Página do DOU de 26/09/2012 — Seção 1

Processos citados

• 803.396/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 803.396/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 803.397/2009

  803.397/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 803.398/2009

  803.398/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 803.399/2009

  803.399/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 884.095/2011

  o- 36/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 884.095/2011-L KOTINSCKI ME

• 884.096/2011

  884.096/2011-L KOTINSCKI ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 884.019/2012

  884.019/2012-MJM DA SILVA ME-OF. N°108/2012

• 884.021/2012

  884.021/2012-MJM DA SILVA ME-OF. N°108/2012

• 884.087/2012

  884.087/2012-JOÃO MARINO GIORDANI VALLADÃO- OF. N°111/2012

• 884.089/2012

  884.089/2012-RAIMUNDO CATARINO RAMALHO-OF.

• 884.094/2012

  884.094/2012-ARACA MINERAÇÃO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-OF. N°110/2012

• 884.095/2012

  884.095/2012-OLIVEIRA & OLIVEIRA EMPREENDI- MENTOS LTDA-OF. N°109/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 884.079/2011

  884.079/2011-ANGELO DA SILVA KOTINSCKI-Registro de Licença n°126/2012 de 13/09/2010-Vencimento em 13/09/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 884.127/2011

  884.127/2011-REGINALDO DOS SANTOS RIMAR-OF. N°107/2012

• 878.076/2011

  o- 93/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.076/2011-SERGIO JOSÉ GOMES SANTOS-OF. N°408/2012

• 878.050/2012

  878.050/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°405/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.076/2012

  878.076/2012-CERÂMICA SANTA JOANA D'ARC LTDA ME-Registro de Licença n°188/2012 de 19/09/2012-Vencimento em 25/10/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 878.063/2012

  878.063/2012-MARIA RITA DOS SANTOS-ME-OF. N°409/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 878.146/2009

  878.146/2009-H & N BORGES & CIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:85/2010 - Vencimento em 30/07/2013

• 878.149/2010

  878.149/2010-CEMIL CERÂMICA MILAGROSA LTDA- Registro de Licença No.:114/2010 - Vencimento em 05/09/2013

• 878.165/2010

  878.165/2010-CERÂMICA SANTOS CARDOSO LTDA- Registro de Licença No.:118/2011 - Vencimento em prazo indeterminado Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo

• 878.165/2011

  878.165/2011-FM TERRAPLENAGEM LTDA- AI N°42/2012

• 878.171/2011

  878.171/2011-FM TERRAPLENAGEM LTDA- AI N°41/2012

• 864.112/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado

• 864.054/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia

• 864.472/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07,

• 864.356/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246

• 864.255/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima -

• 864.432/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07,

• 864.250/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto

• 864.251/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira

• 864.246/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA

• 864.247/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. -

• 864.349/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira

• 864.386/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da

• 864.387/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva -

• 864.388/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07

• 864.389/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira

• 864.391/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis -

• 864.393/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João

• 864.265/2007

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07

• 864.087/2007

  Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José

• 864.086/2007

  Adão Heleno Rodrigues - 864112/06 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz

• 864.403/2007

  Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864054/07 Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo

• 864.430/2007

  Cerâmica São Judas Tadeu Ltda - 864472/07 Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos

• 864.079/2007

  Cia Mineradora Cimento Brasil Central - 864356/07 Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto

• 864.050/2007

  Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07,

• 864.439/2007

  Construtora Norberto Odebrecht S.A. - 864255/07 Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do

• 864.373/2007

  Doraci Machado de Mendonça - 864432/07 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical

• 864.150/2007

  Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07

• 864.253/2007

  864250/07, 864251/07 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração

• 864.151/2007

  Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07,

• 864.162/2007

  Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 864246/07, 864247/07 Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07,

• 864.166/2007

  Fausto Batista de Lima - 864349/07 Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07,

• 864.169/2007

  Francisco Alves Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07,

• 864.252/2007

  Mendes - 864386/07, 864387/07, 864388/07, 864389/07, 864391/07, 864393/07 Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07,

• 864.125/2007

  Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07,

• 864.131/2007

  Gilberto Ferreira Takato - 864265/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07

• 864.133/2007

  Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto

• 864.134/2007

  Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia

• 864.136/2007

  Gshl Brasil Mineração LTDA. - 864087/07, 864086/07 Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho -

• 864.135/2007

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• 864.132/2007

  Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de

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  Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro

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  Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro -

