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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Página do DOU de 19/04/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
175

Processos citados

  • 834.229/2006

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva

  • 834.111/2006

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 - A.I. 855/13 Varginha Mineração e

  • 830.686/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 - A.I. 855/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 831370/07 - A.I. 1017/13 Vilene

  • 830.390/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 - A.I. 855/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 831370/07 - A.I. 1017/13 Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831379/07 - A.I. 1018/13 Vilma

  • 830.392/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 - A.I. 855/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 831370/07 - A.I. 1017/13 Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831379/07 - A.I. 1018/13 Vilma Dias Dos Anjos e Cia Ltda - 831442/07 - A.I. 1019/13

  • 831.370/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 - A.I. 855/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 831370/07 - A.I. 1017/13 Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831379/07 - A.I. 1018/13 Vilma Dias Dos Anjos e Cia Ltda - 831442/07 - A.I. 1019/13

  • 831.379/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 - A.I. 855/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 831370/07 - A.I. 1017/13 Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831379/07 - A.I. 1018/13 Vilma Dias Dos Anjos e Cia Ltda - 831442/07 - A.I. 1019/13

  • 831.442/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 - A.I. 855/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 831370/07 - A.I. 1017/13 Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831379/07 - A.I. 1018/13 Vilma Dias Dos Anjos e Cia Ltda - 831442/07 - A.I. 1019/13

  • 850.957/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10

  • 850.603/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09

  • 850.905/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda -

  • 850.906/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11,

  • 850.285/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11,

  • 850.279/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio

  • 850.072/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento

  • 850.660/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada -

  • 850.474/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11

  • 850.522/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos -

  • 850.526/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11,

  • 850.536/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest

  • 850.538/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale

  • 850.086/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10

  • 850.504/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. -

  • 850.508/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida -

  • 850.033/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04

  • 850.777/2010

    (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da

  • 850.778/2010

    Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805

  • 851.223/2011

    Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva -

  • 850.738/2011

    850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11,

  • 850.739/2011

    850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11,

  • 850.257/2004

    Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795

  • 850.722/2011

    Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e

  • 850.805/2010

    850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra

  • 850.499/2011

    Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10,

  • 850.821/2011

    Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda

  • 850.849/2011

    850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

  • 850.921/2010

    850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11,

  • 850.795/2010

    850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA

  • 850.772/2010

    de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa

  • 850.773/2010

    de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração

  • 850.774/2010

    de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda -

  • 850.496/2011

    Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil

  • 850.497/2011

    de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda -

  • 850.653/2009

    Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 Tupan

  • 850.654/2009

    Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 Tupan Comercio e

  • 850.624/2008

    João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11, Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08

  • 850.533/2009

    João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11, Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08

  • 850.582/2006

    João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11, Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08

  • 850.511/2011

    Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11, Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08

  • 850.652/2008

    Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11, Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08

  • 850.990/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ikke Phoenix Snovizk - 850990/10

  • 850.369/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.143/2013 - R$ 27.886,89, 850406/11 - Not.145/2013 - R$ 3.247,07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11 - Not.147/2013 - R$ 25.844,25

  • 850.406/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.143/2013 - R$ 27.886,89, 850406/11 - Not.145/2013 - R$ 3.247,07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11 - Not.147/2013 - R$ 25.844,25

  • 850.296/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.143/2013 - R$ 27.886,89, 850406/11 - Not.145/2013 - R$ 3.247,07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11 - Not.147/2013 - R$ 25.844,25

  • 850.172/2005

    o- 102/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Mineral LTDA. - 850172/05 - Not.151/2013 - R$ 133,32 Edson Pedro da Silva - 850653/07 - Not.150/2013 - R$ 2.477,06 Eloy Luiz Vaccaro - 850416/07 - Not.155/2013 - R$ 24.599,96 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 -

  • 850.653/2007

    o- 102/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Mineral LTDA. - 850172/05 - Not.151/2013 - R$ 133,32 Edson Pedro da Silva - 850653/07 - Not.150/2013 - R$ 2.477,06 Eloy Luiz Vaccaro - 850416/07 - Not.155/2013 - R$ 24.599,96 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.144/2013 - R$ 5.494,56, 850406/11 - Not.146/2013 - R$ 5.494,56

  • 850.416/2007

    o- 102/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Mineral LTDA. - 850172/05 - Not.151/2013 - R$ 133,32 Edson Pedro da Silva - 850653/07 - Not.150/2013 - R$ 2.477,06 Eloy Luiz Vaccaro - 850416/07 - Not.155/2013 - R$ 24.599,96 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.144/2013 - R$ 5.494,56, 850406/11 - Not.146/2013 - R$ 5.494,56 José Aparecido de Araújo - 850229/07 - Not.153/2013 - R$

