Relação nº 104/2015 — Fase de Autorização de Pesquisa — DOU 24/02/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 104/2015 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve a apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº930.549/2011 Notificado: Mineração Peruaçu Ltda CNPJ Ou CPF:22.014.468/0001-78 NFLDP nº 660/2011 Valor:R$ 29.649,06 Processo de cobrança nº930.550/2011 Notificado: Pedreira Ervália Ltda CNPJ Ou CPF:71.085.229/0001-14 NFLDP nº 661/2011 Valor:R$ 18.187,73 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.694/2009 Notificado:Nacional Minérios S/A - NAMISA (Cia de Fomento Mineral e Participações - CFM) CNPJ Ou CPF: 08.446.702/0001-05 NFLDP nº 6492/2009 Valor:R$ 2.687,02 Processo de cobrança nº933.728/2012 Notificado:Eimcal Empresa Industrial de Mineração Calcárea Ltda CNPJ Ou CPF: 17.335.274/0001-34 NFLDP nº 4402-DNPM/MG Valor:R$ 4.439.664,50 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restandolhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.119/2009 Notificado:Cia de Mineração Serra da Farrofa -CEFAR CNPJ Ou CPF: 17.157.546/0001-53 NFLDP nº 4783/2009 Valor:R$ 539.001,11 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG,relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.681/2009 Notificado:Holcin (Brasil) SA CNPJ Ou CPF: 60.869.336/0001-17 NFLDP nº6521/2009 Valor:R$ 2.520.004,56 Processo de cobrança nº932.683/2009 Notificado:Holcin (Brasil) SA CNPJ Ou CPF: 60.869.336/0001-17 NFLDP nº6512/2009 Valor:R$ 481.347,08 Processo de cobrança nº932.684/2009 Notificado:Holcin (Brasil) SA CNPJ Ou CPF: 60.869.336/0001-17 NFLDP nº6516/2009 Valor:R$ 184.803,79 Processo de cobrança nº932.792/2009 Notificado:Holcin (Brasil) SA CNPJ Ou CPF: 60.869.336/0001-17 NFLDP nº6618/2009 Valor:R$ 84.000,98 Processo de cobrança nº932.793/2009 Notificado:Holcin (Brasil) SA CNPJ Ou CPF: 60.869.336/0001-17 NFLDP nº6619/2009 Valor:R$ 168.720,13 Processo de cobrança nº932.794/2009 Notificado:Holcin (Brasil) SA CNPJ Ou CPF: 60.869.336/0001-17 NFLDP nº6520/2009 Valor:R$ 3.307,91 Processo de cobrança nº932.795/2009 Notificado:Holcin (Brasil) SA CNPJ Ou CPF: 60.869.336/0001-17 NFLDP nº6624/2009 Valor:R$ 158.796,13 RELAÇÃO N o- 105/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 831.565/2006-CHERUBINO PAESANT PEREIRA NETO- Publicado DOU de 28/08/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 830.227/2014-VICENTE PIMENTEL RHODES ME-OF. N°3414/2014-DGTM-DOU de 20/01/2015 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 851.552/2013-PEDRO & VIANA LTDA EPP 851.556/2013-PEDRO & VIANA LTDA EPP 851.745/2013-LUZ MINERAÇÃO LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.232/2005-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 851.149/2007-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 851.150/2007-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 850.806/2010-METAL LAND MINERAÇÃO LTDA 850.582/2011-MINERAÇÃO IRAJA S A. 851.255/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 851.272/2011-CMG MINERAÇÃO LTDA. 851.273/2011-CMG MINERAÇÃO LTDA. 851.274/2011-CMG MINERAÇÃO LTDA. 851.275/2011-CMG MINERAÇÃO LTDA. 851.277/2011-CMG MINERAÇÃO LTDA. 851.278/2011-CMG MINERAÇÃO LTDA. 851.377/2012-VALE S A 851.825/2013-AGRO PASTORIL DO ARAGUAIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 850.266/2010-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 850.486/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP- Substância Aprovada:DIAMANTE Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - Edital/Pesquisa(313) 850.486/2011-ERVICK CLEON GOMES LIMA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 850.638/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MI- NERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJÓS - PLG N°04/2015 de 07/01/2015 - Prazo 5 (Cinco) anos Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 851.533/2013-FIORELLI METAIS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.231/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença N°09/2015 de 16/01/2015-Vencimento em 27/01/2024 850.908/2014-TAKASHI SHIMIZU-Registro de Licença N°01/2015 de 13/01/2015-Vencimento em 02/10/2017 851.039/2014-CERAMICA NOSSA TELHA LTDA-Registro de Licença N°05/2015 de 15/01/2015-Vencimento em 14/11/2019 851.040/2014-CERAMICA NOSSA TELHA LTDA-Registro de Licença N°06/2015 de 15/01/2015-Vencimento em 17/11/2019 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.672/2014-RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.098/2011-NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTI 850.467/2011-FRAGA & DINIZ LTDA 850.842/2012-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA 850.145/2013-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA 850.273/2013-M. G. L. MAMEDE & CIA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.311/2009-IZABELEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:14/2009 - Vencimento em 17/06/2015 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 850.013/2008-8°BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO- Registro de Extração N°07/2008- DOU de 25/09/2008 Instaura processo administrativo de cancelamento de Registro de Extração/Prazo para defesa: 60 dias.(1331) 851.301/2008-9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.571/2011-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- Área de 44,56 ha para 40,37 ha-GRANITO RELAÇÃO N o- 31/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 846.362/2011-ARNALDO DARDIS JUNIOR Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 846.021/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA-Defiro o pedido de vistas e cópias requerido sob protocolo nº 48415-000144/2015-13, fls. 189-195 RELAÇÃO N o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.061/2010-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Área de 198,57 ha para 47,33 ha-Areia RELAÇÃO N o- 33/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 846.432/2007-MARIA APARECIDA AMORIM FARIAS- AI N°004/2015 846.541/2008-FRANCIVALDO PEREIRA SANTOS- AI N°003/2015 RELAÇÃO N o- 34/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 846.163/2014-JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORREIA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 846.304/2014-JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORREIA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 846.304/2014-JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORREIA Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 846.145/2001-CARLOS ANTONIO NOGUEIRA - ME RELAÇÃO N o- 35/2015 Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 846.279/2003-NORMIL NORDESTE MINERIOS LTDA- Defiro o pedido de vistas e cópias requerido sob protocolo nº 48415- 000027/2015-41, fls. 133-145 RELAÇÂO N o- 36/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.001/2015-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME 846.002/2015-ALON ENGENHARIA LTDA 846.006/2015-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Leandro Cal Jatobá Britas e Pedras - 840870/11 - A.I. 99/15 RELAÇÃO N o- 23/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Map Mineração Ltda - 840255/11 - A.I. 102/15 RELAÇÃO N o- 24/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aclf Empreendimentos Ltda - 840577/12 - A.I. 40/15, 840580/12 - A.I. 34/15