Processo minerário
848.201/2010
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/09/2010
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Página do DOU de 24/02/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 01/04/2013 — Seção 1
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N°398/2013-SUPERINTENDÊNCIA — página do DOU de 25/10/2013
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Página do DOU de 26/11/2013 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 09/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 31/07/2014 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 05/03/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 20/10/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/11/2016
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 06/07/2017
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Página do DOU de 20/06/2018 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 7 de — página do DOU de 07/05/2019
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/09/2020
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DESPACHO SDL-ANP Nº 817, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 02/10/2020
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Portaria de Lavra ANM nº: 141/2025, de 7 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 08/04/2025
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