ALVARÁ N°6.685/2011-Vencimento em 19/05/2014 — página do DOU de 17/07/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1º Fica a TGS DO BRASIL Ltda, com sede na Avenida Luis Carlos Prestes n° 180, sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.775-055, Estado do Rio de Janeiro, autorizada a realizar aquisição de dados sísmicos 2D e 3D, gravimétricos e magnetométricos, não exclusivos, com fins comerciais, nas bacias de Paraíba-Pernambuco, Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas, no polígono com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude Longitude +07:27:55,000 -49:00:31,000 +00:53:58,000 -39:51:45,000 -03:52:09,000 -32:31:03,000 -09:54:01,000 -32:35:47,000 -08:47:21,000 -34:57:44,000 -07:35:07,000 -34:41:16,000 -05:04:01,000 -35:15:03,000 -04:55:48,000 -36:39:31,000 -02:44:13,000 -39:58:07,000 -02:45:58,000 -41:18:50,000 -02:20:00,000 -42:43:50,000 -02:17:58,000 -43:13:01,000 -01:18:15,000 -44:43:28,000 +00:45:44,000 -49:04:36,000 +03:58:12,000 -50:44:58,000 +04:39:02,000 -51:30:36,000 +07:27:55,000 -49:00:31,000 DATUM SAD69 Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art 1º fica a TGS DO BRASIL Ltda compromissada a enviar à ANP: I - Notificação de Início de Aquisição dos Dados; II - Cópias autenticadas das licenças ambientais legalmente exigíveis por órgãos federais, estaduais e municipais de acordo com a natureza da aquisição dos dados; III - Relatório Mensal de Aquisição, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência; IV - Notificação de Final de Aquisição de Dados; V - Notificação de Venda de Dados Não-Exclusivos, no prazo máximo de 10 dias contados a partir da data de conclusão da operação de venda; VI - Relatório Final de Aquisição e de Processamento e quaisquer outros documentos referentes aos dados em consideração, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão do reprocessamento ou interpretação. Parágrafo Único: Os modelos dos documentos descritos em I, III, IV, V e VI estão disponíveis na internet, no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asp. Depois de preenchidos, os documentos deverão ser entregues impressos e assinados no protocolo da ANP e os respectivos arquivos encaminhados via correio eletrônico para dados_técn i c o s @ a n p . g o v. b r. Art. 3º - De acordo com os padrões técnicos da ANP, fica determinado que todos os documentos entregues pela TGS DO BRASIL Ltda deverão ser identificados com o código «ES-326» e os dados resultantes da aquisição/processamento deverão estar nos seguintes formatos: I - Dados Sísmicos e auxiliares, segundo as especificações contidas no padrão ANP1B: a)Arquivos completos e resumidos de posicionamento com a batimetria; b)Arquivo em formato SEGY com a versão final das velocidades médias quadráticas, "root mean square" (RMS), antes de aplicada a migração; c)Versão final dos dados migrados, tal como destinada à interpretação, das linhas 2D e, para os dados 3D, os correspondentes dados do cubo com os afastamentos "full", "near", "intermediate" e "far". II - Relatórios finais de Aquisição e de Processamento e quaisquer outros documentos referentes aos dados não exclusivos processados, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão das atividades de tratamento e/ou interpretação dos dados, em conformidade com a Resolução ANP n° 11 / 2 0 11 . III - Todas as informações apresentadas em meio digital deverão ser compatíveis com o padrão ''Microsoft''. IV - Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato « pdf ». Art. 4º Fica a TGS DO BRASIL Ltda obrigada a observar na internet, endereço http://www.anp.gov.br/petro/petroleo.asp, os formatos de formulários e os padrões vigentes em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Art. 5º- Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização do estabelecido no Art. 1º acima. Art. 6º - A presente autorização é válida pelo período de 24 meses. Art. 7º - A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia do produto gerado pelo levantamento