Processo minerário
850.498/1976
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 14/07/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 16/09/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 14/12/2012 — Seção 1
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SECRETARIA DE PORTOS — página do DOU de 09/09/2013
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Decreto nº 85.064/80; de acordo com a instrução do Processo DNPM — página do DOU de 15/10/2013
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Página do DOU de 26/02/2016 — Seção 1
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PORTARIA Nº 1.191, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 05/11/2018
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PORTARIA Nº 53, DE 9 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 12/03/2021
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DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 02/12/2021
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PORTARIA Nº 31, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 25/11/2022
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CONSELHO DE DEFESA NACIONAL — página do DOU de 23/05/2025
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Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para — página do DOU de 03/11/2025
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RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2025 — página do DOU de 16/12/2025
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Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM — página do DOU de 09/03/2026
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ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2026
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ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2026
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ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
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