  • 850.229/2007

    o- 102/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Mineral LTDA. - 850172/05 - Not.151/2013 - R$ 133,32 Edson Pedro da Silva - 850653/07 - Not.150/2013 - R$ 2.477,06 Eloy Luiz Vaccaro - 850416/07 - Not.155/2013 - R$ 24.599,96 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.144/2013 - R$ 5.494,56, 850406/11 - Not.146/2013 - R$ 5.494,56 José Aparecido de Araújo - 850229/07 - Not.153/2013 - R$ 24.831,34 José Joaquim Silveira - 850104/07 - Not.152/2013 - R$ 24.770,56 Mineração Capanema Ltda - 850410/05 - Not.149/2013 - R$ 414,09 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11

  • 850.104/2007

    o- 102/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Mineral LTDA. - 850172/05 - Not.151/2013 - R$ 133,32 Edson Pedro da Silva - 850653/07 - Not.150/2013 - R$ 2.477,06 Eloy Luiz Vaccaro - 850416/07 - Not.155/2013 - R$ 24.599,96 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.144/2013 - R$ 5.494,56, 850406/11 - Not.146/2013 - R$ 5.494,56 José Aparecido de Araújo - 850229/07 - Not.153/2013 - R$ 24.831,34 José Joaquim Silveira - 850104/07 - Not.152/2013 - R$ 24.770,56 Mineração Capanema Ltda - 850410/05 - Not.149/2013 - R$ 414,09 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11 - Not.148/2013 - R$ 5.494,56 Roberto Carlos Pereira da Silva -

  • 850.410/2005

    o- 102/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Mineral LTDA. - 850172/05 - Not.151/2013 - R$ 133,32 Edson Pedro da Silva - 850653/07 - Not.150/2013 - R$ 2.477,06 Eloy Luiz Vaccaro - 850416/07 - Not.155/2013 - R$ 24.599,96 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.144/2013 - R$ 5.494,56, 850406/11 - Not.146/2013 - R$ 5.494,56 José Aparecido de Araújo - 850229/07 - Not.153/2013 - R$ 24.831,34 José Joaquim Silveira - 850104/07 - Not.152/2013 - R$ 24.770,56 Mineração Capanema Ltda - 850410/05 - Not.149/2013 - R$ 414,09 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11 - Not.148/2013 - R$ 5.494,56 Roberto Carlos Pereira da Silva - 850057/09 - Not.157/2013 - R$ 124,24

  • 850.057/2009

    Brasil Mineral LTDA. - 850172/05 - Not.151/2013 - R$ 133,32 Edson Pedro da Silva - 850653/07 - Not.150/2013 - R$ 2.477,06 Eloy Luiz Vaccaro - 850416/07 - Not.155/2013 - R$ 24.599,96 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.144/2013 - R$ 5.494,56, 850406/11 - Not.146/2013 - R$ 5.494,56 José Aparecido de Araújo - 850229/07 - Not.153/2013 - R$ 24.831,34 José Joaquim Silveira - 850104/07 - Not.152/2013 - R$ 24.770,56 Mineração Capanema Ltda - 850410/05 - Not.149/2013 - R$ 414,09 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11 - Not.148/2013 - R$ 5.494,56 Roberto Carlos Pereira da Silva - 850057/09 - Not.157/2013 - R$ 124,24

