EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA — página do DOU de 25/07/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA Fase de Autorização de Pesquisa Fica NOTIFICADO para pagar ou parcelar débito -TAH/ Prazo 10 dias(178) 830.652/2001-VALE S A- NOT. N°3295/2012-Superintendência - DNPM/MG-R$ 1997,06, para José Raymundo Nardy - (antigo titular) 832.400/2001-GILBERTO DE CASTRO GUIMARÃES- NOT. N°3137/2012-Superintendência - DNPM/MG-R$ 1997,06, para Oswaldo Gonçalves Romero - (antigo titular) Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 832.403/2008-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- AI N°1443 e 1444/12-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.403/2008-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°3643/12-FISC Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 830.746/2001-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 832.378/2004-JOSÉ MOREIRA FILHO - AI N°126/12-MG Determina arquivamento Auto de infração(1872) 830.407/2003-MINERAÇÃO AZUL TROPICAL LTDA. ME.- AI N°1717/08-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.982/1993-MINERAÇÃO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA-OF. N°1413/12-DGTM 832.132/2000-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LT- DA-OF. N°77/12-ESCGV Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 832.132/2000-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LT- DA-OF. N°78/12-ESCGV Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.260/2001-AREIAS PAI JOAQUIM LTDA-OF. N°2906/12-FISC 832.993/2005-AGRO CAMPO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- OF. N°3255/12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.533/2000-JOSÉ NEY DA SILVA-OF. N°1270/12-DGTM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 832.186/1997-KLEBER PEREIRA MARCONDES- Registro de Licença No.:1098/99 - Vencimento em 31/12/2014 831.770/1998-AREAL SANTISSIMA TRINDADE LTDA- Registro de Licença No.:1108/99 - Vencimento em 05/02/2013 831.610/2002-JOSÉ MARCOS TREVISO ME- Registro de Licença No.:2179/03 - Vencimento em 08/07/2027 831.821/2003-JB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA ME- Registro de Licença No.:2299/03 - Vencimento em 31/12/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 802.440/1978-MESSIAS FLAUZINO FILHO 831.205/1980-CARVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 832.115/1986-GRANITOS CACHOEIRO LTDA. 830.172/1988-RIO ABAETÉ MINERAIS LTDA 832.264/1992-MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA. 837.208/1993-PECUARIA MORRINHOS LTDA 830.151/1999-PEDREIRAS DO BRASIL S A 830.416/2002-JOSÉ EUSTÁQUIO DOS SANTOS RELAÇÃO N o- 505/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.831/2002-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA- Área de 998,05 ha para 918,60 ha-Esteatito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.090/2005-GERDAU AÇOMINAS S.A.-Minério de Ferro 830.159/2007-GERDAU AÇOMINAS S.A.-Minério de Ferro 830.160/2007-GERDAU AÇOMINAS S.A.-Minério de Ferro CELSO LUIZ GARCIA ANEXO Nº do Projeto Título Rede Temática Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 11 5 1 Alternativas Biotecnológicas Sustentáveis para a Revitalização e Recuperação de Petróleo em campos Maduros. Revitalização de Campos Maduros UFBA 1.304.494,00 8.2.3 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BOA VISTA ENERGIA S/A NIRE 14300000547 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2012 DATA, LOCAL E HORA DE REALIZAÇÃO: 17/05/2012, na sede da Empresa, na Avenida Capitão Ene Garcez, 691 - Centro, em Boa Vista - RR, às 14h00minh. FORMA DE CONVOCAÇÃO: nos termos do Parágrafo Quarto, do Art. 124, da Lei n° 6.404/1976, a Empresa está dispensada de convocar Assembleia Geral por anúncio publicado. COMPARECIMENTO: representante do acionista único - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, conforme assinatura aposta no Livro de Presença dos Acionistas. COMPO- SIÇÃO DA MESA: Senhor RODRIGO MOREIRA, portador da carteira de identidade nº. 143532 SSP/RR, mediante Procuração, que assumiu a Presidência dos trabalhos e o advogado SANDRO GI- RALDI, inscrita na OAB/DF sob o n.