RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.256, DE 12 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 15/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071500104 Seção 1 simples, 230 kV, com aproximadamente 13,3 km (treze vírgula três quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Elevadora UFV Barro Alto à Subestação Barro Alto, localizada no município de Barro Alto, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http:biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.256, DE 12 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001547/2020-70. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE. Objeto: Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.721, de 31 de março de 2020, que declarou de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à implantação da Linha de Distribuição 69 kV Garibaldi 1 - Carlos Barbosa, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estrão disponíveis em http:biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.267, DE 12 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002841/2022-61 Interessada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa. Objeto: Autorizar o estabelecimento, para a Interessada, de parcela adicional de RAP, a preços de junho de 2021, referente à reforço em instalações da Transmissora, objeto do Contrato de Concessão n° 097/2000-ANEEL. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 1.876, DE 13 DE JULHO DE 2022 Processo nº 48500.001376/2021-60. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 1.104, de 2021, que conferiu o Registro para elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Aporé, no trecho entre o canal de fuga da PCH Planalto e o remanso do reservatório da PCH Grande, nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.60.0012.01-6, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.881, DE 13 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.004233/2015-61. Interessados: Sérgio Luiz Pizzatto e Apoema Energética Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 3.635, de 2015, e do DRS, Despacho nº 930, de 2017, combinado com o Despacho nº 1.436, de 2020, referentes à PCH Jaçanã Alta, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.035078-8.01, do senhor Sérgio Luiz Pizzato para a empresa Apoema Energética Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de julho de 2022. Nº 1.886 Processo nº: 48500.003446/2020-33. Interessados: Luzia 2 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Luzia 2. Unidades Geradoras: UG21 a UG28 e UG33 a UG36, de 1.637,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 1. 887 Processo nº: 48500.000651/2020-47. Interessados: Oitis 2 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 2. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1. 888 Processo nº: 48500.000696/2020-11. Interessados: Janaúba II Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 1. 889 Processo nº: 48500.003438/2020-97. Interessados: Tucano F6 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VI. Unidades Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.890, DE 14 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.006391/2022-85. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: Reconhece a admissibilidade dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária decorrentes da pandemia do Coronavírus das concessionárias de distribuição elencadas no anexo e informa que foi aberto o processo 48500.006391/2022-85 para análise de mérito, nos termos do submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br/. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE D ES P AC H O Relação nº 209/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 831.993/2018 - Martinho Pinto Barbosa ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 210/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 830.142/2017 - Leidiane Aparecida dos Reis Santos ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 272/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 846.115/2018 - Lomacon Locação e Construção Ltda ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 309/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 870.421/2020 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 313/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 870.651/2020 - L. W. Serviços e Transportes Ltda ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 383/2022 860.405/2018 - Marta Inês dos Santos Vieira Teixeira - Tornar Sem Efeito Notificação Administrativa n. 198/2019 (904). 860.724/2013 - Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - Tornar Sem Efeito Notificação Administrativa n. 391/2018 (904). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 974, DE 14 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 02, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Concessão mencionado abaixo, conforme o que consta no processo nº 48610.204751/2022-65, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras no Processo Administrativo nº 48610.002434/2013-15, relativa ao campo de Jacutinga / Contrato nº 48610.009492/2003 (BT-ES-21). Motivação: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para a cessionária Karavan Seacrest SPE Cricaré S.A., conforme o extrato do Termo Aditivo já mencionado (SEI 2329059). MARIANA RODRIGUES FRANCA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 459, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212194/2020-94. resolve: Autorizar a empresa COREMAL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, FABRICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no CNPJ listado abaixo. Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 939/2015 e nº 940/2015. . CNPJ . 10.793.008/0001-06 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212151/2020-17. resolve: Autorizar a empresa HAT INTERNACIONAL S.A, a