DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 02/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021120200007 Seção 1 LUIZ CÉZAR CORREA VELLOSO, Diretor de Relações Institucionais do Grupo EcoRodovias; MARCELO CASTELO DE CARVALHO, Chefe da Unidade Regional de São Luís da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; MARCELO DE CANOSSA MACEDO, Assessor Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura; MARCELO GUERREIRO CALDAS, Diretor de Gestão da Empresa de Planejamento e Logística S.A.; MARCELO HERCULANO SZERVINSK, post mortem; MARCELO REZENDE BERNARDES, Superintendente de Planejamento Institucional da Agência Nacional de Aviação Civil; MARCELLO DA COSTA VIEIRA, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura; MARCO AURÉLIO BARCELOS, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias; MARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Integração e Gestão de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal; MÁRIO FAVA, Mecânico, post mortem; MATEUS SZWARCWING, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura; MAURICIO DRUMMOND UZEDA, Assessor Parlamentar da Agência Nacional de Transportes Terrestres; MAURO CÉSAR SANTIAGO CHAVES, Coordenador da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura; MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA, Corregedora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; NATÁLIA HALLIT MOYSES, Procuradora-Chefe da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; NATHÁLIA NEVES MATIAS, Jornalista da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura; NAUANA SIMÕES MACHADO, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura; Tenente Coronel de Engenharia OSMARILDO DE SOUZA, Coordenador de Aquisição de Bens do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa; Embaixador OTÁVIO BRANDELLI, Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores; OTTO LUIZ BURLIER, Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA, Gerente de Regulação da Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; PAULA DUARTE TAGLIARI, Gerente de Meio Ambiente da Empresa de Planejamento e Logística S.A.; PAULO MOREIRA NETO, Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; PAULO ROBERTO AZEVEDO MAYER RAMALHO, Coordenador-Geral de Transportes Terrestres e Aeroviários da Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura; PRISCILA CUNHA DO NASCIMENTO, Procuradora-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres; RAFAEL ANTONIO CREN BENINI, Diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística S.A.; RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS, Coordenadora-Geral de Administração da Secretaria- Executiva do Ministério da Infraestrutura; RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO, Superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres; RENATO DE SALLES OLIVEIRA, Sócio da empresa FSB Comunicação; RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, Fotojornalista oficial da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura; RITA DE CÁSSIA VANDANEZI MUNCK, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; ROSSINI DE OLIVEIRA WANDERLEY, Gerente de Projeto da Diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; STEVEN SHUNITI ZWICKER, Procurador da República; THIAGO PEREIRA PEDROSO, Diretor de Finanças e Novos Negócios da Infraero; THIERRY MONTENEGRO BESSE, Gerente de Contratos da VINCI Airports; TIAGO RAPOSEIRAS BONVINI, Gerente de Projeto da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura; TIAGO SOUSA PEREIRA, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil; TITO LÍVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, Diretor de Política e Planejamento Integrado da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura; VALTER LUIS DE SOUZA, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte; VICENTE ABATE, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária; VINICIUS SANTOS DE FREITAS, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura; e VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Brasília, 1º de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Tarcisio Gomes de Freitas MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve: ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, JOHANNA BRISMAR SKOOG, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária do Reino da Suécia. Brasília, 1º de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Franco França Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 656, de 1º de dezembro de 2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JANDYR FERREIRA DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibouti e na República do Sudão do Sul. Nº 657, de 1º de dezembro de 2021. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL SECRETARIA EXECUTIVA ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de S EC R E T Á R I O - E X EC U T I V O DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida por meio do art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, resolve: Nº 234 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Planalto, localizado no município de Sidrolândia, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse da empresa Agropecuária RS Ltda., CNPJ nº 35.080.058/0001-77, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.034683/2020-04, o Parecer nº 224/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, de 4 de outubro de 2021, a conclusão do Ofício nº 1.829/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 4 de outubro de 2021, e a Nota - AP nº 336/2021-RF. Nº 235 - Dar assentimento prévio à empresa WALFRIDES PAIM DE MOURA EIRELI., CNPJ nº 36.295.753/0001-19, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, bem como para a Agência Nacional de Mineração - ANM proceder à averbação do Contrato Particular de Cessão de Direitos Minerários, de 10 