Página do DOU de 16/08/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Tanques de Armazenamento TA G Diâmetro médio (m) Altura útil (m) Capacidade tabelada (m3) Produto TQ-6313001 30,498 14,450 10.721,191 Nafta craqueada TQ-6313002 30,498 14,450 10.721,504 Nafta craqueada TQ-6313003 30,503 14,630 10.854,313 Nafta petroquímica TQ-6313004 30,501 14,640 Nafta petroquímica TQ-6313005 30,514 17,080 12.660,320 Diesel S-50 TQ-6313006 30,504 17,070 12.630,586 Diesel S-50 TQ-6313007 45,807 14,330 24.015,593 Diesel S-2000 Tanques auxiliares de drenagem TA G Diâmetro nominal (m) Altura (m) Capacidade nominal (m3) Produto TQ-5323001 2,500 2,500 10,00 Nafta craqueada TQ-5323002 2,500 2,300 10,00 Nafta petroquímica TQ-5323003 2,500 2,300 10,00 Diesel S-50 TQ-5323004 2,500 2,300 10,00 Diesel S-2000 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º - Fica revogada a Autorização ANP n° 161, de 05/04/2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 66, Seção 1, página 97, de 06/04/2011. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 375, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.008267/2012-35, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.230.122/0001-90, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 15 de agosto de 2012 N o- 982 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.008267/2012-35, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, resolve: 1. Fica a OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.230.122/0001-90, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.11230122. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 91/12-SEDE Referência: Processo DNPM no 48000.000.278/2012 - 55 Interessado:Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. Assunto:Bloqueio de área para implantação da Subestação Candiota 500/230kV, no Município de Candiota/RS. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa da ANEEL nº 2.280, de 23 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 2010, autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a executar, em território brasileiro, as obras relativas à implantação das seguintes instalações destinadas ao intercâmbio entre Brasil e Uruguai, de uma subestação 500/230kV, denominada Candiota, no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes na referida área, que abrange um polígono de aproximadamente 19,05ha (dezenove hectares, cinco ares), conforme memorial descritivo e mapa, constantes do processo 48000 000.278/2012 - 55. Fase de Requerimento de Lavra. Autorizo detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário (3.56) 832.649/2004 - Ingo Gustav Wender Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos 832.650/2004 - Ingo Gustav Wender Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos 832.651/2004 - Ingo Gustav Wender Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos 830.990/2005 - Ingo Gustav Wender Morro do Pilar/MG - Prazo: 02 (dois) anos 858.233/1997 - Zamapá Mineração S.A Tartarugalzinho e Ferreira Gomes/AP - Prazo: 180 (cento e oitenta) dias 858.078/20047 - Zamapá Mineração S.A Ferreira Gomes/AP - Prazo: 180 (cento e oitenta) dias SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.476/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.534/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.538/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.042/2003-MINERAÇÃO AURIZONA S.A.-OF. N°799 e 800/2012 806.211/2004-COMERCIAL MIRON LTDA-OF. N°801 e 802/2012 806.113/2006-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LT- DA.-OF. N°797 e 798/2012 Fase de Licenciamento Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 806.091/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°239 e 240/2009 806.093/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°231 e 232/2009 Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 806.048/2005-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N°043- Publicado no DOU de 20/6/2005 806.091/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N°020- Publicado no DOU de 2007 806.093/2007-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N°021- Publicado no DOU de 31/08/2207 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.007/2010-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°307/2012 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 806.159/2009-CERÂMICA BABU LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.022/2010-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA-AI N°107/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.154/2012-SERGIO MARCOS SANTOS DE ASSIS 806.155/2012-ARIOSVALDO GOMES ARRUDA SOBRI- NHO 806.156/2012-CERÂMICA REINALDO SOUSA LTDA ME 806.172/2012-A. H.SANTOS MIRANDA 806.235/2012-MAIRA ASSUNÇÃO MACEDO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.211/2007-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°732/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.055/2008-PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SAN- TO 806.141/2009-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LT D A . 806.366/2011-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.138/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. 806.139/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. 806.232/2008-BASE METALS MINERAÇÃO LTDA 806.606/2010-ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS 806.609/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.611/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.612/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.613/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.615/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.616/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.617/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.620/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.622/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.623/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.624/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.625/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.627/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.629/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.631/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.632/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.633/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.634/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.635/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.636/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.637/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.638/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.639/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.640/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.641/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.644/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA 806.645/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LT- DA