12-FISC 830.018/2005-LUIZ SARAIVA DE ARAUJO-AI N°904/12- FISC 830.183/2005-SANDRO JOSÉ DOS REIS - FI-AI N°905/12-FISC 830.580/2005-FÁBIO BADARÓ-AI N°902/12-FISC 830.855/2005-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-AI N°879/12-FISC 831.061/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°888/12-FISC 831.062/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°890/12-FISC 831.117/2005-RENATO VALIM SALLES-AI N°891/12- FISC 831.373/2005-HAÍLTON LOURENÇO PIRES-AI N°897/12-FISC 831.741/2005-MARINHO E FILHOS EMPREENDIMEN- TOS LTDA.-AI N°894/12-FISC

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/05/2012, p. 72

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