• 864.128/2007

  Henrique Pereira Ribas - 864403/07 Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07,

• 864.126/2007

  Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07,

• 864.127/2007

  Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07,

• 864.138/2007

  Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07,

• 864.137/2007

  Ironey Cavalcante da Silva - 864430/07 Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07,

• 864.143/2007

  Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07,

• 864.141/2007

  Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07,

• 864.140/2007

  Janos Pereira Lelis - 864079/07 João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07,

• 864.139/2007

  João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07,

• 864.144/2007

  João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07,

• 864.145/2007

  João Américo França Vieira - 864050/07 João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07,

• 864.114/2007

  João Vander Alvarenga - 864439/07 José Carlos da Cruz Botelho - 864373/07 Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07,

• 864.179/2007

  Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07,

• 864.180/2007

  Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07,

• 864.181/2007

  Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07,

• 864.186/2007

  Jose Ricardo Rosa - 864150/07 José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07,

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  José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07,

• 864.188/2007

  José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07,

• 864.189/2007

  José Wilson Costa Campos - 864253/07 Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07,

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  Luiz Roberto Martins da Costa - 864151/07, 864162/07, 864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07,

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  864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07,

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  864166/07 Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07, 864210/07, 864211/07, 864212/07, 864214/07,

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  Mineração Rochas e Metais do Brasil Ltda - 864169/07 Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07, 864210/07, 864211/07, 864212/07, 864214/07, 864215/07,

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  Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07, 864210/07, 864211/07, 864212/07, 864214/07, 864215/07, 864216/07, 864237/07

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  Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07, 864210/07, 864211/07, 864212/07, 864214/07, 864215/07, 864216/07, 864237/07 Renilce Maria Silva

• 864.201/2007

  Natical Natividade Calcário Ltda - 864252/07 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864125/07, 864131/07, 864133/07, 864134/07, 864136/07, 864135/07, 864132/07, 864129/07, 864130/07, 864128/07, 864126/07, 864127/07, 864138/07, 864137/07, 864143/07, 864141/07, 864140/07, 864139/07, 864144/07, 864145/07 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864114/07 Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07, 864210/07, 864211/07, 864212/07, 864214/07, 864215/07, 864216/07, 864237/07 Renilce Maria Silva Cavalcanti -

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  Paulo de Souza Pau Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07, 864210/07, 864211/07, 864212/07, 864214/07, 864215/07, 864216/07, 864237/07 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864344/06, 864345/06, 864387/06 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864485/07, 864486/07, 864487/07 Siegfried Janzen - 864116/07 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864415/06 Togran Mineracao

• 864.116/2007

  Ferro - 864179/07, 864180/07, 864181/07, 864186/07, 864187/07, 864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07, 864210/07, 864211/07, 864212/07, 864214/07, 864215/07, 864216/07, 864237/07 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864344/06, 864345/06, 864387/06 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864485/07, 864486/07, 864487/07 Siegfried Janzen - 864116/07 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864415/06 Togran Mineracao

• 864.415/2006

  864188/07, 864189/07, 864182/07, 864183/07, 864184/07, 864185/07, 864190/07, 864192/07, 864194/07, 864195/07, 864196/07, 864197/07, 864198/07, 864199/07, 864200/07, 864201/07, 864202/07, 864203/07, 864204/07, 864205/07, 864206/07, 864207/07, 864208/07, 864209/07, 864210/07, 864211/07, 864212/07, 864214/07, 864215/07, 864216/07, 864237/07 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864344/06, 864345/06, 864387/06 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864485/07, 864486/07, 864487/07 Siegfried Janzen - 864116/07 Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864415/06 Togran Mineracao

• 864.117/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414

• 864.118/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426

• 864.108/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.225/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.226/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.147/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.245/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.078/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.093/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.421/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.416/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.414/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 864.426/2007

  - 864117/07, 864118/07, 864108/07, 864225/07, 864226/07 Vicente Paulo Terencio Lima - 864147/07, 864245/07 Virlei Moreira Vilela - 864078/07 Waldson Alves Pereira Junior - 864093/07, 864421/07, 864416/07, 864414/07, 864426/07

• 831.883/2004

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.883/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERADORA CARMOCAL LTDA, concessão para lavrar ARGILITO, no Município de ARCOS/MG, numa área de 259,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes

• 820.294/1989

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.294/1989, resolve: Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LT- DA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de GUATAPA- RÁ/SP, LUÍS ANTÔNIO/SP e RINCÃO/SP, numa área de 36,25ha, delimitada por um