DESPACHO Nº 1.037, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 04/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019120400061 Seção 1 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 826.386/2006-FONTE DE ÁGUA MINERAL SIQUEIRENSE EIRELI- Fonte Monte Serrat, marca Arco-Íris,Retornáveis 10L e 20L sem gás.- SIQUEIRA CAMPOS/PR Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 826.875/2001-BRASBIL COMERCIO E ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- AI N° 548/2019/GER - PR/SEFAM - PR Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 826.891/2001-MINERALIZADORA FONTE DE LUZ LTDA- AI Nº 378/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.989/1968-ESTÂNCIA HIDROTERMAL VERÊ LTDA.-OF. N°SEI 267/2019 826.875/2001-BRASBIL COMERCIO E ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- OF. N°271/2019/SEFAM - PR/GER - PR 826.891/2001-MINERALIZADORA FONTE DE LUZ LTDA-OF. N°269/2019/SEFAM - PR/GER - PR Nega provimento a defesa apresentada(476) 826.891/2001-MINERALIZADORA FONTE DE LUZ LTDA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 826.419/2012-MARCUS VINICIUS ALMEIDA ROCHA- Cessionário:Gilberto Leal- CNPJ 326.396.439-91- Registro de Licença N° 51/2015- Vencimento da Licença: 20/11/2020 826.209/2018-MARCOS ANTONIO IACZUK & CIA LTDA ME- Cessionário:Beatriz Iaczuk Pedreira- CNPJ 31.793.220/0001- 43- Registro de Licença N° 37/2018- Vencimento da Licença: 04/06/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 826.219/2018-MUNICIPIO DE IPIRANGA PARANA CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 63/2019 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 821.119/1986-EMPREENDIMENTOS LAGOA BONITA LTDA.-OF. N°SEI 135/2019- DOU de 21/10/2019 826.706/2011-BRITADOR IGUAÇU LTDA ME-OF. N°1350/2019-DOU de 19/09/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 826.102/2017-AREAL COSTA LTDA-AI N°359/2019 826.103/2017-AREAL COSTA LTDA-AI N°360/2019 826.158/2017-CAMARGO & CAMPANINI LTDA-AI N°362/2019 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 68/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) 950.240/1985-CADAM S.A.-OF. N°36/2019/SESBM - PA/GER-PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 76/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.003/2006-SPG MINERAÇÃO S.A 858.087/2014-SMD RECURSOS NATURAIS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.045/2013-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA-OF. N°255/2019 858.063/2014-SMD RECURSOS NATURAIS LTDA.-OF. N°227 858.073/2017-MARCUS VINICIUS MADERS SANTOS-OF. N°245/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 858.158/2011-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA-OF. N°246/2019 858.045/2012-EDSON NEY DANTAS LIRA-OF. N°124/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 77/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 858.058/2015-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 78/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 858.026/2019-BRUNO LUIZ TERRAALTA-OF. N°225 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 80/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.101/2011-AVICAP AVICULTURA DO AMAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- OF. N°252/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.085/2014-JOÃO DE ANDRADE UCHOA-OF. N°254/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 81/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.036/2019-RAIMUNDO TUPÃ DOS SANTOS DUARTE-Registro de Licença N° 06/2019 - Vencimento em 08/10/2020 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 906, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.220541/2019-19, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Fica a empresa CAPITALE GÁS COMERCIALIZADORA LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 18.285.257/0001-00, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 1.037, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AUTO POSTO BAHIA LTDA 29.726.083/0001-82 48610.007317/2019-33 . PR/SC0196317 AUTO POSTO MIRES LTDA 30.934.495/0001-97 48610.007718/2019-93 . PR/SP0196319 AUTO POSTO SOBERANO DE MAIRIPORA LTDA. 30.703.266/0001-61 48610.008163/2019-05 . A6LU POSTO NOVA ERA LTDA 30.680.040/0001-92 48610.007906/2019-11 . PR/SC0196328 COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES 93.489.243/0088-77 48610.008317/2019-51 . PR/PR0196318 ISADORA CASTANHEIRA MARTINI - EIRELI 28.666.470/0001-08 48610.008193/2019-11 . JOSE NILTON DE OLIVEIRA MATOS 02.986.253/0001-01 48610.007667/2019-08 . PR/MG0196321 JVA DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA 24.082.558/0002-02 48610.008434/2019-14 . PR/PR0196329 MENIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.028.258/0001-80 48610.008315/2019-61 . PR/GO0196312 PETROCOM COMERCIO EIRELI 14.728.378/0003-82 48610.007439/2019-20 . PR/MG0196310 POSTO CN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 34.833.618/0001-54 48610.008527/2019-49 . PR/SC0196308 POSTO DE COMBUSTIVEIS FENIX LTDA 34.973.434/0001-90 48610.007807/2019-30 . PR/PA0196313 RODO POSTO PRODUCAO LTDA 31.700.012/0001-52 48610.008157/2019-40 . PR/GO0196316 452 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 26.387.265/0001-88 48610.008576/2019-81 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.038, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PR0024845 AJG COMBUSTÍVEIS LTDA 01.070.370/0001-68 48610.005752/2002-85 . PR/SC0189834 AUTO POSTO ALP LTDA 14.282.219/0001-35 48610.012840/2018-09 . PR/SP0027824 AUTO POSTO FERRACINI E SOUZA LTDA 03.521.194/0001-69 48610.010206/2002-66 . PR/SC0016822 AUTO POSTO MAFRENSE LTDA 03.989.849/0001-28 48600.002714/2001-17 . PR/SC0007482 AUTO POSTO RIO NEGRINHO LTDA 81.609.638/0001-26 48610.008034/2000-15 . PR/PE0183605 CARRAZZONE & TRAJANO COMBUSTIVEIS LTDA 27.661.736/0001-67 48610.011891/2017-24 . CINTIA SOARES ARAUJO FREITAS 12.951.312/0001-60 48610.002241/2015-26 . PR/PR0011966 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO M O LTDA 81.716.060/0002-98 48610.012453/2001-16 . PR/PI0022216 KING PETROLEO LTDA 06.664.585/0002-01 48610.002976/2002-35 . PR/PR0007917 MARCO A. DINON & CIA LTDA 03.370.740/0001-08 48610.005668/2001-81 . PR/GO0134862 MIGUEL AUTO POSTO LTDA 15.761.498/0001-82 48610.003630/2013-15 . POSTO NOVA ERA LTDA 32.658.494/0001-92 48610.004073/2001-16 . PR/PB0126102 POSTO SANHAUA COMBUSTIVEIS EIRELI 15.643.902/0001-13 48610.013295/2012-74 . PR/MG0003846 POSTO VIDAGO LTDA 02.431.850/0001-70 48610.005336/2000-15 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.039, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: