Página 57 do DOU de 26/01/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.480/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.482/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.489/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.491/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.492/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.497/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.503/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.508/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.516/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.530/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.532/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.538/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.080/2010-CERÂMICA BARÃO LTDA ME-Registro de Licença n°001/2012 de 19 DE JANEIRO DE 2012-Vencimento em 10 DE MARÇO DE 2025 806.664/2010-CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA-Registro de Licença n°002/2012 de 20 DE JANEIRO DE 2012-Vencimento em 26 DE AGOSTO DE 2020 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 42/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.130/1988-ULTRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°03/12-ERPM 830.144/1990-ELISEU ANGELO TOGNI-OF. N°09/12- ERPM 833.695/1994-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°002/12-ERPC 834.812/1995-JOSÉ CÉSAR RAIMUNDO-OF. N°004/12- ERPC Ministério do Desenvolvimento Agrário . 833.655/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°007/12-ERPC 833.656/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°008/12-ERPC 830.758/2004-RAULINO TEÓFILO DE PAIVA-OF. N°01/12-ERPM 831.292/2004-AREAL SANTA RITA LTDA-OF. N°006/12- ERPC 833.625/2004-PORTO SEGURO CONSTRUÇÕES LTDA- OF. N°04/12-ERPM 830.849/2005-MINERAÇÃO JCJL-OF. N°003/12-ERPC 831.724/2005-PEDRO EMILIO RUIZ BALDE-OF. N°38/12-FISC 833.251/2005-AREAL SANTA RITA LTDA-OF. N°009/12- ERPC 830.631/2006-JOÃO POLATI FILHO-OF. N°6719/11-FISC 833.407/2006-ALTACIR DE OLIVEIRA BARROS-OF. N°14/12-FISC 832.229/2007-VINICIUS LEONARDO SILVA-OF. N°001/12-ESCGV 833.287/2007-AREAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA ME-OF. N°001/12-ERPC 834.621/2007-REFRIGERANTES DO TRIÂNGULO LT- DA-OF. N°6631/11-FISC 830.299/2008-HAMILTON HOMEM DE REZENDE-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.550/1957-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°005/12-ERPC RELAÇÃO Nº 43/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.758/2004-RAULINO TEÓFILO DE PAIVA- AI N°01/12-ERPM 833.625/2004-PORTO SEGURO CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°02/12-ERPM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.080/2006-ATX EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS , IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDA- Cessionário:HE- MATITE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.513.080/0001- 68- Alvará n°88/08 833.278/2007-ATX EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS , IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDA- Cessionário:HE- MATITE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.513.080/0001- 68- Alvará n°11735/07 831.334/2009-ATX EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS , IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDA- Cessionário:HE- MATITE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.513.080/0001- 68- Alvará n°14149/09 831.416/2009-ATX EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS , IMOBILIARIS E AGROPECUARIOS LTDA- Cessionário:HE- MATITE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.513.080/0001- 68- Alvará n°3662/10 833.003/2010-MANOEL DE MATOS JUNIOR- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA - ME- CPF ou CNPJ 01.569.667/0001-72- Alvará n°3096/11 830.142/2011-MINERAÇÃO MOULIN EXPORT LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO CÓRREGO FLORESTA LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.959.118/0001-93- Alvará n°9995/11 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.908/1980-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Alvará n°6399/06 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ 19.095.249/0001-56 832.214/1987-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Alvará n°6399/06 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ 19.095.249/0001-56 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 833.007/1995-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°2927/11-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 816.797/1971-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°56/12-DGTM RELAÇÃO Nº 50/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 833.950/2006-ABÍLIO PEREIRA DE MENDONÇA FI- LHO-OF. N°10/12-ERPM CELSO LUIZ GARCIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2012(*) O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos § 2º e 3º do art. 3º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, e na Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 406, de 30 de setembro de 2011, resolve: Art. 1o Os Anexos I e II da Portaria nº 10, de 15 de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AFONSO FLORENCE ANEXO I R$ 1,00 ATÉ DEZ SECRETARIA EXECUTIVA 417.000 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 174.360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE 31.965 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS 9.658 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ 10.000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS 67.164 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA 23.371 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO CEARÁ 101.907 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ESPÍRITO S A N TO 39.362 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIÁS 15.205 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO 25.451 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROS- SO 106.713 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROS- SO SUL 18.973 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GE- RAIS 59.049 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARÁ 53.351 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAIBA 39.883 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ 48.624 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO 35.225 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUI 34.006 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO 16.345 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23.636 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 29.834 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA 3 6 . 11 8 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RORAIMA 14.534 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SANTA CATA- RINA 30.445 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO 22.898 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO SERGIPE 19.141 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS 37.869 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SANTARÉM/PA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA 43.709 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO/PE 73.878 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E EN- TO R N O 30.237 TO TA L 1.808.000 Inclui as despesas relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios. ANEXO II R$ 1,00 ATÉ DEZ GABINETE DO MINISTRO 1.369.250 CONSULTORIA JURÍDICA 60.000 SECRETARIA EXECUTIVA 8.155.450 SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO 622.314 SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.350.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 723.378 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL 98.000 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO ACRE 61.076 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE ALAGOAS 51.306 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO AMAPÁ 90.691 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO AMAZONAS 81.391 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DA BAHIA 129.536 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO CEARÁ 39.889 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 64.247 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE GOIÁS 66.876 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MARANHÃO 47.800 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MATO GROSSO 44.138 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL 74.993 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 62.193 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PARÁ 86.849 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DA PARAIBA 55.710 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PARANÁ 41.340 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO 100.382 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PIAUI 41.051 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 45.910 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 57.435 DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 72.502