de setembro de 2020, celebrado entre Jeane Emilena Barbosa de Moura (cedente) e a empresa Walfrides Paim de Moura Eireli. (cessionária), atinente ao Alvará de Pesquisa nº 2.696, de 16 de abril de 2015, publicado no DOU, de 20 de abril de 2015, que autorizou a cedente a pesquisar água mineral em uma área de 32,80ha, no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48423.868231/2014-82 e nº 48079.968118/2019-78, a conclusão da ANM, por meio do Ofício nº 36.850/2021/GEPM/ANM, de 1º de novembro de 2021, recebido em 8 de novembro de 2021, e a Nota - AP nº 337/2021-RF. Nº 236 - Dar assentimento prévio à empresa AMAZONRIOS NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 20.708.134/0001-79, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Amazonas, bem como para pesquisar minérios de nióbio, tântalo e ouro em uma área de 9.676,45ha, no município de São Gabriel da Cachoeira, no referido estado, de acordo com a instrução dos Processos ANM no 48408.980003/2018-00 e nº 48408.880008/2018- 25, a conclusão da Agência Nacional de Mineração, por meio do Ofício nº 32.496/2021/SRM-ANM/ANM, de 29 de setembro de 2021, recebido em 7 de outubro de 2021, e a Nota - AP nº 338/2021-RF. Nº 237 - Dar assentimento prévio à empresa RÁDIO E TELEVISÃO ELDORADO DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 05.207.741/0001-61, para arquivar, na Junta Comercial competente, a Oitava Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 22 de fevereiro de 2021, que versa sobre: i) a alteração do endereço da sede; e ii) a alteração do objeto social; de acordo com a instrução do Processo MCOM nº 53115.006171/2021-54, objeto do NUP PR nº 00001.007916/2021-13, a Nota Técnica nº 11.555/2021/SEI-MCOM, de 6 de outubro de 2021, o Ofício nº 20.547/2021/MCOM, de 8 de outubro de 2021, recebido em 13 de outubro de 2021, e a Nota-AP nº 339/2021-RF. Nº 238 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Marilândia, localizado no município de Bela Vista, na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, de interesse de Miguel Ângelo Furlan, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.038879/2021-41, o Parecer nº 226/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, de 4 de outubro de 2021, a conclusão do Ofício nº 1.831/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 4 de outubro de 2021, e a Nota - AP nº 340/2021-RF. Nº 239 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação da área total de 3.178,2459ha do Projeto de Assentamento Jacamim, localizado no município de Cantá, na faixa de fronteira do estado de Roraima, registrado em nome do INCRA, sob a Matrícula nº 91.306, do Livro 2, do Registro Geral, do Serviço do Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.044703/2021-10, objeto do NUP PR nº 00001.005231/2021-32 e nº 00001.008140/2021-59, o Parecer Técnico nº 10.144/2021/SR(25)RR-D3/SR(25)RR-D/SR(25)RR/INCRA, de 20 de maio de 2021, o Parecer Jurídico nº 00006/2021/GAB/PFE-INCRA-RR/PGF/AGU, de 26 de maio de 2021, os Ofícios nº 41.692/2021/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, de 07 de julho de 2021, e nº 68.560/2021/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, de 18 de outubro de 2021, e a Nota-AP nº 341/2021-RF. Nº 240 - Dar assentimento prévio à empresa MINERAÇÃO SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41, para pesquisar minério de ouro em uma área de 7.648,78ha, nos municípios de Pontes e Lacerda e Vale de São Domingos, ambos na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.850498/1976-03 e nº 48412.866022/2017-76, a conclusão da Agência Nacional de Mineração, por meio do Ofício nº 33.285/2021/SRM-ANM/ANM, de 4 de outubro de 2021, e a Nota - AP nº 342/2021-RF. Nº 241 - Dar assentimento prévio à empresa RÁDIO PORTO FELIZ LTDA., CNPJ nº 83.408.237/0001-33, para executar serviço de radiodifusão de sons, no município de Mondaí, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, considerando o teor da Décima Primeira Alteração do Contrato Social, de 3 de fevereiro de 2021; de acordo com a instrução do Processo MCOM nº 53115.018976/2020-60, objeto do NUP PR nº 00001.007917/2021-68, a Nota Técnica nº 11.531/2021/SEI-MCOM, de 1º de outubro de 2021, o Ofício nº 20.508/2021/MCOM, de 8 de outubro de 2021, recebido em 13 de outubro de 2021, e a Nota - AP nº 343/2021-RF. Nº 242 - Dar assentimento prévio à empresa MINERAÇÃO APOENA S/A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71, para arquivar, na Junta Comercial competente, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 10 de setembro de 2021, que deliberou sobre a eleição de Simone Pereira Gonçalves ao cargo de Diretora da Companhia sem designação específica; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48068.966745/2021-18 e nº 48068.966070/2021-15, a conclusão da Agência Nacional de Mineração, por meio do Ofício nº 34.440/2021/GAB-DG/ANM, de 7 de outubro de 2021, e a Nota - AP nº Nº 243 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação da área total de 911,6195ha do Projeto de Assentamento Jatobá, localizado no município de Cáceres, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, registrado em nome do INCRA sob a Matrícula nº 13.298, do Livro 02, do Registro Geral, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres/MT; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.051112/2019-76, objeto do NUP PR nº 00001.008228/2021-71, o Parecer nº 23.627/2021/SR(13)MT-D3/SR(13)MT-D/SR(13)MT/INCRA , de 28 de setembro de 2021, a Nota nº 00025/2021/PROC/PFE-INCRA-MT/PGF/AGU, de 5 de outubro de 2021, o Ofício nº 69.436/2021/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, de 21 de outubro de 2021, e a Nota-AP nº 345/2021-RF. Nº 244 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Arroz Faccio, localizado no município de Bonfim, na faixa de fronteira do estado de Roraima, de interesse de Tiaraju Faccio,