Relação nº 44/2015 — Fase de Licenciamento — DOU 05/03/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 44/2015 Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 846.080/2014-CESAR ENGENHARIA LTDA.-Intimamos para, querendo, pronunciar-se sobre o parecer n° 020/2015-SEFAM- PB/SFT/JVBT, Ofício nº 112/2015-SUP/DNPM/PB. Prazo 05 (cinco) dias. 846.105/2014-CESAR ENGENHARIA LTDA.-Intimamos para, querendo, pronunciar-se sobre o parecer n° 020/2015-SEFAM- PB/SFT/JVBT, Ofício nº 112/2015-SUP/DNPM/PB. Prazo 05 (cinco) dias. 846.106/2014-CESAR ENGENHARIA LTDA.-Intimamos para, querendo, pronunciar-se sobre o parecer n° 020/2015-SEFAM- PB/SFT/JVBT, Ofício nº 112/2015-SUP/DNPM/PB. Prazo 05 (cinco) dias. 846.108/2014-CESAR ENGENHARIA LTDA.-Intimamos para, querendo, pronunciar-se sobre o parecer n° 020/2015-SEFAM- PB/SFT/JVBT, Ofício nº 112/2015-SUP/DNPM/PB. Prazo 05 (cinco) dias. 846.109/2014-CESAR ENGENHARIA LTDA.-Intimamos para, querendo, pronunciar-se sobre o parecer n° 020/2015-SEFAM- PB/SFT/JVBT, Ofício nº 112/2015-SUP/DNPM/PB. Prazo 05 (cinco) dias. 846.118/2014-CESAR ENGENHARIA LTDA.-Intimamos para, querendo, pronunciar-se sobre o parecer n° 020/2015-SEFAM- PB/SFT/JVBT, Ofício nº 112/2015-SUP/DNPM/PB. Prazo 05 (cinco) dias. RELAÇÃO Nº 46/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.223/2006-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LT- DA-OF. N°113/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 43/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.342/2012-EDUARDO PIMENTA MOREIRA- Cessionário:BRX RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 21.363.682/0001- 77- Alvará n°7.791/2014 848.461/2012-EDUARDO PIMENTA MOREIRA- Cessionário:BRX RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 21.363.682/0001- 77- Alvará n°7.792/2014 848.462/2012-EDUARDO PIMENTA MOREIRA- Cessionário:BRX RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 21.363.682/0001- 77- Alvará n°7.793/2014 848.487/2012-EDUARDO PIMENTA MOREIRA- Cessionário:BRX RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 21.363.682/0001- 77- Alvará n°7.794/2014 848.488/2012-EDUARDO PIMENTA MOREIRA- Cessionário:BRX RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 21.363.682/0001- 77- Alvará n°7.795/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.145/2011-RNX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO- DUTOS MINERARIOS LTDA-Calcário 848.146/2011-RNX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO- DUTOS MINERARIOS LTDA-Calcário Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.178/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°217/2015-SGTM/DNPM/RN 811.346/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°221/2015-SGTM/DNPM/RN 800.404/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°219/2015-SGTM/DNPM/RN 848.275/2005-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°232/2015-SGTM/DNPM/RN 848.129/2009-APOENA MINERACAO E COMERCIO LT- DA-OF. N°154/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.040/1998-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°223/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.009/2003-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°229/2015-SGTM/DNPM/RN- 180 dias 848.201/2010-GTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-OF. N°230/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 810.178/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°218/2015-SGTM/DNPM/RN 811.346/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°222/2015-SGTM/DNPM/RN 800.404/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°220/2015-SGTM/DNPM/RN 848.275/2005-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°233/2015-SGTM/DNPM/RN Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.043/2009-GENIVAL DANTAS BATISTA ME-OF. N°225/2015 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 18/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890120/11 - Not.48/2015 - R$ 491,50 Alexander Maria Fabio Guagni Dei Marcovaldi - 890610/09 - Not.46/2015 - R$ 5.451,12 Auto Giro Granitos e Mármores Ltda - 890111/07 - Not.45/2015 - R$ 96,67 Castilho Alves Terraplenagem e Extração de Saibro LTDA. Epp - 890004/11 - Not.47/2015 - R$ 128,81 Tamoio Administracao e Participacoes Societarias Ltda - 890995/11 - Not.49/2015 - R$ 122,16 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 98, DE 4 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005932/2014-48, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Itaguaçu da Bahia, de titularidade da empresa Geradora Eólica Itaguaçu da Bahia SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 20.141.931/0001-17, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 480, de 9 de setembro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Geradora Eólica Itaguaçu da Bahia SPE S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Geradora Eólica Itaguaçu da Bahia SPE S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Geradora Eólica Itaguaçu da Bahia SPE S.A. 20.141.931/0001-17 Logradouro Número Rua Real Grandeza Complemento Bairro CEP Botafogo 22281-036 Município UF Rio de Janeiro Rio de Janeiro (21)2537-6479 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Itaguaçu da Bahia (Autorizada pela Portaria MME no 480, de 9 de setembro de 2014 - Leilão no 10/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Itaguaçu da Bahia, compreendendo: I - quatorze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 28.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de trinta e seis quilômetros de extensão, Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à futura Subestação Gentio do Ouro 230 kV. Período de Execução De 1o/9/2014 a 31/12/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Itaguaçu da Bahia, Estado da Bahia. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Luiz Oliveira de Aguiar. CPF: 330.737.757-49. Nome: Marcus Vinicius do Nascimento. CPF: 221.977.616-68. Nome: Maria Inês Dressler. CPF: 537.017.980-87. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 98.853.144,00. Serviços 16.418.160,00. Outros Total (1) 127.226.628,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 89.709.228,18. Serviços 14.899.480,20. Outros Total (2) PORTARIA N o- 99, DE 4 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005935/2014-81, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Vera, de titularidade da empresa Geradora Eólica Ventos de Santa Vera SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 20.131.732/0001-28, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 479, de 9 de setembro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Geradora Eólica Ventos de Santa Vera SPE S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Geradora Eólica Ventos de Santa Vera SPE S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO