RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 29/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022092900042 Seção 1 Nº 3.123. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, CNPJ nº 82.574.864/0001-81, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências. Nº 3.124. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte, CNPJ nº 86.433.042/0001-31, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc Dis, Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral Anitápolis, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências. Nº 3.125. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama, CNPJ nº 85.665.990/0001-30, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências. Nº 3.126. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri, CNPJ nº 50.105.865/0001-90, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências. As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. HÉLVIO NEVES GUERRA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.004845/2016-35 Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Objeto: Revogar as parcelas de Receita Anual Permitidas - RAP, conforme determinação do Despacho nº 508, de 23 de fevereiro de 2021. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 2.757, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.003630/2022-45, decide por rejeitar a proposta de acordo judicial apresentada pela UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A cadastrada sob CNPJ 10.536.692/0001-40 e Outras nos autos do Mandado de Segurança nº 0017084-43.2014.4.01.3400, impetrado em face do Diretor-Geral da ANEEL, objetivando a declaração de nulidade do Despacho nº 323, de 2014, a fim de que não sejam exigidas em suas obrigações até a ultimação das providências a cargo do poder público, assim como tenham preservadas a natureza e a remuneração previstas no Leilão ANEEL nº 03/2008 para o caso de suprimento, inclusive ficto, sobretudo no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.060, de 06 de julho de 2021, constante do Processo nº 48500.002381/2021-90, cujo resumo foi publicado no D.O. de 08.07.2021, Seção 1, p. 115, v. 159, n. 127, onde se lê: "...no estado do Paraná...", leia-se: "...no estado do Mato Grosso do Sul...". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 de setembro de 2022. Nº 2.787 Processo nº: 48500.004069/2021-31. Interessados: Omega Desenvolvimento de Energia 2 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 VI. Unidades Geradoras: UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 2.788 Processo nº: 48500.004299/2021-08. Interessados: Omega Desenvolvimento de Energia 5 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 I. Unidades Geradoras: UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 2.789 Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraúnas IV Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas IV (Antiga Massaroca II). Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 2.790 Processo nº: 48500.003446/2020-33. Interessados: Luzia 2 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Luzia 2. Unidades Geradoras: UG29 a UG32, de 1.637,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 2.791 Processo nº: 48500.000705/2020-74. Interessados: Janaúba XI Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.765, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006719/2022-63, decide: anuir previamente a transferência de controle societário direto da São Francisco Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 31.095.252/0001-75, atualmente detido pela Sterlite Brazil Participações S.A., CNPJ nº 28.704.797/0001-27 para a Olindina Participações S.A., CNPJ nº 45.688.565/0001-41. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF nº 2.751, de 23 de setembro de 2022 constante no Processo nº 48500.007388/2022-89, publicada no DOU nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 1, p. 189, onde se lê: "DESPACHO Nº 2.751, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022", leia-se: "DESPACHO Nº 2.752, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 ". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 2.782, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.006111/2014-29. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Decisão: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido para revisão da situação de universalizada estabelecida pela Resolução Homologatória nº 1.994/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente DESPACHO Nº 2.785, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.004036/2003-47. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Decisão: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido para que a ANEEL emita parecer favorável à celebração de uma nova tranche do Programa Luz para Todos, mantendo os prazos de universalização rural estabelecidos na Resolução Homologatória nº 2.285/2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.783, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002010/2015-60, decide conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita sob o CNPJ nº 33.000.167/0001-01, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS altere a apuração de disponibilidade da Usina Termelétrica - UTE Nova Piratininga, Código CEG: UTE.GN.SP.028191-3, no período em que a Petrobras declarou a Usina indisponível, de 15/12/2021 até 08/03/2022. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DESPACHO Nº 159302/VB/ANM/2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 2º, art. 5º e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, considerando o DESPACHO Nº 158923/GG/ANM/2022 e acolhendo a proposição constante do VOTO GG/ANM Nº 490, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, decide: Conhecer do recurso administrativo apresentado pelo Município de São Francisco do Brejão/MA, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, com suporte nas seguintes manifestações técnicas da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR): Nota Técnica SEI nº 740/2022-DINDIPR/SAR-ANM/DIRC, Parecer Técnico nº 6 /2022/DINDIPR/SAR-ANM/DIRC, Parecer Técnico nº 8/2022/DINDIPR/SAR-AN M / D I R C, NOTA TÉCNICA nº 1288/2022-DINDIPR/SAR-ANM/DIRC e Parecer Técnico nº 10/2022/DINDIPR/SAR-ANM/DIRC. VICTOR HUGO FRONER BICCA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 130/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 872.662/2016-GRANCOSTA GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°5594/2022 870.979/2015-EDSON FRANCISCO DIAS- AI N°5632/2022 873.061/2016-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME- AI N°5630/2022 871.010/2015-MARCELO ANTONIO GONÇALVES CONCEIÇÃO- AI N°5624/2022 872.777/2016-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°5604/2022 872.826/2016-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°5605/2022 872.827/2016-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°5606/2022 872.831/2016-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- AI N°5610/2022 872.866/2016-HERALD NEY DE OLIVEIRA ANDRADE- AI N°5617/2022 872.877/2016-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°5627/2022 873.062/2016-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME- AI N°5635/2022 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.687/2016-ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA-AI N°5530/2022 870.205/2014-NINIVE MARQUES MACEDO-AI N°5618/2022 870.985/2015-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA-AI N°5625/2022 870.979/2015-EDSON FRANCISCO DIAS-AI N°5631/2022