Documento assinado digitalmente conforme MP n Rnw Mineração Ltda - me - 834229/06 - A.I. 849/13 Rogerio Alvares de Campos Abreu - 834111/06 - A.I. 841/13 Romulo Queiroz de Souza - 830686/07 - A.I. 871/13 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830390/07 - A.I. 854/13 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 - A.I. 855/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 831370/07 - A.I. 1017/13 Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831379/07 - A.I. 1018/13 Vilma Dias Dos Anjos e Cia Ltda - 831442/07 - A.I. 1019/13 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Angelin Orio - 850279/10 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850474/11 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850522/11, 850526/11, 850536/11, 850538/11 Claudio Eugenio Vanzolini - 850086/08 Cooperativa de Desenvolvimento Mineral Dos Garimpeiros de Serra Pelada - 850504/11 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850508/11, 850033/10 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 850777/10, 850778/10 Gold Hills Mining Ltda - 851223/11 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11, 850739/11 João Ivan Bezerra D'almeida - 850257/04 João Jorge Gonçalves Abdon - 850722/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 Jonas Matos da Silva - 850499/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11, 850849/11, 850921/10 José Roberto Ferreira - 850795/10 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850496/11, 850497/11, Mineração Vila Porto Rico LTDA. - 850653/09, 850654/09 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11, Valmir Climaco de Aguiar - 850652/08 RELAÇÃO N o- 100/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ikke Phoenix Snovizk - 850990/10 RELAÇÃO N o- 101/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.143/2013 - R$ 27.886,89, 850406/11 - Not.145/2013 - R$ 3.247,07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11 - Not.147/2013 - R$ 25.844,25 RELAÇÃO N o- 102/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Mineral LTDA. - 850172/05 - Not.151/2013 - R$ 133,32 Edson Pedro da Silva - 850653/07 - Not.150/2013 - R$ 2.477,06 Eloy Luiz Vaccaro - 850416/07 - Not.155/2013 - R$ 24.599,96 J.N. Gomes do Nascimento me - 850369/11 - Not.144/2013 - R$ 5.494,56, 850406/11 - Not.146/2013 - R$ 5.494,56 José Aparecido de Araújo - 850229/07 - Not.153/2013 - R$ 24.831,34 José Joaquim Silveira - 850104/07 - Not.152/2013 - R$ 24.770,56 Mineração Capanema Ltda - 850410/05 - Not.149/2013 - R$ 414,09 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850296/11 - Not.148/2013 - R$ 5.494,56 Roberto Carlos Pereira da Silva - 850057/09 - Not.157/2013 - R$ 124,24 JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 66, DE 4 DE ABRIL DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g" da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidor de volume de água, tipo mecânico, aprovado pela Portaria Inmetro n° 246/2000, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro nº 52600.040264/2012, resolve: Alterar a Portaria Inmetro/Dimel n° 151, de 19 de setembro de 2005, que aprova o modelo V4C2, de medidor de volume de água, marca LAO, fabricado por LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 67, DE 4 DE ABRIL DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g" da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidor de volume de água, tipo mecânico, aprovado pela Portaria Inmetro n° 246/2000, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro nº 52600.040264/2012, resolve: Alterar a Portaria Inmetro/Dimel n° 149, de 19 de setembro de 2005, que aprova o modelo V9C2, de medidor de volume de água, marca LAO, fabricado por LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 68, DE 9 DE ABRIL DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g" da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para Sistema Distribuido de Medição de Energia Elétrica - SDMEE, aprovado pelas Portarias Inmetro nos 371/2007 e 011/2009, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro nº 52600.010209/2013, resolve: Alterar a Portaria Inmetro/Dimel n° 160, de 30 de agosto de 2012, que aprova o modelo SGP+M E13, de Sistema Distribuido de Medição de Energia Elétrica, classe de exatidão B, marca LAN- DIS+GYR, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA L N o- 69, DE 9 DE ABRIL DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g" da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovado pela Portaria Inmetro n° 431/2007, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro nº 52600.043889/2011, resolve: Aprovar o modelo NP71E.3.1, de medidor eletrônico de energia elétrica, classe de exatidão B, marca ADD Grup, fabricado por ADD PRODUCTION SRL, e condições de aprovação especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 72, DE 9 DE ABRIL DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g" da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para Sistema Distribuido de Medição de Energia Elétrica - SDMEE, aprovado pelas Portarias Inmetro nos 371/2007 e 011/2009, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro nº 52600.061084/2012, resolve: Alterar a Portaria Inmetro/Dimel n° 327, de 08 de dezembro de 2010, de aprovação os modelos GARNET AGF1, GARNET AGF2 e GARNET AGN, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÕES DE 15 DE ABRIL DE 2013 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução no 567, de 17/08/2009, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 484a Reunião Ordinária, realizada em 15/04/2013, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, no art. 2o do Decreto no 4.024, de 21/11/2001, e na Resolução no 194, de 16/09/2002, resolveu: No 460 - Emitir, em favor da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, CNPJ/CPF nº 74.075.938/0001-07, este Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH referente ao Sistema Adutor de Maranguape, localizado no município de Maranguape, no Estado do Ceará, com a finalidade de abastecimento público e indústria. No 461 - Art.1o Emitir, em favor do Governo do Estado do Ceará, através de sua Secretaria de Recursos Hídricos - SRH-CE, CNPJ/CPF no 11.821.253/0001-42, este Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH referente à barragem Germinal, localizada no rio Pacoti, município de Palmácia, no Estado do Ceará, com a finalidade de abastecimento público e regularização de vazões. Os inteiros teores das Resoluções, os certificados, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site w w w. a n a . g o v. b r. VICENTE ANDREU SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊN- CIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria no 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução no 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no dia 18/04/2013, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: Francisco Manoel de Sousa, Açude Edson Queiroz (rio Groaíras), Município de Santa Quitéria/Ceará, irrigação. Francisco das Chagas do Nascimento, Açude São Vicente (rio Acaraú), Município de Santana do Acaraú/Ceará, irrigação. Antonio Messias Rodrigues, Açude Mirim (rio Acaraú), Município de Massapê/Ceará, irrigação. João Batista Aguiar, Açude Mirim (rio Acaraú), Município de Massapê/Ceará, irrigação. Francisco Ernado Menezes de Paiva, Açude Mirim (rio Acaraú), Município de Massapê/Ceará, irrigação. Antonio Bandeira Neto, margem do rio Jacurutú (rio Groaíras), Município de Santa Quitéria/Ceará, irrigação. José Valter Pinheiro Bandeira, margem do Açude Edson Queiroz (rio Groaíras), Município de Santa Quitéria/Ceará, irrigação. Ministério do Meio Ambiente .

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 19/04/2013, p. 175

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