º 15.450, representante do acionista único - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte - por procuração, mediante instrumento particular de mandato, datado de 17.05.2012, conforme estabelecido pela Resolução de Diretoria - RD-0300/2012, de 17.05.2012, daquela Empresa. ORDEM DO DIA E APROVAÇÕES: 1) da Ordem do Dia, onde o representante do acionista único votou pela aprovação das contas dos administradores e das Demonstrações Contábeis, bem como, do Relatório Anual da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011; 2) da Ordem do Dia, o representante do acionista único votou pela aprovação da destinação do resultado líquido do exercício e a distribuição de dividendos, de acordo com a proposta da Diretoria Executiva, que "propõe que o prejuízo líquido do exercício, por ocasião do encerramento do exercício social, findo em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 174.107.313,95 (cento e setenta e quatro milhões cento e sete mil trezentos e treze reais e noventa e cinco centavos), seja mantido na conta de prejuízos acumulados"; 3) da Ordem do Dia, o representante do acionista único votou pela aprovação dos seguintes nomes para a composição do Conselho Administração, sendo reeleitos para o mandato relativo ao triênio 2012/2015, os membros titulares: Sr. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, Sr. MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SILVA, Sr. JO- SÉ ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR e a Sra. JULIANA NUNES ESCÓRCIO LIMA MOURA e eleito o Sr. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES. 4) da Ordem do Dia, o representante do acionista único votou pela aprovação da designação do representante dos empregados no Conselho de Administração, para o triênio 2012/2015, de acordo com a eleição realizada pela empresa, em conjunto com a entidade sindical que o representa, conforme a legislação específica (Lei 12.353 de 28.12.2010), o Sr. WILLAME BARRETO DE AZEVEDO. 5) Eleger os membros do Conselho Fiscal, sendo eleitos membros titulares: Sr. ROGERIO GABRIEL NOGALHA DE LIMA (representante do Tesouro Nacional), Sra. FLÁVIA XAVIER CIRILO DE SÁ (representante do MME) e reeleito: Sr. JOSÉ JORGE VILELA LOBO (representante da Eletrobras), e reeleitos os suplentes: Sr. LUIZ CLÁUDIO ARAÚJO DE ALMEIDA (Representante da Eletronorte), Sr. LUIS CARLOS GUEDES PINTO (Representante da Eletrobras), e eleito o Sr. VINÍCIUS AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA (Representante do Tesouro Nacional). DISSIDÊNCIAS E PROTES- TOS: Não houve. OBSERVAÇÃO: A Ata original relativa a este Extrato encontra-se registrado na Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR, sob o nº. 461272, em 16/07/2012. Documentos pertinentes aos itens relacionados acima encontram-se à disposição na sede da BOA VISTA ENERGIA S.A - situada à Avenida Capitão Ene Garcez, n.º 691, Bairro Centro, Boa Vista/Roraima. OBERICO FERREIRA BARBOSA Secretário-Geral DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 503/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 831.208/2011-HERBERT RESENDE DE OLIVEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.229/2011-EVALDO DE SOUZA VILELA-OF. N°1439/12- DTM-MG 834.127/2011-SEBASTIÃO PAULO BRANDÃO-OF. N°1214/12- DTM-MG 834.171/2011-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-OF. N°1433/12-DTM-MG 834.194/2011-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°1431/12-DTM- MG 834.315/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1436/12- DTM-MG 834.690/2011-J & C LTDA-OF. N°1438/12-DTM-MG 834.697/2011-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME-OF. N°1437/12- DTM-MG 834.796/2011-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°1435/12-DTM- MG 834.810/2011-JOSE BOSI ME-OF. N°1434/12-DTM-MG 834.855/2011-JOSÉ DIVINO DE MORAES EPP-OF. N°1432/12- DTM-MG 830.994/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A- OF. N°1234/12-DTM-MG GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria MDA nº. 48, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº. 141, de 23 de julho de 2012, Seção 1, página 55, inclua-se os anexos I e II por terem sido omitidos. ANEXO I DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A Agricultura Familiar Alimenta o Brasil que Cresce I - DADOS PESSOAIS 1. NOME (sem abreviaturas) 2. ENDEREÇO 3. CIDADE / UF 4. CEP 5. TELEFONE 6. FAX 7. E-MAIL 8. ESTADO CIVIL 9. DATA DE DIA MÊS ANO / / 10. NATURALIDADE/UF 11. NACIONALIDADE 12.SEXO 13. RG / ÓRGÃO EXP. 14. CPF 15. PROFISSÃO 16. REGISTRO DA CATEGORIA Ministério do Desenvolvimento Agrário .