Página do DOU de 02/08/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 25, DE 1 o- DE AGOSTO DE 2011 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe confere o art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 2o, § 2o, e no art. 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.001402/2011-19, e considerando a Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008, que trata da metodologia de cálculo de garantia física para novos empreendimentos de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN; a Portaria MME no 735, de 17 de agosto de 2010, que estabelece a metodologia para revisão dos montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas inflexíveis do Sistema Interligado Nacional - SIN e dos Sistemas Isolados, com Custo Variável Unitário - CVU nulo, em decorrência de acréscimo da disponibilidade de combustível e/ou da capacidade de produção de energia elétrica; e a Portaria MME no 113, de 1o de fevereiro de 2011, que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-3, com início de suprimento de energia elétrica em 1o de março de 2014, e o Leilão para Contratação de Energia de Reserva com início de suprimento de energia elétrica em 1o de julho de 2014, a serem realizados, respectivamente, em 17 e 18 de agosto de 2011, resolve: Art. 1o Definir, conforme critérios gerais de garantia de suprimento, os montantes da garantia física de energia dos empreendimentos de geração de energia elétrica com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-3, ou no Leilão para Contratação de Energia de Reserva, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria. § 1o A garantia física de energia constante desta Portaria refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2o Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Os montantes de garantia física definidos nesta Portaria terão validade a partir da entrada em operação comercial de cada empreendimento. Art. 3o Para todos os efeitos, a garantia física dos empreendimentos constantes dos Anexos, que não tenham sido objeto de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs ou Contratos de Energia de Reserva - CERs, perderá a validade e a eficácia após os Leilões a que se refere o art. 1o desta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO I GARANTIAS FÍSICAS DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA PARA O LEILÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA ER/ 2011 E LEILÃO DE ENERGIA NOVA A-3 DE 2011 Usina Razão Social (Empreendimento) Leilão UF Combustível Garantia Física (MWmed) Potência (MW) FCmax TEIF (%) IP (%) (%) UTE Agroverde Destilaria Agroverde Ltda A3 SP Bagaço de Cana 6,9 6,9 10,0 99,00 2,80 0,00 UTE Baía Formosa CPFL Bio Formosa S.A. A3 / ER RN Bagaço de Cana 18,2 18,2 40,0 95,00 2,10 2,00 UTE Brotas Cogeração de Energia Elétrica Paraíso S.A. A3 / ER SP Bagaço de Cana 34,3 34,3 70,0 86,00 3,00 0,00 UTE Buriti CPFL Bio Buriti S.A. ER SP Bagaço de Cana 21,3 21,3 50,0 100,00 2,00 0,00 UTE Caarapó Cosan Caarapó S.A. Açúcar e Álcool A3 / ER MS Bagaço de Cana 31,7 31,7 11 4 , 0 100,00 1,00 0,00 UTE Caçu I Rio Claro Agrodindustrial Ltda. ER GO Bagaço de Cana 39,0 42,9 130,0 85,00 8,00 7,00 UTE Colonial Usina Colonial Ltda. A3 SP Bagaço de Cana 6,9 6,9 10,0 99,00 2,80 0,00 UTE Companhia Energética Vale do São Simão Companhia Energética Vale do São Simão A3 / ER MG Bagaço de Cana 29,8 29,8 95,0 95,00 5,00 0,00 UTE Conquista do Pontal Usina Conquista do Pontal S.A. A3 / ER SP Bagaço de Cana 34,0 39,5 11 0 , 0 88,00 8,00 0,00 UTE Da Prata Cosan Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. A3 / ER MG Bagaço de Cana 10,0 10,0 45,0 100,00 1,00 0,00 UTE DVPA Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda. ER MG Bagaço de Cana 16,6 16,6 28,0 100,00 3,00 0,00 UTE Enervale Central Bioenergética Enervale S.A. A3 / ER MG Bagaço de Cana 26,1 26,1 30,0 100,00 0,50 0,00 UTE Equipav I Renuka do Brasil S.A. ER SP Bagaço de Cana 7,3 7,3 58,4 89,00 5,05 1 0 , 11 UTE Equipav II Equipav Geradora de Energia Elétrica Ltda. ER SP Bagaço de Cana 40,8 40,8 80,0 89,00 5,05 1 0 , 11 UTE ERB Candeias ERB Agroflorestal do Norte da Bahia Ltda. A3 / ER BA Cavaco / Resíduo de Madeira 8,2 8,2 12,6 100,00 3,00 5,00 UTE Guaçu Guacu Geracao de Energia S.A. A3 / ER MT Cavaco / Resíduo de Madeira 25,5 25,5 30,0 100,00 6,13 5,48 UTE Guaíra Energética Central Energética Guaíra Ltda. ER SP Bagaço de Cana 33,8 33,8 55,0 100,00 3,00 0,00 UTE Guarani Açúcar Guarani S.A. - Unidade Industrial Severínia A3 / ER SP Bagaço de