e pelo processamento assim como todos os dados e informações gerados quando da conclusão do trabalho, no prazo determinado no Art. 19, inciso VII da Resolução ANP nº 11, de 17 de Fevereiro de 2011. Art. 8º Esta autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 76/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 891.000/2011-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LT- DA ME-ALVARÁ N°7021/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/06/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 891.001/2011-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME-AL- VARÁ N°7022/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/06/2013 803.570/2012-DÊNIO DA ROCHA LIMA-ALVARÁ N°7023/2013-Destacado do DNPM 803.176/2011-ALVARÁ N°15.425/2011-Vencimento em 03/10/2014 815.863/2012-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-ALVARÁ N°7024/2013-Destacado do DNPM 815.297/2010-ALVARÁ N°7.122/2010-Vencimento em 02/07/2013 815.864/2012-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-ALVARÁ N°7025/2013-Destacado do DNPM 815.297/2010-ALVARÁ N°7.122/2010-Vencimento em 02/07/2013 815.865/2012-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-ALVARÁ N°7026/2013-Destacado do DNPM 815.297/2010-ALVARÁ N°7.122/2010-Vencimento em 02/07/2013 848.393/2012-EDILZA SOLINO DE SOUZA-ALVARÁ N°7027/2013-Destacado do DNPM 848.650/2010-ALVARÁ N°12.455/2011-Vencimento em 24/08/2014 870.371/2012-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°7028/2013-Destacado do DNPM 873.603/2009-ALVARÁ N°6.129/2010-Vencimento em 17/06/2013 890.096/2012-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA EPP-ALVARÁ N°7029/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/06/2013 890.097/2012-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA EPP-ALVARÁ N°7030/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/06/2013 890.474/2012-AREAL TRANSMONTANO DE ITAGUAÍ LTDA ME-ALVARÁ N°7031/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/062013 890.475/2012-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME-ALVARÁ N°7032/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/06/2013 890.476/2012-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME-ALVARÁ N°7033/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/06/2013 890.801/2012-AREAL CATAVENTO LTDA ME-ALVARÁ N°7034/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/06/2013 890.803/2012-AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LT- DA.-ALVARÁ N°7035/2013-Destacado do DNPM 890.203/2011- ALVARÁ N°6.685/2011-Vencimento em 19/05/2014 890.896/2012-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME-AL- VARÁ N°7036/2013-Destacado do DNPM 890.664/2007-ALVARÁ N°5.573/2010-Vencimento em 15/06/2013 815.034/2013-JOSÉ CARLOS FERRARESI ME-ALVARÁ N°7037/2013-Destacado do DNPM 815.297/2010-ALVARÁ N°7.122/2010-Vencimento em 02/072013 815.209/2013-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA-ALVARÁ N°7038/2013-Destacado do DNPM 815.045/2012-ALVARÁ N°2.332/2012-Vencimento em 02/05/2015 826.387/2013-MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA.-ALVARÁ N°7039/2013-Destacado do DNPM 826.715/2011-ALVARÁ N°16.909/2011-Vencimento em 19/10/2014 826.411/2013-AREIAL ROGALSKI LTDA-ALVARÁ N°7040/2013-Destacado do DNPM 826.137/2010-ALVARÁ N°6.824/2010-Vencimento em 23/06/2013 826.416/2013-AREIAL ROGALSKI LTDA-ALVARÁ N°7041/2013-Destacado do DNPM 826.137/2010-ALVARÁ N°6.824/2010-Vencimento em 23/06/2013 826.417/2013-AREIAL ROGALSKI LTDA-ALVARÁ N°7042/2013-Destacado do DNPM 826.137/2010-ALVARÁ N°6.824/2010-Vencimento em 23/06/2013 826.418/2013-AREIAL ROGALSKI LTDA-ALVARÁ N°7043/2013-Destacado do DNPM 826.137/2010-ALVARÁ N°6.824/2010-Vencimento em 23/06/2013 826.419/2013-AREIAL ROGALSKI LTDA-ALVARÁ N°7044/2013-Destacado do DNPM 826.137/2010-ALVARÁ N°6.824/2010-Vencimento em 23/06/2013 840.135/2013-PEDREIRA ITAQUITINGA LTDA EPP-AL- VARÁ N°7045/2013-Destacado do DNPM 840.656/2011-ALVARÁ N°3.890/2012-Vencimento em 22/06/2015 860.650/2013-BRITAR MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7046/2013-Destacado do DNPM 861.723/2011-ALVARÁ N°16.334/2011-Vencimento em 10/10/2014 860.716/2013-COMPANHIA GOIANA DE OURO-ALVA- RÁ N°7047/2013-Destacado do DNPM 860.273/2003-ALVARÁ N°2.620/2003-Vencimento em 30/12/2013 860.751/2013-CERAMICA NOVO HORIZONTE LTDA EPP-ALVARÁ N°7048/2013-Destacado do DNPM 862.361/2011- ALVARÁ N°1.442/2012-Vencimento em 10/04/2015 864.065/2013-JAIME SILVA DOS REIS-ALVARÁ N°7049/2013-Destacado do DNPM 864.504/2010-ALVARÁ N°16.922/2011-Vencimento em 19/10/2014 866.211/2013-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL P CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MT-ALVARÁ N°7050/2013-Destacado do DNPM 866.514/2009-ALVARÁ N°16.005/2010-Vencimento em 09/12/2013 RELAÇÃO N o- 85/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 815.662/2012-GIOMAQ SERVIÇOS DE RETRO ESCA- VADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE LTDA ME-ALVARÁ N°7051/2013-Destacado do DNPM 815.454/2011-ALVARÁ N°12.309/2011-Vencimento em 24/08/2014 890.315/2013-C.T.R ITABORAÍ CENTRO DE TRATA- MENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA-ALVARÁ N°7073/2013-Destacado do DNPM 890.122/2011-ALVARÁ N°8.511/2011-Vencimento em 22/06/2013 890.316/2013-BRITITA MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7074/2013-Destacado do DNPM 890.122/2011-ALVARÁ N°8.511/2011-Vencimento em 22/06/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 815.671/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-ALVARÁ N°7052/2013-Destacado do DNPM 815.470/2011-ALVARÁ N°12.322/2011-Vencimento em 24/08/2014 815.672/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-ALVARÁ N°7053/2013-Destacado do DNPM 815.790/2011-ALVARÁ N°911/2012-Vencimento em 09/04/2015 815.718/2012-TRANSPORTES FRECCIA LTDA. EPP.-AL- VARÁ N°7054/2013-Destacado do DNPM 815.524/2010-ALVARÁ N°10.140/2010-Vencimento em 31/08/2013 815.732/2012-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°7055/2013-Destacado do DNPM 815.283/2012- ALVARÁ N°5.762/2012-Vencimento em 09/10/2015 831.654/2012-CLOVIS GOMES DE ARAUJO EIRELE ME-ALVARÁ N°7056/2013-Destacado do DNPM 830.522/2010- ALVARÁ N°9.555/2010-Vencimento em 25/08/2013 832.665/2012-JARBAS FERNANDES SOARES FILHO- ALVARÁ N°7057/2013-Destacado do DNPM 833.202/2011-ALVA- RÁ N°1.687/2012-Vencimento em 21/05/2015 832.666/2012-JARBAS FERNANDES SOARES FILHO- ALVARÁ N°7058/2013-Destacado do DNPM 833.202/2011-ALVA- RÁ N°1.687/2012-Vencimento em 21/05/2015 832.823/2012-QUARTZITO OURO PRETO LTDA ME- ALVARÁ N°7059/2013-Destacado do DNPM 830.566/2007-ALVA- RÁ N°663/2011-Vencimento em 28/01/2014 832.824/2012-COOPERATIVA DE MINERAÇAO DA FA- ZENDA TAQUARAL-ALVARÁ N°7060/2013-Destacado do DNPM 830.566/2007-ALVARÁ N°663/2011-Vencimento em 28/01/2014 833.307/2012-WESLEY SILVA GOMES-ALVARÁ N°7061/2013-Destacado do DNPM 831.517/2009-ALVARÁ N°9.649/2010-Vencimento em 03/09/2013 890.919/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LT- DA.-ALVARÁ N°7062/2013-Destacado do DNPM 891.004/2011- ALVARÁ N°860/2012-Vencimento em 09/04/2014 820.304/2013-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-ALVARÁ N°7063/2013-Destacado do DNPM 820.113/2011- ALVARÁ N°18.917/2011-Vencimento em 21/11/2013 820.313/2013-FREDI & FREDDI LTDA ME-ALVARÁ N°7064/2013-Destacado do DNPM 820.387/2011-ALVARÁ N°2.609/2012-Vencimento em 10/05/2015 820.373/2013-INCTAM INDUSTRIA CERAMICA TAM- BAU LTDA EPP-ALVARÁ N°7065/2013-Destacado do DNPM 820.393/2009-ALVARÁ N°4.286/2012-Vencimento em 06/07/2014 826.420/2013-PEDREIRA CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA.-ALVARÁ N°7066/2013-Destacado do DNPM 826.124/2012- ALVARÁ N°1.124/2013-Vencimento em 21/02/2016 826.421/2013-PEDREIRA CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA.-ALVARÁ N°7067/2013-Destacado do DNPM 826.124/2012- ALVARÁ N°1.124/2013-Vencimento em 21/02/2016 826.439/2013-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°7068/2013-Destacado do DNPM 826.553/2010- ALVARÁ N°55/2011-Vencimento em 10/01/2014