Cana 26,7 26,7 50,0 100,00 4,00 0,00 UTE Guarani - Cruz Alta Açúcar Guarani S.A. - Unidade Industrial Cruz Alta A3 / ER SP Bagaço de Cana 26,0 26,0 65,0 100,00 4,00 0,00 UTE Guarani - Tanabi Açúcar Guarani S.A. - Unidade Industrial Tanabi A3 / ER SP Bagaço de Cana 39,5 39,5 72,0 100,00 4,00 0,00 UTE Iacanga Usina Iacanga de Açúcar e Álcool S.A. A3 / ER SP Bagaço de Cana 22,5 22,5 39,0 100,00 3,00 0,00 UTE Iaco IACO Agrícola S.A. A3 / ER MS Bagaço de Cana 12,8 12,8 31,6 100,00 1,95 1,56 UTE Ipaussu Barra Bioenergia S.A. A3 / ER SP Bagaço de Cana 26,7 26,7 76,0 100,00 1,00 0,00 UTE Ipê CPFL Bio Ipê S.A. ER SP Bagaço de Cana 8,3 8,3 25,0 100,00 2,00 0,00 UTE Ivinhema Ivinhema Agroenergia S.A. A3 / ER MS Bagaço de Cana 9,3 9,3 40,0 91,00 3,00 0,00 UTE Junqueira Bioenergia Cosan S.A. Bioenergia A3 / ER SP Bagaço de Cana 23,7 23,7 67,0 100,00 1,00 0,00 UTE Meridiano Noble Brasil S.A. A3 / ER SP Bagaço de Cana 18,8 18,8 60,0 98,50 3,00 0,00 UTE Mococa Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool S.A. A3 / ER SP Bagaço de Cana 16,2 16,2 39,2 100,00 9,90 0,00 UTE Moema Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. ER SP Bagaço de Cana 24,7 24,7 89,0 100,00 1,00 0,00 UTE Nardini Nardini Agroindustrial Ltda. A3 / ER SP Bagaço de Cana 17,8 17,8 54,0 90,00 6,29 1,31 UTE Noble Energia II Noble Brasil S.A. A3 / ER SP Bagaço de Cana 16,2 16,2 30,0 98,50 3,00 0,00 UTE Nova Santa Clotilde Bolognesi Participações S.A. A3 / ER AL Bagaço de Cana 16,0 16,0 33,0 100,00 1,92 0,00 UTE Ouroeste Usina Ouroeste Açúcar e Álcool ER SP Bagaço de Cana 8,3 13,3 42,0 100,00 1,00 0,00 UTE Paranapanema Umoe Bioenergy S.A. A3 / ER SP Bagaço de Cana 24,7 24,7 60,0 99,00 2,80 0,00 UTE Paraúna Cosan Centroeste S.A. Açúcar e Álcool A3 / ER GO Bagaço de Cana 15,5 35,9 108,0 100,00 1,00 0,00 850.438/2010-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-OF. 850.538/2010-DOURAVE MINERAÇÃO E EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA.-OF. N°2.734/2011 850.543/2010-YOUSSEF ANTONIO RIBEIRO VALENTE- OF. N°2.724/2011 850.551/2010-VALDIR BATISTA DE OLIVEIRA-OF. 850.594/2010-SEBASTIÃO DOMINGOS DOS REIS-OF. 850.622/2010-JOSÉ ALÍRIO LENZI-OF. N°2.729/2011 850.681/2010-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°2.716/2011 850.682/2010-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°2.716/2011 850.685/2010-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°2.716/2011 850.699/2010-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-OF. N°2.717/2011 850.858/2010-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A-OF. N°2.732/2011 850.871/2010-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A-OF. 850.001/2011-O. M. S. COM. IMP. E EXP. DE METAIS E GEMAS PRECIOSAS LTDA.-OF. N°2.731/2011 850.190/2011-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°2.740/2011 850.201/2011-SIRLEI BORGES DOS SANTOS-OF. 850.434/2011-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- OF. N°2.736/2011 850.466/2011-BILLION MINERACAO LTDA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 850.221/1988-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA. 850.486/2006-VALE S A Nega provimento ao recurso apresentado(244) 850.227/2003-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.329/2002-MINERAÇÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA.-ALVARÁ N°4.510/2007 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.022/2004-COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL-OF. N°2.766/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.834/2007-ANTÔNIO LEOCADIO DOS SANTOS-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 850.834/2007-ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOS- AI Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.425/2003-KEYSTONE LTDA 850.426/2003-KEYSTONE LTDA 850.427/2003-KEYSTONE LTDA 850.428/2003-KEYSTONE LTDA 850.429/2003-KEYSTONE LTDA 850.430/2003-KEYSTONE LTDA 850.431/2003-KEYSTONE LTDA 850.432/2003-KEYSTONE LTDA 850.433/2003-KEYSTONE LTDA 850.434/2003-KEYSTONE LTDA 850.435/2003-KEYSTONE LTDA 850.436/2003-KEYSTONE LTDA JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.876/2008-ROSANE KOHLER- AI N°83/2011 - Publicado em 22/07/2011, relação nº 86/2011 e 28/07/2011, relação nº Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 815.777/2008-SUL BRITAS LTDA ME- DOU de 04/02/2009 Fase de Licenciamento Torna sem efeito multa aplicada(1822) 815.189/2006-COMÉRCIO DE VERDURAS E FRUTAS UNIÃO LTDA- Publicado DOU de 20/04/2011 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto